O Sinpro de Nova Friburgo e
Região tem suas raízes históricas ligadas à Associação dos Professores do
Ensino Médio de Nova Friburgo, criada em 1962, tendo a sua frente o Professor
Rosalvo Magalhães. No dia 14 de abril de 1965, ou seja, logo após o golpe
militar, a instituição receberia sua Carta Sindical, e sua emissão era
precedida de investigações e sindicância instauradas pelo Ministério do
Trabalho e Previdência Social. As primeiras diretorias do sindicato
caracterizaram-se por desenvolver um trabalho ajustado ao sindicalismo
domesticado e à política de conciliação de classes, o que foi mantido pelos
sucessivos mandatos até o fim da década de setenta. A atuação sindical
propriamente dita centrava-se sobretudo nas discussões salariais e nas
cláusulas sociais, como por exemplo, no requerimento de gratuidade nas escolas
privadas para os filhos de professores, desvinculando-se de discussões
político-sociais. Esta primeira fase do sindicato também caracterizou-se pela
prática do assistencialismo, com o chamado leque de “serviços mínimos”
oferecido por algumas entidades durante a ditadura: auxílio funeral, colônia de
férias, dentista, médico e etc, que pretendia transformar os sindicatos em
órgãos auxiliares do Estado.
Entretanto, a partir do final de década de 1970, as novas
direções do sindicato, acompanhando as lutas gerais da sociedade brasileira e
particularmente dos trabalhadores contra a ditadura e o arrocho salarial
imposto por ela, deu início à ruptura com o modelo sindical até então
dominante. O Sinpro de Nova Friburgo viveu um processo de intensa renovação na
sua direção – consequência das mudanças ocorridas em suas bases, com o ingresso
de novos professores e a retomada das lutas na categoria – fato que
possibilitou ao sindicato transformar-se em uma entidade aglutinadora de
movimentos sociais e políticos em Nova Friburgo, abrindo sua sede aos
professores estaduais (que começavam a se organizar em torno do CEP, futuro
SEPE), à greve histórica desta categoria em 1979 e a outros movimentos. O
Sinpro de Nova Friburgo participou ativamente de todo o processo de organização
e realização da primeira Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT),
culminando no grande encontro em agosto de 1981 em Praia Grande, litoral de São
Paulo.
Nos últimos mandatos, O Sinpro de Nova Friburgo e Região tem
se destacado a promover uma série de denúncias contra as chamadas
“escolas-trambique”, aquelas que são campeãs no ranking local da sonegação
trabalhista e do ensino de péssima qualidade. Através de nossas denúncias e
ações jurídicas, conseguimos fazer com que vários professores obtivessem
vitórias judiciais, forçando também com que muitas dessas escolas irregulares fossem
fiscalizadas e acionadas pelo Ministério do Trabalho. Neste período
conquistamos a extensão da base sindical para as cidades vizinhas a Friburgo
(Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Cantagalo, Macuco,
Carmo, Sumidouro, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena e São Sebastião do
Alto).
Há também forte preocupação com a formação profissional e
sindical, com destaque para a realização de eventos como os dois Fóruns de
Educação Infantil (promovidos em 2008 e 2012), que reuniram centenas de
profissionais da educação de todos os municípios da Região. Tais eventos
proporcionaram ampla discussão acerca da realidade vivenciada pelo professorado
da Educação Infantil e do primeiro seguimento do Ensino Fundamental,
contribuindo para aprofundar conhecimentos teóricos e práticos na área do fazer
educacional, assim como para promover a formação política da categoria,
tratando de temas de seus interesses e da defesa de seus direitos. Além disso,
foram realizados três Congressos (em 2007, 2010 e 2013), para orientar a
atuação da diretoria eleita nos triênios de 2007-2010, 2010-2013 e 2013-2016.
Apesar do quadro de desmobilização da categoria, que sofre
intensa pressão e ameaças da parte do patronato para não partir para a luta,
conquistamos, nos últimos anos, acordos coletivos com reposições salariais
acima do índice oficial da inflação, com a manutenção das cláusulas sociais. Em
especial, temos obtido reajustes maiores para os profissionais que atuam nos
segmentos da Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Na
Convenção Coletiva de 2013-1014, foram conquistados 15% de reajuste para o piso
salarial da Educação Infantil e 1º a 5º anos do Ensino Fundamental, o maior
índice de reajuste nas escolas particulares em todo o Estado do Rio. Mas os
salários entre os diferentes segmentos continuam muito desiguais. Por isso
mantém-se a luta pela progressiva redução das diferenças entre os níveis até a
conquista de um piso salarial único para todos os professores. A discrepância
existente entre os salários dos profissionais dos primeiros segmentos e dos
demais não passa de uma discriminação injustificada, já que hoje as exigências
de formação são as mesmas para todos os professores. Tampouco podemos concordar
com pagamentos diferenciados em função de quantidade de alunos por turma,
quando o Plano de Educação de Nova Friburgo estabeleceu um limite máximo de
alunos nos diversos segmentos da Educação.
Por sinal, foi a atuação do Sinpro de Nova Friburgo e Região
no interior do Conselho Municipal de Educação que garantiu a transformação em
lei das propostas aprovadas na II Conferência Municipal de Educação (novembro
de 2008), que reavaliou o Plano Municipal de Educação e, dentre outras
importantes deliberações, decidiu pela limitação da quantidade de estudantes
nas salas de aula, a fim de que sejam proporcionados ensino de qualidade e
preservação da saúde do trabalhador. Juntamente com educadores de luta,
pressionamos a Câmara Municipal, que, em 2011, votou a Lei Municipal nº 3.913,
que determina a relação adequada do número de professores e auxiliares por
número de alunos nas salas de aula das redes pública e privada de ensino, da
seguinte forma: Educação Infantil: Creche – Berçário e Maternal – 1 professor
por turma de até 15 alunos, com 2 auxiliares; Pré-Escola – 1 professor c/
auxiliar a cada 15 alunos. Ensino Fundamental: Do 1º ao 3º ano – turmas de até
20 alunos; do 4º ao 9º ano – turmas de até 25 alunos. Ensino Médio: até 35
alunos. Ensino Superior: até 40 alunos.
Também em virtude de proposta apresentada pelo Sinpro, o
Conselho Municipal de Educação sofreu significativa reestruturação na sua
composição, antes majoritariamente governista e patronal, passando a garantir a
presença do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) e de representação
dos usuários (pais e alunos), além de obter maior autonomia, com a redução do
número de membros do governo municipal e da revogação da obrigatoriedade de o
presidente do CME ser o secretário municipal. Tivemos, de igual forma, decisiva
participação nas várias atividades promovidas pelo CME, como a realização da
primeira eleição para diretores das escolas municipais, o II Fórum de Educação
Infantil e a III Conferência Municipal de Educação, em 2012. Neste ano de 2013,
participamos da organização do II Fórum de Educação, para renovação da
representação da sociedade civil no Conselho, e das etapas municipal e
intermunicipal da Conferência Nacional de Educação (CONAE), que discute as
diretrizes do Plano Nacional de Educação.
Estivemos à frente do movimento contra o fechamento da
Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, juntamente com a Associação de Docentes
da instituição, assim que soubemos da intenção da Congregação de Santa Dorotéia
de não mais manter a Faculdade. Além de colocar o departamento jurídico do
sindicato à disposição dos professores, para garantir a preservação dos
direitos constituídos e o pagamento dos salários e indenizações (o que está
sendo cumprido à risca, inclusive com a reposição anual das perdas salariais),
participamos das assembleias dos professores, funcionários e estudantes, de
reuniões com autoridades, de audiências públicas na Câmara Municipal e do Ato
Público, em 30 de novembro de 2011, em que abraçamos simbolicamente o prédio da
Faculdade e saímos em passeata pelo Centro de Friburgo. A luta continua em
defesa da federalização dos cursos da FFSD, movimento que será retomado no ano
de 2014, último ano de funcionamento da instituição, para evitar o verdadeiro
apagão na formação de professores em toda a região.
O Sinpro de Nova Friburgo e Região tem participado ativamente
das atividades promovidas pelo Fórum do Movimento Sindical e Popular, entidade
criada após a tragédia climática de 2011 para cobrar a responsabilidade dos
sucessivos governos municipais e estaduais que permitiram a ocupação
desordenada de encostas, margens de rios e outros espaços impróprios para a
habitação, assim como para exigir das autoridades de plantão ações efetivas no
sentido da reconstrução da cidade. Nos dois últimos anos, o Fórum Sindical e
Popular encaminhou às autoridades várias reivindicações dos friburguenses, a
exemplo do abaixo-assinado com mais de 10 mil assinaturas solicitando da Câmara
Municipal a instalação de uma CPI que investigue o contrato do Executivo com a
empresa Águas de Nova Friburgo, extremamente lesivo aos moradores e unicamente
lucrativo ao monopólio privado que administra a concessão dos serviços de água
e esgoto. Participamos ainda das manifestações contrárias ao aumento das
passagens de ônibus e da solidariedade aos trabalhadores em greve, como no caso
dos bombeiros, professores estaduais, bancários, metalúrgicos, têxteis,
vestuários e, mais recentemente, dos educadores municipais.
Por tudo isso, nosso sindicato é reconhecido pelos
trabalhadores de Nova Friburgo e Região como uma entidade combativa, a serviço
dos interesses da categoria, assim como da luta por uma sociedade alternativa
ao capitalismo, que seja enfim marcada pelo atendimento às necessidades humanas
e pela solidariedade entre as pessoas, não mais para satisfazer o mercado e
seus objetivos de lucro, conquistado às custas da exploração do trabalhador.
