Ano V - Nº 93 - 14 junho de 2012
Comissão da Câmara dos Deputados aprova PNE, mas percentual do PIB será votado dia 26
Entidades da sociedade civil acreditam que pressão poderá levar aos 10% do PIB
A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (quarta-feira, dia 13) o texto principal do relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). No documento, o deputado propôs que o investimento público em educação atinja 8% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020.
O índice é 0,5% maior do que o da proposta do governo, de 7,5%. No entanto, este ponto ainda deverá ser analisado entre os 160 destaques apresentados por parlamentares, pois muitos deputados defendem a destinação de 10% do PIB para a área.
A votação dos destaques deve acontecer nos dias 26 e 27 de junho, mas alguns deputados já começaram a retirá-los. Desta forma, o relator acredita que devem restar cerca de 35 destaques para análise final. Segundo Vanhoni, hoje o país aplica 5,1% do PIB em educação, incluindo recursos da União, estados e municípios.
Caso haja algum recurso contra a decisão da comissão, o projeto ainda poderá ser analisado pelo plenário da Câmara. A proposta do PNE tramita de forma conclusiva e, se aprovada pela comissão, segue diretamente para o Senado. No entanto, se os deputados conseguirem 52 assinaturas, podem entrar com recurso e levar o assunto para o plenário. Até o momento já existem 280 assinaturas a favor dos recursos, de acordo com o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), presidente da comissão.
Polêmica
De acordo com o relator, o ganho de 0,5% significa R$ 25 bilhões para a área e pode financiar um acréscimo nos valores repassados para as creches, de R$ 3,5 mil por aluno por ano para R$ 4,5 mil. Ou então, disse ele, poderá garantir a educação em tempo integral para 35 milhões de alunos da educação básica.
A solução que ele encontrou para contemplar os demais parlamentares foi incluir um artigo no PNE que determina 50% dos recursos do Pré-sal, incluindo os royalties, deverão ser utilizados diretamente em educação “para que no final de dez anos de vigência do PNE seja atingido o percentual de 10% do PIB para investimento em educação pública”.
Contrário ao relatório, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) afirmou que a proposta apresentada é uma manipulação grosseira por parte do governo, pois os recursos do pré-sal serão aplicados em ativos no exterior, ou seja, não estarão disponíveis para investimentos em programas socioeducativos.
Entre o projeto, que contem 20 itens, há metas para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, além de indicadores de qualidade, remuneração de professores, qualificação do corpo docente e critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos.
O cientista político Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, explica que das 20 metas do plano duas não terão destaques: a criação de dois indicadores para medir o custo por aluno na rede pública e a criação de um observatório que acompanhará, a cada dois anos, o cumprimento da lei. "Com a criação dos indicadores o país fará um esforço de investimento para se aproximar dos países desenvolvidos nos gastos por aluno. E também haverá mais controle social na educação, uma vez que a sociedade poderá acompanhar a evolução do PNE."
Fontes: Agência Brasil, G1, IG, Valor Econômico, Veja, Vermelho, Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
