Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região
(Av. Alberto Braune, 88 – Galeria São José – Ed. Tânia – salas 209/210 – Tel: 2522-4955)
NOVA FRIBURGO, AGOSTO DE 2011 SECRETARIA DE IMPRENSA, DIVULGAÇÃO E IMAGEM sinpronf@uol.com.br http://sinpronf.blogspot.com
REGISTRADO NO MTE O ACORDO COLETIVO DE 2011: PATRÕES DEVEM PAGAR REAJUSTE DE 7% RETROATIVO A MAIO
Como resultado da Campanha Salarial 2011, comandada pela Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (FETEERJ), que, juntamente com os Sindicatos (Sinpros), representa os professores das escolas particulares de nosso Estado, foram encerradas as negociações com o SINEPE (Sindicato Patronal), obtendo-se a concessão de 7% (sete por cento) de reajuste salarial para todos os professores, tendo em vista repor as perdas salariais do período (entre maio de 2010 e abril de 2011), as quais representaram cerca de 6% (seis por cento), segundo o índice oficial (INPC). Também foi acordado um reajuste de 8,3% (oito vírgula três por cento) no piso dos profissionais da Educação Infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental, visando uma pequena melhoria no piso salarial daqueles profissionais que recebem os salários mais baixos da categoria e são profundamente explorados. Mas é preciso deixar claro que os profissionais que já recebem acima do piso serão beneficiados com o reajuste de 7%. Este acordo estende-se às cidades de Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Moraes.
Na Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, os docentes conquistaram um reajuste salarial de 9,3% (nove vírgula três por cento), tendo em vista que, nos últimos três anos, a direção da instituição havia concedido apenas 3% (três por cento)! Ainda há um déficit considerável a ser recuperado nas negociações vindouras.
Num quadro de total desmobilização da categoria, conquistar reajuste acima da inflação não deixa de ser um ganho importante, mas muita luta precisa acontecer para que os professores consigam ser respeitados por seus patrões, que continuam, de maneira geral, a nos tratar como “missionários”, que não precisam ser remunerados condignamente pelo que fazem. A cada ano que passa, aumentam as responsabilidades e tarefas impostas aos professores dentro e fora de aula. As novas tecnologias (datashow, quadro inteligente, uso da internet para lançamento de provas, notas e relatórios), ao invés de possibilitar maior tempo livre para o professor, têm, pelo contrário, obrigado a que todos trabalhem mais e mais.
Além disso, lidamos com certos patrões que possuem mentalidade escravocrata. Em várias escolas são flagrantes as irregularidades pelo não cumprimento do que estabelece a legislação trabalhista e as convenções coletivas. MUITAS ESCOLAS NÃO CUMPREM MINIMAMENTE O QUE DETERMINA A LEI.
IRREGULARIDADES NAS ESCOLAS:
O Sinpro de Nova Friburgo e Região já encaminhou ao Ministério do Trabalho inúmeras denúncias:
ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS (existe hoje uma escola particular – com nome de santo e prática nada benevolente para com seus funcionários – há mais de quatro meses de salários atrasados!); PAGAMENTO DE SALÁRIOS ABAIXO DO PISO (sem mesmo respeitar a cláusula que obriga o pagamento por horas-aula); ATRASOS SEM FIM NO DEPÓSITO DO FGTS E DO INSS (o que configura apropriação indébita, ou seja, crime, pois os professores são descontados); TRABALHADORES SEM CARTEIRA; NÃO PAGAMENTO DAS “JANELAS”, etc.
PROFESSOR, NÃO DEIXE QUE APAGUEM SUA DIGNIDADE. DEFENDA SEUS DIREITOS!
DENUNCIE A ESCOLA QUE NÃO CUMPRE A LEGISLAÇÃO E O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO!
PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO 1º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DESENCADEIAM MOVIMENTO POR MELHORES SALÁRIOS E CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO
Em carta encaminhada à direção do Sinpro, professoras de escola tradicional em Nova Friburgo denunciam a situação salarial dos professores da Educação Infantil e do primeiro segmento do Ensino Fundamental: a discrepância entre o valor da hora-aula que recebem e a dos colegas do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio causa indignação.
Enquanto a formação necessária aos professores das séries iniciais limitava-se ao Curso Normal, o salário menor era justificado pelo fato de que aos demais docentes era exigida formação em nível superior. Hoje, no entanto, a legislação estabelece que todos os professores, independentemente do nível em que atuam, devam ter a mesma formação. Apesar disso, o salário pago a professoras e professores da Educação Infantil continua sendo muito inferior ao dos professores que trabalham nas demais etapas da Educação Básica. A situação é especialmente injusta nas reuniões pedagógicas e outras, das quais todos os professores participam de igual modo, mas os pagamentos são feitos pelos valores diferenciados das horas-aula de cada segmento.
Além disso, há outras injustiças. Na maioria dos casos, os profissionais das séries iniciais são obrigados a cumprir uma carga horária diária maior que os demais. É negado o direito de descanso, garantido na CLT, de 15 minutos por turno de trabalho! Em muitas escolas não há pessoal auxiliar em todas as turmas, ficando a professora ou professor sozinho com mais de 15 crianças pequenas em sala, tendo que dar conta dos cuidados com alimentação, higiene e atividades pedagógicas, além de garantir a segurança de todos, pois, quando algo acontece, este profissional será responsabilizado pelo ocorrido. É exigida a realização de atividades extraclasse, como correção de deveres, exercícios, cadernos, além de participação nas festividades programadas pela escola. Os professores da Educação Infantil e do primeiro segmento do Ensino Fundamental levam sempre trabalho para casa, quando não são obrigados a trabalhar nos finais de semana. Não há repouso!
Somente a luta organizada dos professores e professoras, através de seu sindicato, pode alterar este quadro histórico de discriminação, por parte dos patrões, do trabalho desenvolvido por estes profissionais.
PARTICIPE DO ENCONTRO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO PRIMEIRO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2011 (EM BREVE DIVULGAREMOS PROGRAMAÇÃO, LOCAL E HORÁRIO).
PLANO DE EDUCAÇÃO DETERMINA RELAÇÃO DO Nº DE ALUNOS EM SALA DE AULA
Além da aprovação da Lei Complementar 56, que alterou a composição do Conselho Municipal de Educação em favor da participação ampliada de entidades representativas da sociedade civil organizada, além de possibilitar uma atuação realmente fiscalizadora e autônoma do CME, com a redução do número de representantes indicados pelo Governo Municipal e a derrubada da cláusula que determinava ser o Secretário Municipal de Educação o presidente do Conselho, os lutadores da Educação em Nova Friburgo também conquistaram a aprovação recente da Lei Municipal 3.913, que atualiza o PLANO DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO, conforme deliberações da II Conferência Municipal de Nova Friburgo, realizada em 2008. Dentre as deliberações aprovadas no Plano, que define as regras para o funcionamento do ensino em todos os níveis e segmentos da Educação, nas redes pública e privada, está a Ação 4.1, Meta 4 do capítulo XI (Trabalhadores e Trabalhadoras), que estabelece a relação adequada do número de professores e auxiliares por número de alunos nas salas de aula das redes pública e privada de ensino, respeitando os seguintes limites, os quais deverão ser cumpridos até o ano de 2012:
Educação Infantil: Creche – Berçário (de 4 meses a 1 ano e cinco meses aproximadamente) e Maternal (de um ano e seis meses a três anos) – 1 professor por turma de até 15 alunos, com 1 auxiliar de creche para cada 5 alunos; Pré-Escola – 1 professor c/ auxiliar a cada 15 alunos. Ensino Fundamental: Do 1º ao 3º ano (6 a 8 anos) – turmas de até 20 alunos; do 4º ao 9º ano (9 a 14 anos) – turmas de até 25 alunos. Ensino Médio: até 35 alunos. Ensino Superior: até 40 alunos.
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