Ano V - nº 96 – 26 de junho de 2012
Comissão votará hoje destaques do PNE
A Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação – PNE (PL 8035/10) se reúne nesta terça-feira (26) para votação dos destaques do parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
A Comissão aprovou, há duas semanas, em caráter conclusivo, o texto-base do relatório, com a previsão de que 8% do PIB sejam investidos diretamente em ensino nos próximos dez anos. Com exceção do Psol e do PDT, os demais partidos votaram a favor do parecer.
O relator aumentou a meta de investimento direto no setor em meio ponto percentual – a versão anterior do texto estabelecia o índice de 7,5% do PIB. A mudança, no entanto, não convenceu o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que é autor de um destaque que fixa o percentual de 10% do PIB a ser aplicado em educação. "Esse aumento pequenininho (dado pelo relator) não viabiliza uma melhoria real da qualidade da educação", declarou. A reunião será realizada a partir da 14h30, no Plenário 8.
Existe a possibilidade do PNE não ser aprovado e ir para o plenário, o que adiaria ainda mais sua aprovação. Fonte: Agência Câmara/CUT
Movimento
Diretoria plena da Contee aprova apoio à greve nas federais
“A diretoria plena da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, reunida em São Paulo/SP, nos dias 15 e 16 de junho, aprovou apoio à grave dos trabalhadores em Universidades Federais, em consonância com o movimento que envolve as entidades nacionais de educação de professores, estudantes e trabalhadores técnicos e administrativos.
A luta por uma educação pública, de qualidade, para todos e todas é bandeira histórica da Contee, que encontra eco na defesa das Instituições Federais de ensino. Para isso, é indispensável que haja melhoria das condições de trabalho, infraestrutura, com maiores investimentos na qualidade do ensino, pesquisa e extensão.
A Confederação manifesta, portanto, sua solidariedade aos trabalhadores em greve e cobra o atendimento de suas justas reivindicações”. Fonte: Contee
Fórum da Educação Infantil: 3 de julho, 14h, no Sinpro-Rio
Está marcada para o dia 3 de julho, às 14 horas, a próxima edição do Fórum Permanente da Educação Infantil (FPEI-RJ), na sede do Sinpro-Rio, que fica na Rua Pedro Lessa, 35, 2º andar, Centro do Rio.
Com mediação da professora Dra. Maria Fernanda Resende Nunes, serão abordados os temas “O Programa Brasil Carinhoso e o acesso das crianças de 0 a 3 anos na Educação Infantil”, por Rita Coelho – Coordenadora Geral de Educação Infantil do MEC – Coedi/MEC; e Implicações do ProInfantil na política de Educação Infantil no estado do Rio de Janeiro”, a ser abordado pela professora Dra. Patrícia Corsino – UFRJ. Fonte: Sinpro-Rio
Rio+20
Educação para sustentabilidade é debatida na Cúpula dos Povos
Estudantes, representantes de organizações não governamentais, religiosos e pesquisadores de diversos países debateram a educação como chave para um mundo mais justo e sustentável. A atividade fez parte da Cúpula dos Povos, na conferência Rio+20.
Programas do governo brasileiro como o Mais Educação, de educação integral, e o Ciência sem Fronteiras, de intercâmbio de estudantes, foram citados como experiências exitosas de como levar o ensino além das formalidades da escola. “Conhecer e compartilhar experiências é o que podemos tirar de mais proveitoso nesta conferência”, afirmou o belga Tobias Troll, representante da ONG europeia Concord.
Rilli Lappalainen, secretário-geral da Kehys Ry, uma entidade que agrega ONGs da Finlândia, citou algumas ações na área educacional de seu país que o levaram ao topo do ranking no Pisa, programa de avaliação internacional de estudantes. Entre elas, universalização do ensino público e um bom sistema de formação de professores.
“No que se refere à condução de políticas públicas em educação, é preciso ser flexível e radical ao mesmo tempo: radical para manter um alto nível de qualidade educacional e flexível na adaptação do ensino à realidade de cada país ou comunidade”, opinou o espanhol Javier Collado, da associação Educar para Vivir. Fonte: MEC
Dilma encerra a Conferência
Juntos, os líderes mundiais reunidos no Rio de Janeiro firmaram um compromisso para a adoção de um caminho mais sustentável para o planeta, compilado no documento intitulado "O futuro que queremos". O acordo abrange uma série de tópicos desde da pobreza até mudanças climáticas. Porém, segundo analistas e entidades de defesa do meio ambiente, o texto final carece de soluções concretas, entre elas, o pleito dos países em desenvolvimento de formar um fundo para o apoio ao desenvolvimento sustentável. Fonte: Agência Brasil
Educação em debate
Alunos das escolas municipais terão ensino de religião
Os alunos do 1º ao 3º ano do ensino fundamental de 80 escolas da rede municipal voltarão das férias de julho no centro de uma polêmica. A prefeitura já realizou concurso para a contratação de cem professores de religião, que vão lecionar a partir do segundo semestre nessas unidades. O modelo será confessional, ou seja, voltado para cada credo. A princípio, serão 45 docentes católicos, 35 evangélicos, dez espíritas e dez de religiões afro-brasileiras. Apenas os estudantes cujos pais deram autorização, durante a pré-matrícula, terão um tempo de aula por semana da disciplina. Para as outras crianças, haverá “educação para valores” (apresentação de temas ligados à ética e à cidadania) durante o período vago.
Tema está em análise no Supremo
Assunto que sempre gera discussões, o ensino religioso chega à rede municipal do Rio ao mesmo tempo em que é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Em 2010, a Procuradoria Geral da República entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a União e o Congresso, que ratificaram, através de decreto, o texto de um acordo firmado no governo Lula com a Santa Sé.
Apesar de o mesmo texto do acordo ressaltar que “está assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição”, a procuradoria defende o ensino não confessional, de caráter ecumênico. A principal alegação é que o acordo com a Santa Sé fere a Carta Magna ao violar o princípio da laicidade do Estado. O processo ainda está em análise, tendo como relator o ministro Carlos Ayres Britto.
No Rio, o processo de aprovação da lei foi recheado de discussões. O coordenador do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), professor Sérgio Paulo, disse que a iniciativa da prefeitura é inconstitucional. “Ela (a lei) tem dois problemas inconstitucionais do nosso ponto de vista: um é o de concepção, religião não pode ser ofertada obrigatoriamente em escola pública. Deve ser uma interação familiar do aluno e da aluna. Outro problema é que a lei exclui várias religiões minoritárias. Isso é um preconceito oficial”, argumentou. Fonte: O Globo
Julgamento no STF sobre Piso do Magistério é adiado
Ficou para esta semana o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do mérito dos embargos de declaração apresentados pelos governadores derrotados na Adin 4.167. A análise da matéria estava na pauta da corte no último dia 21. Mas, devido à falta de tempo, os ministros não chegaram a discutir os processos. A conclusão desse julgamento significará o trânsito em julgado da decisão do STF sobre o piso do magistério, não sendo mais cabíveis quaisquer outros recursos.
Vale destacar que o julgamento do mérito da Adin 4.167, em abril de 2011, marcou a vigência integral da Lei 11.738. Desde então, estados e municípios não podem se eximir de cumprir a legislação federal, e por este motivo inúmeras greves têm sido deflagradas no país. O trabalhadores/as em educação não abrem mão de seus direitos e vão continuar lutando para que a lei do piso seja respeitada por todos os gestores públicos. Fonte: CNTE
