Colegas professores da Universidade Estácio de Sá, campus de Nova Friburgo:
O Sinpro de Nova Friburgo e Região foi informado de que todo o processo de negociação em torno da campanha salarial 2016 está suspenso até se resolver a questão da compra (ou fusão) da Estácio pela empresa Kroton/Anhanguera, multinacional do ensino privado. Diante desse quadro, o SINPRO está propondo a realização de uma assembleia na próxima terça-feira, dia 21/06, às 17:00, na sede do Sindicato, na Av. Alberto Braune, 88 - Galeria São José - Ed. Tânia, sala 210 - Centro de Nova Friburgo.
Aproveitamos para reproduzir abaixo Nota do Sindicato dos Professores do Rio sobre a situação atual do Ensino Superior Privado, em especial sobre o caso da possível compra da Estácio por uma megagigante do setor.
Atenciosamente,
DIREÇÃO COLEGIADA DO SINPRO DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO
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Nota do Sinpro-Rio: "A Educação Superior continua sendo mercadoria"
13/06/2016
Educação Superior Privada, por trás dos discursos dos relativos bons salários, se escondem velhas praticas conservadoras quando do trato com os seus profissionais, principalmente na hora do reajuste salarial: discurso de uma crise que não tem fim, inadimplências dos alunos, falta de apoio de políticas governamentais, entre outras mazelas por eles alegadas. Armadilha pronta para justificar o descumprimento das leis, principalmente no trato com as questões trabalhistas, centrado no desrespeito com a carga horária contratada dos professores, com reduções que chegam ao que se denomina “carga horária zerada”.
A pergunta que não quer calar: onde fica a qualidade da educação que estas instituições tanto alardeiam para vender seu produto? Fica evidente que, que para a sobrevivência econômica desse modelo, a educação é tratada como mercadoria, através da oferta de um ensino pasteurizado que tenta se sustentar à base do financiamento público através do PROUNI e do FIES e mesmo de uma EAD (Ensino à distância) trivializada, destinada a oferecer aos estudantes, em sua maioria de baixa renda.
Educação como serviço e não como direito
Excetuando-se as chamadas IES comunitárias, vocacionais e às fundações de direito privado, o que resta é um setor voltado para extrair lucros que beiram aos bilhões, utilizando a venda de “serviços educacionais” tocados por empresas que tratam a educação como serviço e não como direito e obrigação de Estado. Atualmente, a Educação Superior Privada detém 75% das matrículas através de grupos educacionais de origem nacional e internacional que atuam no país, com destaque para: Abril Educação, Anima, Estácio de Sá, Kroton/Anhanguera, Laureate, Ser Educacional, Unip, Uninove, Unicsul e Whitney.
É comum grupos nacionais e internacionais envolverem-se em transações bilionárias, como a que ocorreu recentemente com a fusão dos gigantes Kroton e Anhanguera, com um capital de mais de 12 bilhões de reais. E o mais contraditório, segundo dados do próprio MEC é que, cerca de 40% do faturamento desse grupo educacional são provenientes de recursos públicos, frutos das isenções fiscais e de financiamentos obtidos por meio do FIES.
No fundo um modelo engordado com verbas públicas, que já abocanha quase 80% da educação superior no país.
A face oculta da compra da Estácio precisa ser conhecida
E agora, no início do mês de junho, apesar das alegações de crise no setor, a disputa e a concorrência entre grupos se mostra mais agressiva com a proposta anunciada ao mercado: “Kroton prepara oferta para adquirir o controle da Estácio”. Ato contínuo, o Grupo Ser Educacional entra na “jogada”, revelando interesse em adquirir a a Estácio de Sá; parece que se aproveitando de uma conjuntura nacional que se lhes apresenta bastante favorável, pelo menos sob o ponto de vista da grande mídia hegemônica.
Diante deste fato, tanto o movimento sindical quanto a comunidade acadêmica e a sociedade em geral devem se manifestar de forma veemente tendo como referência algumas das seguintes questões:
1) Uma urgente ampliação e canalização de esforços para que se criem processos regulatórios eficientes que inibam a expansão do setor privado da educação superior de forma desenfreada e desqualificada como vem ocorrendo;
2) Ampla discussão junto a todos os fóruns educacionais, políticos e ministério público diante da ausência de regulação por parte do Estado de um setor estratégico, que vem permitindo, cada vez mais, que negociações de instituições superiores sejam feitas através de bolsas de valores, o que descaracteriza a função social, pública e estratégica da educação superior, colocando em risco a formação de toda uma geração.
Quando se pensa no quadro conjuntural para esse setor, a situação se revela muito mais grave, não somente no trato em relação às questões trabalhistas quanto da própria estrutura educacional. Hoje os chamados Fundos de Investimentos em Educação – alocados em grandes empresas educacionais - contratam escritórios de advocacia para intervenções com vistas à sua “reestruturação”, tendo como referência apenas a redução de custos. Nesta história, apostando na impunidade, empurram para a esfera judicial as suas já robustas dívidas trabalhistas e fiscais, obviamente com cortes em relação ao número de professores.
Caberá aos profissionais dos estabelecimentos em questão se preparar para reagir aos ataques aos seus direitos e conquistas que certamente virão, se este negócio bilionário se concretizar.
É PRECISO UM BASTA EM TUDO ISTO!
