O SEPE, Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, esclarece que os profissionais das escolas estaduais têm uma pauta de reivindicações específica, e o governo do Estado não atendeu a nenhuma das reivindicações da categoria até o presente momento, razão pela qual os trabalhadores da Educação decidiram recorrer à greve. As escolas continuarão paradas até que o governador Sérgio Cabral reabra as negociações e apresente uma contraproposta às reivindicações da categoria, que são as seguintes: reajuste salarial de 26%; incorporação imediata da gratificação do Programa Nova Escola; descongelamento do plano de cargos dos funcionários administrativos das escolas estaduais.
Em Nova Friburgo, várias escolas estão 100% paralisadas: Instituto de Educação de Nova Friburgo (IENF), Colégios Estaduais Jamil El-Jaick, Feliciano Costa, Júlio Salusse, José Martins da Costa, Tuffy El-Jaick; em outras, mais da metade do professorado aderiu: Zélia Cortes, João Bazet, CIEP 480. A hora é de ir à luta. SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS!
NAS ESCOLAS PARTICULARES:
PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO 1º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DESENCADEIAM MOVIMENTO POR MELHORES SALÁRIOS E CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO
PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO 1º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DESENCADEIAM MOVIMENTO POR MELHORES SALÁRIOS E CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO
Em carta encaminhada à direção do Sinpro, professoras de escola tradicional em Nova Friburgo denunciam a situação salarial dos professores da Educação Infantil e do primeiro segmento do Ensino Fundamental: a discrepância entre o valor da hora-aula que recebem e a dos colegas do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio causa indignação.
Enquanto a formação necessária aos professores das séries iniciais limitava-se ao Curso Normal, o salário menor era justificado pelo fato de que aos demais docentes era exigida formação em nível superior. Hoje, no entanto, a legislação estabelece que todos os professores, independentemente do nível em que atuam, devam ter a mesma formação. Apesar disso, o salário pago a professoras e professores da Educação Infantil continua sendo muito inferior ao dos professores que trabalham nas demais etapas da Educação Básica. A situação é especialmente injusta nas reuniões pedagógicas e outras, das quais todos os professores participam de igual modo, mas os pagamentos são feitos pelos valores diferenciados das horas-aula de cada segmento.
Além disso, há outras injustiças. Na maioria dos casos, os profissionais das séries iniciais são obrigados a cumprir uma carga horária diária maior que os demais. É negado o direito de descanso, garantido na CLT, de 15 minutos por turno de trabalho! Em muitas escolas não há pessoal auxiliar em todas as turmas, ficando a professora ou professor sozinho com mais de 15 crianças pequenas em sala, tendo que dar conta dos cuidados com alimentação, higiene e atividades pedagógicas, além de garantir a segurança de todos, pois, quando algo acontece, este profissional será responsabilizado pelo ocorrido. É exigida a realização de atividades extraclasse, como correção de deveres, exercícios, cadernos, além de participação nas festividades programadas pela escola. Os professores da Educação Infantil e do primeiro segmento do Ensino Fundamental levam sempre trabalho para casa, quando não são obrigados a trabalhar nos finais de semana. Não há repouso!
Somente a luta organizada dos professores e professoras, através de seu sindicato, pode alterar este quadro histórico de discriminação, por parte dos patrões, do trabalho desenvolvido por estes profissionais. O Sinpro convocará, para o segundo semestre, o Fórum da Educação Infantil e do primeiro segmento do Ensino Fundamental, para que unamos os profissionais das escolas particulares de Nova Friburgo e Região na luta por seus direitos. Ousar lutar, ousar vencer!
PLANO DE EDUCAÇÃO DETERMINA RELAÇÃO DO Nº DE ALUNOS EM SALA DE AULA
Além da aprovação da Lei Complementar 56, que alterou a composição do Conselho Municipal de Educação em favor da participação ampliada de entidades representativas da sociedade civil organizada, além de possibilitar uma atuação realmente fiscalizadora e autônoma do CME, com a redução do número de representantes indicados pelo Governo Municipal e a derrubada da cláusula que determinava ser o Secretário Municipal de Educação o presidente do Conselho, os lutadores da Educação em Nova Friburgo também conquistaram a aprovação recente da Lei Municipal 3.913, que atualiza o PLANO DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO, conforme deliberações da II Conferência Municipal de Nova Friburgo, realizada em 2008. Dentre as deliberações aprovadas no Plano, que define as regras para o funcionamento do ensino em todos os níveis e segmentos da Educação, nas redes pública e privada, está a Ação 4.1, Meta 4 do capítulo XI (Trabalhadores e Trabalhadoras), que estabelece a relação adequada do número de professores e auxiliares por número de alunos nas salas de aula das redes pública e privada de ensino, respeitando os seguintes limites, os quais deverão ser cumpridos até o ano de 2012:
Educação Infantil: Creche – Berçário (de 4 meses a 1 ano e cinco meses aproximadamente) e Maternal (de um ano e seis meses a três anos) – 1 professor por turma de até 15 alunos, com 1 auxiliar de creche para cada 5 alunos; Pré-Escola – 1 professor c/ auxiliar a cada 15 alunos. Ensino Fundamental: Do 1º ao 3º ano (6 a 8 anos) – turmas de até 20 alunos; do 4º ao 9º ano (9 a 14 anos) – turmas de até 25 alunos. Ensino Médio: até 35 alunos. Ensino Superior: até 40 alunos.
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Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região
(Av. Alberto Braune, 88 – Galeria São José – Ed. Tânia – salas 209/210 – Tel: 2522-4955)
NOVA FRIBURGO, JUNHO DE 2011
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