O SINPRO DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO, cumprindo decisão da assembleia dos professores das escolas particulares de Nova Friburgo, realizada em abril, encaminhou a pauta de reivindicações – cujos pontos principais estão discriminados abaixo - ao Sindicato Patronal (SINEPE). Em reunião no dia 09 de maio em Niterói, membros da nossa diretoria apresentaram à direção regional do SINEPE a proposta de Acordo Coletivo 2012/2013, a exemplo do que vêm fazendo todos os sindicatos de professores dos diversos municípios do Estado do Rio, apoiados pela FETEERJ (FEDERAÇÃO ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Ouvimos dos representantes patronais a intenção de conceder 7% (sete por cento) de reajuste salarial para todos os professores e 9% (nove por cento) no piso da Educação Infantil, o que ainda consideramos pouco, diante dos baixos salários e dos valores irrisórios previstos na tabela atual. Para lembrar, nossas principais reivindicações são:
1) REAJUSTE SALARIAL – Concessão de reajuste de 4,88% (INPC de maio de 2011 a abril de 2012), para recomposição das perdas provocadas pela inflação e mais 5% (cinco por cento) de ganhos reais.
2) EQUIPARAÇÃO DOS PISOS SALARIAIS – Com vistas à redução da enorme discrepância existente entre os salários dos professores da educação infantil e do ensino fundamental em relação ao ensino médio, enfrentando a superexploração praticada sobre os trabalhadores (na imensa maioria, mulheres) dos primeiros segmentos da Educação Básica, nossa proposta é, progressivamente, ACABAR COM AS DIFERENÇAS GRITANTES DE SALÁRIOS. Para isso, é preciso que seja organizado um planejamento na direção de UM MESMO PISO PARA TODOS OS PROFESSORES, INDEPENDENTE DO SEGMENTO EM QUE TRABALHAM, sem prejuízo dos professores do Ensino Médio, que não podem ter seus salários reduzidos. Sendo assim, propomos que os valores do piso para a Educação Infantil e primeiro segmento do Ensino Fundamental sofram reajustes maiores:
Da Educação Infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental: R$ 7,93 (sete reais e noventa e três centavos) – REAJUSTE DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE A TABELA VIGENTE. Do 6º ano ao 9º ano do Ensino Fundamental: (máximo de 25 alunos em sala de aula): R$ 11,30 (onze reais e trinta centavos) – REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE ÚLTIMO NÍVEL DA TABELA. Ensino Médio: R$ 12,42 (doze reais e quarenta e dois centavos) - REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE ÚLTIMO NÍVEL DA TABELA.
3) REMUNERAÇÃO DA HORA TECNOLÓGICA: Estamos propondo a criação de uma comissão partitária, com representantes da FETEERJ e do SINEPE, para debater a forma de fazer cumprir a Lei Federal nº 12.551, de 15/12/2011, segundo a qual os serviços de atendimento pela internet, realizados pelo professor fora da sua carga horária presencial, devem ser remunerados pelos empregadores, na forma estabelecida em lei, tomando como base o tempo dispensado neste tipo de atividade e o valor da hora-aula normal paga ao professor, de forma proporcional.
4) MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS VIGENTES – A hora é de garantir os direitos e vantagens já conquistados e avançar no caminho de novas conquistas.
MAS SOMENTE SEREMOS OUVIDOS PELOS PATRÕES SE HOUVER PRESSÃO DA CATEGORIA! TODOS À ASSEMBLEIA!
III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: VITÓRIA DA DEMOCRACIA
Organizada pelo Conselho Municipal de Educação, com apoio da SME, foi realizada, nos dias 18 e 19 de maio, a III Conferência Municipal de Educação, que contou com a participação de cerca de 200 delegados, representando educadores, trabalhadores, usuários, entidades e movimentos sociais, para debater os rumos da Educação em nosso município. No primeiro dia, à noite, a palestra do Prof. Dr. João Monlevade (ex-membro do Conselho Nacional de Educação) abordou o tema da Gestão Democrática nas Escolas, defendendo a formação do “Poder Escolar”, no sentido de promover ampla participação das comunidades escolares (professores, pais e alunos) na tomada de decisões, na elaboração do projeto político pedagógico e no acompanhamento diário da aplicação deste projeto nas escolas. O assunto fez parte da Conferência, pois está em curso o processo de escolha democrática das direções nas escolas municipais, a ser concluído no final deste ano, em cumprimento à Lei aprovada pela Câmara Municipal, após muita pressão do CME e dos lutadores pela democracia nas escolas, para que diretores e diretoras deixem de ser nomeados pelo Prefeito e/ou indicados por meio de injunções políticas partidárias. Outro ponto tratado na Conferência foi a avaliação do Plano de Educação de Nova Friburgo (plano decenal – período: 2005-2015), que mobilizou os delegados nas discussões em grupos de trabalho no sábado pela manhã (no IENF) e na plenária, à tarde, no Teatro Municipal. Foram aprovadas várias propostas para viabilização das ações e metas que continuam sem ser cumpridas pelos entes responsáveis, assim como algumas mudanças no texto do Plano foram incorporadas, visando melhorar o quadro da Educação de Nova Friburgo em todos os níveis, nas redes pública e particular e na esfera federal, estadual e municipal.
REPRESENTANTES DO SINEPE ABANDONAM CONFERÊNCIA APÓS PERDEREM VOTAÇÕES
Lamentável foi o abandono do plenário dos representantes dos donos das escolas particulares, após serem derrotados em votações nas quais pretendiam alterar o limite de alunos por sala de aula, aumentando o número máximo previsto em mais cinco estudantes, da Pré-Escola ao Ensino Médio, que chegaria à quantidade absurda de 40 alunos por turma. Mesmo tendo conseguido alterar o texto do Plano na parte relativa à Educação Infantil, reduzindo o número de auxiliares nas creches para dois, com 15 crianças, os representantes do SINEPE rebelaram-se contra a decisão da maioria, que optou por manter o Plano como está na Pré-Escola (máximo de 15 crianças), Ensino Fundamental (20 e 25 alunos em cada segmento) e Ensino Médio (máximo de 35 alunos). De forma antiética e antidemocrática, abandonaram a Conferência quando ainda havia temas importantes a se debater, demonstrando que estavam ali apenas para defender seus interesses particulares, ou seja, a necessidade de lucro das empresas. Passou ao largo o interesse público e a responsabilidade social que devem ter as escolas particulares, no sentido de garantir uma educação de qualidade e a saúde dos trabalhadores, cada vez mais explorados, ao serem obrigados a encarar turmas abarrotadas de alunos.
Atenção à Nova Lei do Aviso Prévio
Passou a valer a Lei 12.506/11, que aumenta de 30 para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao funcionário no caso de demissão. Será somado ao aviso mais três dias por ano trabalhado na empresa, com limite total de até 90 dias. Segundo o Ministério do Trabalho, a medida visa a beneficiar o trabalhador que tem mais estabilidade na empresa, evitando demissões injustificadas, já que demitir passou a custar mais caro. A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. Portanto, a proporcionalidade se aplica, exclusivamente, em benefício do trabalhador. Sendo assim, não tem sentido o entendimento de algumas escolas particulares, que têm forçado o trabalhador demitido a cumprir o mesmo tempo calculado para efeito de pagamento daquilo que é devido na rescisão. Professor, fique de olho!
Todo apoio à greve nas universidades federais
Há dois anos que os professores das universidades federias negociam com o governo seu projeto de careira docente. O ANDES, sindicato da categoria construiu, a partir de um amplo debate com os professores, um anteprojeto de lei com a proposta de uma carreira docente única baseada no tempo de carreira, na titulação e na avaliação realizada com autonomia e por critérios objetivos definidos com fundamentos acadêmicos. Depois de muita enrolação por parte do MEC e do governo, os professores exigem, com a greve, a imediata abertura de uma negociação séria sobre a carreira docente e o enfrentamento às causas que levam hoje à precarização das condições de trabalho e das instalações universitárias. Muitas universidades estão funcionando em espaços cedidos por prefeituras, salas improvisadas, sem laboratórios, equipamentos e instalações adequadas, além da carência de professores em várias disciplinas. O sucateamento da universidade pública revela uma concepção de Estado que fez clara opção pela lógica do mercado e das parcerias público-privadas, em detrimento das necessidades da população e dos trabalhadores. TODO APOIO AOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS EM GREVE!
