História do SINPRO Friburgo


O Sinpro de Nova Friburgo e Região tem suas raízes históricas ligadas à Associação dos Professores do Ensino Médio de Nova Friburgo, criada em 1962, tendo a sua frente o Professor Rosalvo Magalhães. No dia 14 de abril de 1965, ou seja, logo após o golpe militar, a instituição receberia sua Carta Sindical, e sua emissão era precedida de investigações e sindicância instauradas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. As primeiras diretorias do sindicato caracterizaram-se por desenvolver um trabalho ajustado ao sindicalismo domesticado e à política de conciliação de classes, o que foi mantido pelos sucessivos mandatos até o fim da década de setenta. A atuação sindical propriamente dita centrava-se sobretudo nas discussões salariais e nas cláusulas sociais, como por exemplo, no requerimento de gratuidade nas escolas privadas para os filhos de professores, desvinculando-se de discussões político-sociais. Esta primeira fase do sindicato também caracterizou-se pela prática do assistencialismo, com o chamado leque de “serviços mínimos” oferecido por algumas entidades durante a ditadura: auxílio funeral, colônia de férias, dentista, médico e etc, que pretendia transformar os sindicatos em órgãos auxiliares do Estado.

Entretanto, a partir do final de década de 1970, as novas direções do sindicato, acompanhando as lutas gerais da sociedade brasileira e particularmente dos trabalhadores contra a ditadura e o arrocho salarial imposto por ela, deu início à ruptura com o modelo sindical até então dominante. O Sinpro de Nova Friburgo viveu um processo de intensa renovação na sua direção – consequência das mudanças ocorridas em suas bases, com o ingresso de novos professores e a retomada das lutas na categoria – fato que possibilitou ao sindicato transformar-se em uma entidade aglutinadora de movimentos sociais e políticos em Nova Friburgo, abrindo sua sede aos professores estaduais (que começavam a se organizar em torno do CEP, futuro SEPE), à greve histórica desta categoria em 1979 e a outros movimentos. O Sinpro de Nova Friburgo participou ativamente de todo o processo de organização e realização da primeira Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT), culminando no grande encontro em agosto de 1981 em Praia Grande, litoral de São Paulo.

Nos últimos mandatos, O Sinpro de Nova Friburgo e Região tem se destacado a promover uma série de denúncias contra as chamadas “escolas-trambique”, aquelas que são campeãs no ranking local da sonegação trabalhista e do ensino de péssima qualidade. Através de nossas denúncias e ações jurídicas, conseguimos fazer com que vários professores obtivessem vitórias judiciais, forçando também com que muitas dessas escolas irregulares fossem fiscalizadas e acionadas pelo Ministério do Trabalho. Neste período conquistamos a extensão da base sindical para as cidades vizinhas a Friburgo (Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Cantagalo, Macuco, Carmo, Sumidouro, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto).

Há também forte preocupação com a formação profissional e sindical, com destaque para a realização de eventos como os dois Fóruns de Educação Infantil (promovidos em 2008 e 2012), que reuniram centenas de profissionais da educação de todos os municípios da Região. Tais eventos proporcionaram ampla discussão acerca da realidade vivenciada pelo professorado da Educação Infantil e do primeiro seguimento do Ensino Fundamental, contribuindo para aprofundar conhecimentos teóricos e práticos na área do fazer educacional, assim como para promover a formação política da categoria, tratando de temas de seus interesses e da defesa de seus direitos. Além disso, foram realizados três Congressos (em 2007, 2010 e 2013), para orientar a atuação da diretoria eleita nos triênios de 2007-2010, 2010-2013 e 2013-2016.

Apesar do quadro de desmobilização da categoria, que sofre intensa pressão e ameaças da parte do patronato para não partir para a luta, conquistamos, nos últimos anos, acordos coletivos com reposições salariais acima do índice oficial da inflação, com a manutenção das cláusulas sociais. Em especial, temos obtido reajustes maiores para os profissionais que atuam nos segmentos da Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Na Convenção Coletiva de 2013-1014, foram conquistados 15% de reajuste para o piso salarial da Educação Infantil e 1º a 5º anos do Ensino Fundamental, o maior índice de reajuste nas escolas particulares em todo o Estado do Rio. Mas os salários entre os diferentes segmentos continuam muito desiguais. Por isso mantém-se a luta pela progressiva redução das diferenças entre os níveis até a conquista de um piso salarial único para todos os professores. A discrepância existente entre os salários dos profissionais dos primeiros segmentos e dos demais não passa de uma discriminação injustificada, já que hoje as exigências de formação são as mesmas para todos os professores. Tampouco podemos concordar com pagamentos diferenciados em função de quantidade de alunos por turma, quando o Plano de Educação de Nova Friburgo estabeleceu um limite máximo de alunos nos diversos segmentos da Educação.

Por sinal, foi a atuação do Sinpro de Nova Friburgo e Região no interior do Conselho Municipal de Educação que garantiu a transformação em lei das propostas aprovadas na II Conferência Municipal de Educação (novembro de 2008), que reavaliou o Plano Municipal de Educação e, dentre outras importantes deliberações, decidiu pela limitação da quantidade de estudantes nas salas de aula, a fim de que sejam proporcionados ensino de qualidade e preservação da saúde do trabalhador. Juntamente com educadores de luta, pressionamos a Câmara Municipal, que, em 2011, votou a Lei Municipal nº 3.913, que determina a relação adequada do número de professores e auxiliares por número de alunos nas salas de aula das redes pública e privada de ensino, da seguinte forma: Educação Infantil: Creche – Berçário e Maternal – 1 professor por turma de até 15 alunos, com 2 auxiliares; Pré-Escola – 1 professor c/ auxiliar a cada 15 alunos. Ensino Fundamental: Do 1º ao 3º ano – turmas de até 20 alunos; do 4º ao 9º ano – turmas de até 25 alunos. Ensino Médio: até 35 alunos. Ensino Superior: até 40 alunos.

Também em virtude de proposta apresentada pelo Sinpro, o Conselho Municipal de Educação sofreu significativa reestruturação na sua composição, antes majoritariamente governista e patronal, passando a garantir a presença do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) e de representação dos usuários (pais e alunos), além de obter maior autonomia, com a redução do número de membros do governo municipal e da revogação da obrigatoriedade de o presidente do CME ser o secretário municipal. Tivemos, de igual forma, decisiva participação nas várias atividades promovidas pelo CME, como a realização da primeira eleição para diretores das escolas municipais, o II Fórum de Educação Infantil e a III Conferência Municipal de Educação, em 2012. Neste ano de 2013, participamos da organização do II Fórum de Educação, para renovação da representação da sociedade civil no Conselho, e das etapas municipal e intermunicipal da Conferência Nacional de Educação (CONAE), que discute as diretrizes do Plano Nacional de Educação.

Estivemos à frente do movimento contra o fechamento da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, juntamente com a Associação de Docentes da instituição, assim que soubemos da intenção da Congregação de Santa Dorotéia de não mais manter a Faculdade. Além de colocar o departamento jurídico do sindicato à disposição dos professores, para garantir a preservação dos direitos constituídos e o pagamento dos salários e indenizações (o que está sendo cumprido à risca, inclusive com a reposição anual das perdas salariais), participamos das assembleias dos professores, funcionários e estudantes, de reuniões com autoridades, de audiências públicas na Câmara Municipal e do Ato Público, em 30 de novembro de 2011, em que abraçamos simbolicamente o prédio da Faculdade e saímos em passeata pelo Centro de Friburgo. A luta continua em defesa da federalização dos cursos da FFSD, movimento que será retomado no ano de 2014, último ano de funcionamento da instituição, para evitar o verdadeiro apagão na formação de professores em toda a região.

O Sinpro de Nova Friburgo e Região tem participado ativamente das atividades promovidas pelo Fórum do Movimento Sindical e Popular, entidade criada após a tragédia climática de 2011 para cobrar a responsabilidade dos sucessivos governos municipais e estaduais que permitiram a ocupação desordenada de encostas, margens de rios e outros espaços impróprios para a habitação, assim como para exigir das autoridades de plantão ações efetivas no sentido da reconstrução da cidade. Nos dois últimos anos, o Fórum Sindical e Popular encaminhou às autoridades várias reivindicações dos friburguenses, a exemplo do abaixo-assinado com mais de 10 mil assinaturas solicitando da Câmara Municipal a instalação de uma CPI que investigue o contrato do Executivo com a empresa Águas de Nova Friburgo, extremamente lesivo aos moradores e unicamente lucrativo ao monopólio privado que administra a concessão dos serviços de água e esgoto. Participamos ainda das manifestações contrárias ao aumento das passagens de ônibus e da solidariedade aos trabalhadores em greve, como no caso dos bombeiros, professores estaduais, bancários, metalúrgicos, têxteis, vestuários e, mais recentemente, dos educadores municipais.

Por tudo isso, nosso sindicato é reconhecido pelos trabalhadores de Nova Friburgo e Região como uma entidade combativa, a serviço dos interesses da categoria, assim como da luta por uma sociedade alternativa ao capitalismo, que seja enfim marcada pelo atendimento às necessidades humanas e pela solidariedade entre as pessoas, não mais para satisfazer o mercado e seus objetivos de lucro, conquistado às custas da exploração do trabalhador.