II CONGRESSO DO SINPRO DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO – DEBATES
Nos dias 17 e 18 de setembro, realizou-se o II Congresso do Sinpro de Nova Friburgo e Região, na Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, em Nova Friburgo. O Congresso, que precede a renovação da diretoria colegiada da entidade, conforme reza seu estatuto, tratou de dois temas, basicamente: “A Educação Brasileira e o Quadro Atual do Ensino Privado” e “A Educação Infantil: Teoria x Realidade”.
No primeiro dia, à noite, sob mediação do professor Ricardo Costa (Rico), diretor do Sinpro e da Associação de Docentes da FFSD, ocorreu a mesa redonda com os professores Pierre da Silva Moraes (diretor do Sinpro e vereador do PDT) e Bertha Reis do Valle (Educação da UERJ e da FFSD). A Profª Bertha fez um breve histórico do movimento sindical na área do magistério, tanto no setor privado quanto no público. Discorreu acerca de suas experiências de luta nos anos 1980, quando o movimento sindical brasileiro emergiu com força das batalhas contra a ditadura e influiu decisivamente no texto da Constituição de 1988, a qual consagrou em lei, graças à pressão exercida pelos trabalhadores organizados, uma série de conquistas sociais e direitos trabalhistas. Lamentou que, dos anos 1990 para cá, tenha havido um descenso do movimento, a que atribuiu vários fatores, dentre os quais o fato de as novas gerações de profissionais da educação não terem vivenciado aquelas experiências de lutas e de conquistas e por isso, talvez, não compreendam da mesma forma a importância da participação coletiva e da construção dos sindicatos. Afirmou que é filiada a quatro sindicatos: o SEPE-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, que resultou da fusão de três associações sindicais nos anos 1970), o Sinpro-Rio (Sindicato dos Professores das escolas particulares da Cidade do Rio, que foi fundado nos anos 1930), o ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das universidades públicas, por sua participação na Associação de Docentes da UERJ) e o Sinpro de Nova Friburgo e Região (pois também é filiada à Associação de Docentes da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia). Em sua fala, relatou um pouco da história de cada um destes sindicatos e movimento na área do magistério.
O Vereador Professor Pierre, por sua vez, destacou a sua participação e da Professora Bertha na Conferência Nacional de Educação (CONAE), desde as etapas municipal (no Colégio Estadual Jamil El-Jaick, em Friburgo), intermunicipal (na Faculdade Santa Dorotéia, também em Friburgo) e estadual (no Rio de Janeiro), no ano passado, até a etapa nacional, em Brasília, em abril deste ano. Os dois foram eleitos delegados, na Conferência Estadual, à Conferência Nacional, onde algumas das propostas saídas dos conferencistas em Nova Friburgo foram incorporadas ao texto final da CONAE. Considerou um grande avanço o resultado final dos debates na CONAE, com destaque para os textos relativos à valorização e à formação continuada dos profissionais de ensino, à gestão democrática das escolas e ao financiamento da educação, os quais incluíram reivindicações de profundo caráter democrático (como a eleição direta para diretores das escolas e a rejeição à nomeação de representantes do Executivo para a presidência dos conselhos de Educação) e no sentido de garantir melhores salários e condições de trabalho aos trabalhadores e trabalhadoras do setor. Alertou, no entanto, para a necessidade de uma grande mobilização popular para a aprovação do Plano no Congresso, evitando que seja desfigurado pela bancada de deputados privatistas e pelo lobby organizado pelos empresários da educação, interessados em consolidar o processo em curso no país de mercantilização do ensino.
Após as falas dos palestrantes, foi aberta a palavra para os presentes, e o Prof. Francisco Perez Levy, diretor do Sinpro de Nova Friburgo e Região, interveio chamando a atenção de todos para o processo de privatização do sistema educacional brasileiro, com destaque para o ensino superior, onde cada vez mais se atendem as necessidades das empresas e do mercado capitalista e deixa-se de atender as demandas das camadas populares. Hoje o setor privado é absolutamente soberano no ensino superior, revertendo o quadro de maior presença das universidades públicas, antes dos anos 1980: 90% das instituições são privadas. O Prof. Rico complementou a fala do companheiro de sindicato, alertando para o processo de desnacionalização em curso, devido às fusões e incorporações de empresas educacionais brasileiras a multinacionais do ensino. O Prof. Levy lembrou que, recentemente, o grupo editorial britânico Pearson, dono do jornal Financial Times e da revista The Economist, comprou a gráfica e a distribuição de materiais didáticos do Sistema Educacional Brasileiro (SEB), com sede em São Paulo. Outros grandes grupos educacionais, como a Estácio de Sá S/A, também procuram compradores para suas ações. Verifica-se, assim, a formação de grandes conglomerados nacionais e internacionais e uma “corrida de gigantes” para o controle da educação brasileira.
A Profª Lígia Maria Carreteiro, diretora do Sinpro de Niterói e da FETEERJ (Federação de Trabalhadores nos Estabelecimentos de Educação do Estado), o Prof. Sidney Moura (Coordenador do SEPE de Nova Friburgo) e o aluno de História Hugo Moreno (diretor do DCE Mário Prata da FFSD) contribuíram para o debate apresentando novos dados do processo de transformação da educação em mercadoria no Estado e no país, além de terem saudado o Congresso do Sinpro, considerando-o um momento fundamental para avançar na luta em favor da educação de qualidade e em defesa dos direitos dos trabalhadores. Também compareceu ao evento o companheiro Grossi, diretor da FETEERJ.
No dia 18 (sábado), pela manhã, diretores do Sinpro e professores da base reuniram-se para ouvir a explanação da Professora Lígia Maria Carreteiro (FETEERJ) sobre seu trabalho dedicado à educação infantil em Niterói e suas experiências de luta à frente do Sinpro de Niterói, onde a maioria dos professores filiados é composta de profissionais da educação infantil, em decorrência das mobilizações organizadas pelo sindicato contra a superexploração sofrida por este setor. A Professora Érika Guimarães, também profissional da educação infantil em Nova Friburgo , secretária do Conselho Municipal de Educação, esclareceu a respeito do funcionamento do Conselho em Nova Friburgo , que sempre contou com uma participação ativa de representantes do Sinpro. Destacou as deliberações do CME voltadas à educação infantil e informou que a função de fiscalização das escolas particulares será objeto de especial atenção da parte dos conselheiros. Após as palestras de Lígia e Érika, foi aberto o debate sobre o tema e sobre a atuação do sindicato em Nova Friburgo e Região.
Veja fotos:
II CONGRESSO DO SINPRO DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO
TEXTO PARA DEBATE
TEXTO PARA DEBATE
Dias 17 e 18 de setembro de 2010 (sexta e sábado)
Local: Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia
Rua Monsenhor Miranda, nº 86 – Centro – Nova Friburgo/RJ
Local: Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia
Rua Monsenhor Miranda, nº 86 – Centro – Nova Friburgo/RJ
I – A Educação brasileira e o quadro atual do ensino privado
As políticas governamentais brasileiras têm-se caracterizado, nos últimos anos, pela combinação do progressivo abandono do caráter público da educação e a adoção de mecanismos privatizantes, que fomentaram o estímulo à expansão desenfreada do ensino privado. O mercado do ensino superior privado no Brasil agigantou-se nos últimos anos por duas razões principais: de um lado, a Lei de Diretrizes e Bases aprovada em 1996 passou a permitir a criação de escolas com fins lucrativos; de outro, o governo de Fernando Henrique Cardoso optou pela franca privatização da educação, ao deixar de investir nas universidades federais e autorizar a abertura sem freios do setor à iniciativa privada. Pesquisas realizadas ainda no ano de 2003 dão conta de um crescimento avassalador, denunciando aumento recorde do número de faculdades privadas no Brasil.
O governo Lula, por sua vez, não procurou estancar o processo de sucateamento e privatização da universidade pública no país. Segundo José Rodrigues (Faculdade de Educação da UFF), em seu livro Os empresários e a educação superior, existem duas frações da classe burguesa interessadas na expansão da educação sob a égide do mercado. A primeira destas frações é a de empresários do ensino (a nova burguesia educacional de serviços), interessados na organização do setor como atividade comercial, ou seja, na promoção da “educação-mercadoria”. Não interessa a esta nova burguesia de serviços qualquer mecanismo de controle estatal sobre o campo educacional. Já o outro grupo é formado pelos empresários industriais, interessados na “mercadoria-educação”, isto é, a forma de garantir que o serviço, previsto na Constituição brasileira na condição de um direito social, torne-se uma mercadoria capaz de, por meio da qualificação da mão-de-obra industrial, ampliar os ganhos de produtividade e os lucros dos processos produtivos, na busca pela competitividade no mercado capitalista. Para esta fração da burguesia interessa, também, que haja o mínimo controle estatal sobre a educação superior, em especial a pública, para que esta lhe sirva como fornecedora cativa de força de trabalho qualificada.
Ambas as formas do capital (capital mercantil educacional e capital industrial) pretendem transformar a educação em mercadoria. E necessitam do Estado como instrumento facilitador e, mesmo, incentivador deste processo. A proposta de reforma universitária do governo Lula atende principalmente aos interesses dos empresários industriais, quando prevê a adequação da universidade pública à lógica da competitividade e do jogo de mercado capitalista. Mas não desagrada aos empresários do ensino, ao projetar a expansão dos serviços educacionais, na perspectiva da livre iniciativa privada na educação.
O sentido histórico das reformas do ensino superior brasileiro nas últimas duas décadas, ou seja, no período em que passaram a ser hegemônicas as práticas neoliberais, que apostaram na desregulamentação estatal e na livre ação das forças do mercado, aponta para a predominância de três grandes tendências:
1) Reorganização do modelo de financiamento público ao ensino superior: de um lado, exercendo controle sobre a rede pública, exigindo-lhe eficiência e eficácia empresariais, com a restrição de direitos sociais e “flexibilização” das relações trabalhistas, redução de gastos, na precarização das condições de trabalho, introdução de metas como a venda de serviços e patentes, etc. De outro lado, transferindo recursos públicos para o setor privado, por meio de isenções fiscais, financiamentos diretos, redução de encargos trabalhistas, compra de vagas (PROUNI).
2) Novo modelo de ensino, baseado numa pretensa “pluralidade”: de um lado, há o objetivo de atender às demandas do setor produtivo, adequando os conteúdos ensinados e as pesquisas realizadas às necessidades mercadológicas das empresas; de outro, atender à nova burguesia de serviços, que deseja oferecer um ensino de baixo custo, despreocupado com a qualidade e livre de controles governamentais. Desta maneira, quebra-se o modelo de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e estimulam-se novas modalidades de formação e de pesquisa, como cursos de curta duração, ensino a distância, ensino tecnológico voltado às “profissões emergentes”, pesquisa “aplicada” etc.
3) Gestão educacional adaptada às demandas por competitividade, permitindo a participação dos empresários na formulação de políticas educacionais, prestação de serviços de ensino e pesquisa ao setor privado, estímulo ao empreendedorismo, desburocratização das contratações e licitações públicas, etc. Trata-se de implantar uma “atitude empresarial” nas instituições públicas.
Conclui-se que o setor educacional vem se convertendo em espaço ampliado para o processo de acumulação do capital, atendendo cada vez mais às necessidades das empresas e do mercado capitalista e deixando de atender às demandas das camadas populares. Conforme expõe Lalo Watanabe Minto, doutorando da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), em resenha sobre o livro de José Rodrigues, “a mercantilização da educação é caminho aberto para a barbárie como forma de (des)regulação social”.
Para entendermos a profundidade do problema, recorreremos aos dados estatísticos. De acordo com o Censo MEC/Inep de 2008, o número de instituições de ensino superior hoje existentes é de 2.252, tendo havido uma diminuição de 29 instituições em relação ao ano de 2007. Tal redução pode ser explicada, conforme dito acima, em função da crescente interferência da lógica de mercado na educação superior, responsável pela integração de instituições, por fusão ou compra, observada nos últimos anos. O setor privado é absolutamente soberano no ensino superior, revertendo o quadro de maior presença das universidades públicas, antes dos anos 1980: 90% das instituições são privadas, enquanto que apenas 10% são públicas, divididas entre federais (4,1%), estaduais (3,6%) e municipais (2,7%). Estão incluídas aqui todas as IES que oferecem cursos de graduação (presencial e a distância). O declínio no número das IES, assim como em 2007, não se refletiu na oferta de vagas, número de ingressos, matrículas e concluintes. Dando continuidade ao ritmo de crescimento do setor nos últimos anos, registrou-se o ingresso de um milhão e meio de novos alunos. As IES privadas foram responsáveis por 79,6% desses ingressos.
Trata-se, pois, de uma fatia das mais lucrativas do mercado, à medida que os investimentos são baixos e o grande número de alunos dilui os custos. Os lucros das IES de grande porte são superiores, proporcionalmente, a empresas como a Vale do Rio Doce, Gerdau e Petrobras. O setor privado da educação já fatura cerca de R$ 36 bilhões por ano, e somente neste ano de 2010, investimentos de cerca de 1,9 bilhão de reais mobilizaram o mercado de sistemas de ensino (metodologias pedagógicas e produção de apostilas). Esta movimentação envolve a desnacionalização da educação brasileira: se em 2005, o grupo Anhanguera Educacional teve 68% de ações adquiridas pelo Fundo da Educação para o Brasil (FEBR), que recebeu U$ 12 milhões da Internacional Finance Corporation (braço financeiro do Banco Mundial), em 2010 o grupo editorial britânico Pearson, dono do jornal Financial Times e da revista The Economist, pagou R$ 888 milhões para assumir a gráfica e a distribuição de materiais didáticos do Sistema Educacional Brasileiro (SEB), cuja origem está ligada a cursinhos pré-vestibular na região de Ribeirão Preto, nos anos 1960. A Kroton Educacional, dona da marca Pitágoras e um dos maiores grupos educacionais do Brasil (com atuação no ensino básico há mais de 40 anos e no ensino superior desde 2001), possui 50% do seu capital em mãos do fundo financeiro internacional Advent. Por sua vez, os donos da Estácio de Sá também procuram compradores para suas ações.Verifica-se, assim, a formação de grandes conglomerados nacionais e internacionais e uma “corrida de gigantes” para o controle da educação brasileira.
Em relação ao ensino fundamental e médio, o ensino privado também cresceu de forma desmesurada nos estados e municípios, como consequência do descaso de governos estaduais e prefeituras para com a educação pública. Em todos os cantos proliferam creches e escolas particulares, deflagrando um grau violento de competição na busca por alunos. Com isso, baixas mensalidades são ofertadas, por trás do que se verificam a queda vertiginosa na qualidade de ensino e o aprofundamento da desvalorização dos profissionais da educação.
Em Nova Friburgo, existem hoje mais de 100 (cem) escolas particulares funcionando, apesar de apenas cerca de 60 estarem plenamente regularizadas junto ao Conselho Municipal de Educação. Além da facilidade encontrada para se abrir e manter uma escolinha atuando, em virtude da precária fiscalização exercida pelo poder público (tanto municipal quanto estadual), determinante para o retorno altamente lucrativo garantido aos mercadores do ensino é a superexploração do professor, transformado em mão-de-obra barata, graças ao desrespeito flagrante dos patrões aos direitos sociais e à legislação trabalhista. Os empregos ofertados são descartáveis, sem um mínimo de estabilidade, atraso de salários, trabalho sem carteira assinada, desconto sem depósito do FGTS, salários inferiores ao piso da categoria, horas extras não remuneradas, trabalho em atividades incompatíveis com as funções do professor, dentre muitas outras cláusulas, inclusive o não pagamento do 13º e do 1/3 de férias e até o não cumprimento do direito fundamental de férias.
II – Sinpro de Nova Friburgo e Região: balanço e perspectivas
O SINPRO de Nova Friburgo e Região tem se destacado, nos últimos mandatos, a promover uma série de denúncias contra as chamadas “escolas-trambique”, aquelas que são campeãs no ranking local da sonegação trabalhista e do ensino de péssima qualidade. Através de nossas denúncias e ações jurídicas, conseguimos fazer com que vários professores obtivessem vitórias judiciais, forçando também com que muitas dessas escolas irregulares fossem fiscalizadas e acionadas pelo Ministério do Trabalho. Vivemos, no entanto, um quadro de desmobilização da nossa categoria, assim como ocorre com a maior parte dos sindicatos brasileiros nestes tempos de hegemonia do capital. Como resultado desta realidade, os acordos coletivos dos últimos tempos garantem apenas reposição salarial com base no índice oficial da inflação e manutenção das cláusulas sociais. Nosso trabalho sindical tem focado sua atuação na formação profissional e sindical, neste quadro de pouca participação das nossas bases nas lutas econômicas e políticas. Nossa maior realização, durante a gestão da atual diretoria (eleita para o triênio 2007-2010), foi o I Fórum de Educação Infantil, que reuniu centenas de profissionais da educação de todos os municípios da Região. O Fórum proporcionou ampla discussão acerca da realidade vivenciada pelo professorado nos dias atuais, contribuindo para aprofundar conhecimentos teóricos e práticos na área do fazer educacional, assim como para promover a formação política da categoria, tratando de temas de seus interesses e da defesa de seus direitos.
Para além do trabalho de formação, da atuação jurídica e das tarefas de agitação e propaganda do Sindicato, hoje reforçadas com a criação do nosso blog (http://sinpronf.blogspot.com), é necessário que busquemos retomar ações mais efetivas contra as empresas que sistematicamente vêm causando enormes prejuízos aos trabalhadores da educação. Se hoje é mais difícil mobilizar os trabalhadores, devemos procurar alternativas no sentido de tentar envolver o conjunto da sociedade, dirigindo também aos alunos e pais nossos boletins e panfletos, deixando-os a par das irregularidades cometidas pelos donos das escolas-trambique; promovendo manifestações na porta dos colégios com a presença da mídia, coletivas com a imprensa, atos públicos, etc.
O Sinpro de Nova Friburgo e Região exerce importante atuação no interior do Conselho Municipal de Educação, onde é muito respeitado por conta das intervenções coerentes na defesa dos interesses dos professores e de uma educação de qualidade. Por dentro do CME, contribuímos ativamente para a realização da II Conferência Municipal de Educação (novembro de 2008), que reavaliou o Plano Municipal de Educação. Em 2009, também colaboramos para as etapas municipal e regional da CONAE (Conferência Nacional de Educação), responsável pelo PNE, aprovado na etapa nacional da Conferência, em março deste ano, da qual participaram dois diretores do nosso sindicato e uma professora sindicalizada. O Conselho Municipal de Educação, conforme proposta apresentada pelo Sinpro, deverá ser objeto de uma reestruturação na sua representação, para que seja garantida a presença do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) e de representação dos usuários (pais e alunos), além de se obter maior autonomia, com a redução do número de membros do governo municipal (hoje maioria) e da revogação da obrigatoriedade de o presidente do CME ser o secretário municipal. Para o ano de 2011, está prevista a realização do Fórum de Educação, para escolha da representação de usuários junto ao Conselho, e da III Conferência Municipal. O CME pode ainda se tornar importante instrumento de fiscalização das escolas particulares, conforme previsto em reunião.
Devemos insistir numa ampla campanha de filiação, para que os professores de todas as escolas particulares de Nova Friburgo e Região associem-se ao SINPRO, a fim de que a extensão da base sindical às cidades vizinhas a Friburgo (Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Cantagalo, Macuco, Carmo, Sumidouro, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto) seja de fato concretizada. Só assim conseguiremos desenvolver uma ação permanente junto à totalidade de estabelecimentos de ensino da rede privada, fortalecendo o conjunto da nossa categoria.
Devemos ampliar nossas ações conjuntas com o SEPE, a fim de estreitar os laços de solidariedade dos trabalhadores da Educação em nosso Município e em toda a Região, na luta por uma escola democrática e de qualidade social. Tais ações já frutificaram através da organização de várias atividades, como seminários, cursos de formação política e sindical, palestras, lutas comuns em defesa da universalização da educação pública e gratuita à população, na garantia da qualidade social do ensino, no respeito aos direitos dos trabalhadores, fim dos contratos temporários de trabalho, planos de carreira, dentre outras proposições, que contemplassem também os direitos dos trabalhadores das escolas particulares. Um exemplo desta luta comum foi, no ano de 2007, a batalha contrária à municipalização de escolas ligadas à educação infantil, como foi o caso do Pré-Escolar do IENF, cujos professores se mobilizaram por meio de manifestações e idas à ALERJ, contando com a solidariedade militante do nosso sindicato.
É preciso dar continuidade ao bom trabalho de articulação com os movimentos sociais da cidade e da região, a exemplo da participação sempre destacada em campanhas nacionais de luta, tais como as mobilizações contra a ALCA, a dívida externa, pela anulação do processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce e, mais recentemente, no Plebiscito pela limitação da propriedade da terra no Brasil; assim como a presença nas manifestações unitárias de 1º de Maio, nas lutas locais contra os preços abusivos das passagens de ônibus, no apoio a outras categorias em luta (como no caso das greves dos operários da Fábrica Filó e da metalúrgica Hela) e outros movimentos populares. No âmbito cultural, as comemorações festivas do Dia do Professor e, desde o ano de 2007, do Dia Internacional da Mulher, celebradas com muita música, poesia, denúncias e belas imagens, são importantes manifestações no sentido de resgatar nossos valores histórico-culturais, transformando tais atividades em uma política cultural do Sindicato, que já virou tradição para o professorado.
O SINPRO de Nova Friburgo e Região deve continuar estreitando os laços de ação política e sindical com as entidades representativas do professorado, como a FETEERJ, a CONTEE, o SEPE, a Associação de Docentes da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, assim como o conjunto de sindicatos de trabalhadores e de movimentos sociais de Nova Friburgo e Região. Aprofundar as relações e ações de solidariedade, juntamente com as entidades e os movimentos organizados dos trabalhadores, deve ser um objetivo permanente, pois, dessa forma, podemos aprofundar nossos vínculos classistas, fortalecendo a classe trabalhadora na resistência aos ataques do capital e buscando sempre avançar na conquista de direitos. Devemos priorizar nossa participação em atividades e eventos unitários organizados por organizações que compõem o campo combativo, classista e de esquerda do movimento sindical e popular. Somente a união e a mobilização do conjunto dos trabalhadores poderá garantir um dia a ultrapassagem deste sistema que nos explora e oprime e sua substituição por uma sociedade justa e igualitária.
I CONGRESSO DO SINPRO DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO
CONGRESSO “ADÍLSON DONATO BATISTA”
CONGRESSO “ADÍLSON DONATO BATISTA”
24 e 25 de agosto de 2007
Local: Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia
Rua Monsenhor Miranda, nº 86 – Centro – Nova Friburgo/RJ
Local: Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia
Rua Monsenhor Miranda, nº 86 – Centro – Nova Friburgo/RJ
CADERNO DE RESOLUÇÕES
I – A FASE ATUAL DO CAPITALISMO
A nova fase do desenvolvimento capitalista tem derrubado fronteiras e atingido o mundo como um todo. O capital se caracteriza como internacional e apátrida, levando a exploração a todos os recantos do globo. As profundas transformações que vêm ocorrendo nas últimas décadas, em nível mundial, permitiram a reestruturação do capitalismo, que se desenvolveu em novos patamares, tendo na sua base um extraordinário avanço técnico-científico, e impuseram um novo padrão de acumulação de capital, que se refletiu em significativas alterações no mundo do trabalho e em todas as relações sociais.
A principal característica do atual padrão de acumulação de capital é o enorme crescimento da capacidade produtiva, concomitante à redução dos mercados consumidores. A automação crescente provoca uma ruptura com o modelo taylorista-fordista. A velha linha de montagem tem seu posto ocupado pelas “técnicas de produção flexíveis”. Aumenta a composição orgânica do capital, num processo crescente de substituição do trabalho vivo por trabalho morto, de trabalhadores por máquinas. O desenvolvimento capitalista se transforma em um sistema destruidor de força de trabalho.
A ciência e a tecnologia se tornam, de maneira cada vez mais determinante, instrumentos da concorrência capitalista. A revolução tecnológica no capitalismo impulsiona o aumento da produtividade, o qual não é absorvido pelas empresas e pelas economias nacionais de maneira uniforme. Ao contrário, as disparidades entre empresas, países e regiões são acentuadas. O número de empresas capazes de fazer frente ao novo patamar da concorrência capitalista é cada vez menor.
O desemprego adquire características estruturais, ou seja, grande parte da força de trabalho é afastada do mercado de trabalho de forma definitiva pela automação da indústria e dos serviços. Para os trabalhadores que permanecem ligados à produção, a precarização das relações de emprego torna-se a regra. O exército industrial de reserva assume grandes proporções, permitindo a redução do preço da força de trabalho. A precarização e o desemprego são acompanhados pelo desmonte dos sistemas de Bem-Estar Social, agravando as conseqüências sociais da reestruturação produtiva e reduzindo as conquistas econômicas dos trabalhadores.
As transformações no modo de produção acarretam mudanças políticas e ideológicas. A luta de classes alcança, neste contexto, um novo patamar. A conquista de corações e mentes, promovida pelo capitalismo, pretende convencer a todos que, nesta nova fase de organização da sociedade humana, desaparece, se não de todo, pelo menos em parte, a centralidade do trabalho como criador de produtos e riquezas e enaltece o mercado como o valor maior das novas relações sociais de produção. Propala-se, por todos os meios e de todas as formas, a “competitividade” do “livre-mercado”; a eficiência da iniciativa privada e a primazia do desenvolvimento técnico-científico; a idéia, difundida pelo “empreendedorismo”, de que cada um pode ser “patrão de si mesmo”. Tudo isso é difundido como se fosse absolutamente novo, como se não fosse da natureza mesma das relações sociais de produção impostas pelo velho capitalismo, desde seus primórdios.
O imperialismo não se utiliza apenas de mecanismos econômicos, políticos e ideológicos para impor aos povos do mundo o modelo econômico neoliberal. O uso do poderio militar dos países centrais foi e continua sendo um instrumento decisivo para a dominação capitalista, como se percebe nas políticas de extermínio das populações na Palestina, no Iraque, na África, assim como na instalação de bases militares na América Latina (vide Plano Colômbia). Por razões de ordem política e militar, a supremacia estadunidense, no entanto, se traduz em intervenção direta apenas em países menos desenvolvidos.
Na América Latina, a situação se tornou crítica desde os anos 1980, com a crise da dívida externa, a queda vertical dos níveis de crescimento econômico e os altos índices de inflação. O resultado imediato foi o empobrecimento crescente de amplos setores da população latino-americana e o descenso geral dos níveis de vida que, agora, além de se abater pesadamente sobre os trabalhadores, abateu-se sobre as camadas médias, gerando sua redução drástica e levando-as, do ponto de vista econômico e de forma acelerada, à proletarização. Permanece o papel político e militar dos EUA como principal articulador da exploração imperialista, através da qual se pratica uma gigantesca sucção dos recursos monetários (pelos mecanismos perversos da dívida externa), dos recursos naturais estratégicos renováveis e não-renováveis e da fabulosa biodiversidade em flora e fauna, principalmente da Amazônia.
O fato novo dos últimos anos, na América Latina, é a ascensão política dos movimentos contra-hegemônicos. Em contraposição aos ditames do capitalismo triunfante, ganham importância as experiências de governos populares que, em maior ou menor grau, impõem resistência à globalização neoliberal, como em Cuba, na Venezuela, na Bolívia e na Argentina. Pode-se afirmar, ainda, que há uma clara rejeição, no plano mundial, à pretensão hegemonista dos EUA, cada vez mais antipatizados, por suas políticas belicistas e intervencionistas, em várias áreas do planeta. Há igualmente uma nítida adesão de grandes parcelas da população mundial a causas como a luta pela preservação do meio-ambiente e contra a fome e o desemprego. Movimentos sociais alternativos – de grande diversidade e diferentes graus de organização – vêm também, por sua vez, ganhando terreno.
II – A CONJUNTURA NACIONAL
A economia brasileira, plenamente integrada ao capitalismo internacionalizado, vem sofrendo, nas duas últimas décadas, processo acentuado de desnacionalização e de privatizações, fruto das políticas neoliberais vigentes. Como conseqüência, tem aumentado sobremaneira a concentração de renda e o desemprego. Este processo vem gerando uma crescente deterioração das condições sociais básicas de vida das classes trabalhadoras. O processo de desenvolvimento do capitalismo brasileiro sustenta-se, essencialmente, no aumento da exploração dos trabalhadores, seja pelo aumento do ritmo ou pela extensão da jornada de trabalho, seja pela perda de direitos sociais decorrente das reformas estruturais – administrativa, previdenciária, trabalhista – efetuadas pelo Estado brasileiro, em comum acordo com os empresários capitalistas.
Os maiores perdedores, neste processo de reestruturação produtiva, têm sido os trabalhadores. O operariado fabril, além de sofrer com o aumento da exploração, pela crescente substituição de trabalho vivo por trabalho morto na produção e pela precarização das relações trabalhistas, vem apresentando uma redução em seu contingente, em números relativos, caracterizando o desemprego estrutural no setor. No campo, dadas a mecanização da agricultura e a rigidez da estrutura fundiária, são também crescentes a taxa de exploração do trabalho e o desemprego daí resultante, produzindo significativa massa de trabalhadores sem-terra. Além disso, amplos setores das camadas médias e da pequena burguesia têm sofrido processos de assalariamento, de desemprego, de perda de poder aquisitivo e de proletarização.
Ainda que parte do contingente de desempregados venha sendo absorvida pelo cada vez mais agigantado setor de serviços, aumenta o número de precarizados – os que não têm uma relação de trabalho formal e/ou constante – ou seja, os terceirizados, os temporários e os chamados informais, sendo estes últimos desprovidos de qualquer direito trabalhista. Há, ao mesmo tempo, um número cada vez maior de pessoas, sobretudo nos grandes centros urbanos, que não dispõem de qualquer possibilidade de virem a se inserir no processo produtivo, estando mesmo para além do limite do exército industrial de reserva.
O marco inaugural do aprofundamento da aplicação do projeto neoliberal no Brasil, iniciada na segunda metade do mandato de Sarney, foi o governo Collor. Apesar do mandato de Collor ter sido interrompido, houve uma reestruturação da propaganda e da mentalidade dos princípios básicos das reformas neoliberais, abrindo, assim, espaço para algumas destas já no curso de seu breve governo, permitindo a inserção do Brasil nos pressupostos do Consenso de Washington. A partir do governo Itamar Franco, o neoliberalismo passou a se aprofundar como política das classes dominantes brasileiras, com a aceleração das privatizações e a gestação do Plano Real, tendo à frente o então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. O Plano Real ganhou popularidade e FHC, graças também a uma descomunal propaganda eleitoral, chegou à Presidência. Seu governo ampliou a política de privatizações e impôs a ofensiva contra a classe trabalhadora, não só através de profundas e significativas mudanças na Constituição e na legislação ordinária, mas também pela perseguição e desmonte dos movimentos sociais e de suas entidades representativas. A aprovação da reeleição, garantida através de compra de votos e coações na base governista, foi passo fundamental para a garantia do segundo mandato de FHC, o qual aprofundaria, com maior intensidade, a aplicação do receituário neoliberal.
FHC não conseguiu, entretanto, completar o desmonte da rede de proteção social e trabalhista existente no país, ainda que bastante limitada. Durante o segundo mandato, a oposição ao governo e à sua política foi crescente, o que culminaria na eleição de Lula. A partir de 1994, em campanha, Lula e o núcleo dirigente do Partido dos Trabalhadores procuraram se aproximar dos setores da burguesia brasileira que foram prejudicados no processo de abertura indiscriminada da economia nos governos de FHC. Ao mesmo tempo, o PT encontrou nos movimentos sociais um forte apoio e base política para a vitória eleitoral em 2002, em função da grande insatisfação popular com os resultados das políticas neoliberais dos governos passados. Esses movimentos depositaram na candidatura Lula a expectativa de ruptura e imediata melhoria em seu padrão de vida. O arco de alianças que elegeu Lula presidente reuniu setores que iam desde o MST, a CUT e a UNE, até grandes empresários e banqueiros nacionais.
Na contramão da expectativa popular, o governo Lula decidiu manter a mesma política econômica aplicada no Brasil desde fins do governo Sarney, visando garantir a prevalência, com maior rentabilidade, do capital financeiro nacional e internacional. Lula nomeou o principal executivo de um grande banco americano para a direção do Banco Central e escolheu um ministro da Fazenda que se tornou o fiador do governo junto aos altos círculos financeiros. Já na campanha eleitoral, a “Carta aos Brasileiros” reafirmava os compromissos de respeito aos contratos já firmados, com a manutenção das privatizações e com os serviços da dívida pública. Para contrabalançar, o presidente Lula acenou com políticas sociais assistencialistas e compensatórias, como o Fome Zero.
O caráter reacionário das “reformas” apresentadas pelo governo foi explicitado através da contra-reforma da previdência, que atingiu direitos adquiridos pelo conjunto dos trabalhadores do setor público, com os velhos argumentos dos “privilégios” generalizados dos servidores públicos, apontados como os causadores do déficit da Previdência. Essa reforma apontou ainda para o estímulo à previdência complementar, abrindo espaço para a privatização do sistema e o enfraquecimento das organizações sindicais dos servidores públicos, ao passo que foram omitidas as reais causas do déficit – a longa lista de empresas devedoras do INSS e a nefasta prática de desviar recursos da Previdência para cobrir o orçamento financeiro e prover o pagamento de juros da dívida sempre em dia aos grandes banqueiros nacionais e internacionais.
A implantação das Parcerias Público-Privadas, as chamadas PPPs, e do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) demonstraram também o viés privatista do atual governo. Sob o regime de concessões, onde o setor privado entra com os lucros e o setor público com os riscos, o governo federal abdica de investir em várias faixas do setor público. O PAC visa facilitar a acumulação de capital, através do aporte de capital comandado pelo Estado, via recursos do FGTS, e da intensificação da exploração do trabalho. No mesmo sentido, vem o PROUNI, que transfere, por meio da renúncia fiscal, verbas públicas para o ensino privado em detrimento da rede de universidades federais. A compra de vagas na rede de ensino superior privada não vem acompanhada da ampliação das vagas e dos cursos nas universidades públicas.
O governo petista terminou de forma melancólica o primeiro mandato, em meio a uma violenta crise política, provocada pelas inúmeras denúncias de corrupção em seu interior e contra seus aliados. Nem mesmo a política externa independente foi preservada, haja vista o envio de tropas para o Haiti, a pedido do governo dos EUA. A prática do assistencialismo em larga escala foi o fator predominante para a reeleição de Lula, cujo governo criou, junto às massas, uma imagem de proteção aos mais pobres, mesmo em meio a um cenário de desemprego elevado e baixo crescimento econômico. Com amplo apoio da mídia, presta-se também a divulgar o mito de que a dívida externa não é mais problema, fingindo ignorar que a dívida pública externa continua pesando sobre o orçamento público e retirando do Brasil mais de US$ 30 bilhões por ano, entre juros e amortizações. O fato é que os pagamentos antecipados da dívida externa ao FMI e ao Clube de Paris não reduziram a dívida, pois consistiram na troca de dívida velha por nova, mais cara, e também na troca de dívida externa por dívida interna, também mais cara. A Lei Orçamentária para 2007 previa gastos de R$ 229 bilhões com as dívidas externa e interna, o que representa 26 vezes o que será destinado ao Bolsa Família, 57 vezes os gastos previstos para a Reforma Agrária, cinco vezes o orçamento proposto para a Saúde, 11 vezes o destinado à Educação, sendo que os gastos sociais ainda estão sujeitos a contingenciamentos para se produzir o superávit primário. Em seu segundo mandato, conquistado eleitoralmente graças também a uma ampliação à direita do arco de alianças políticas, o governo Lula se prepara para completar a obra de FHC: destruir os direitos sociais e trabalhistas remanescentes.
III – A CONTRA-REFORMA SINDICAL E TRABALHISTA E O PAPEL ATUAL DAS CENTRAIS SINDICAIS
A contra-reforma sindical e trabalhista foi apresentada pelo Fórum Nacional do Trabalho, que tinha composição tripartite, formado por representantes do governo, dos trabalhadores (as centrais sindicais, com o peso preponderante da CUT) e dos empresários (confederações patronais, que sempre defenderam a flexibilização). Trata-se de uma reforma rebaixada das relações de trabalho, privilegiando os métodos de negociação direta entre capital e trabalho, seguramente desigual, em substituição à mediação garantida pela legislação do trabalho. Com isto, o governo Lula procurou pavimentar o caminho para a flexibilização dos direitos do trabalho. O ataque aos direitos dos trabalhadores é respaldado por uma intensa campanha ideológica em torno do que se denomina “Custo Brasil”. O hipócrita discurso do capital tenta convencer os trabalhadores brasileiros de que a “rigidez” de nossos direitos trabalhistas onera a produção, tornando nossos produtos não competitivos diante do acirramento da concorrência internacional, concluindo que só a flexibilização desses direitos pode assegurar a manutenção de empregos e o crescimento da economia brasileira.
Os capitalistas pretendem tornar facultativos e “negociáveis” direitos consagrados, como o limite da duração da jornada de trabalho, férias de 30 dias, adicional de 1/3 nas férias, licença-maternidade, adicionais de horas-extras, de trabalho noturno, de periculosidade e insalubridade, 13º salário, multa rescisória de 40% etc. A idéia é que esses direitos passem a ser “livremente” negociados entre as partes, com possibilidade de flexibilização para baixo, o que é proibido hoje no direito trabalhista brasileiro, que estabelece direitos mínimos inegociáveis pelos sindicatos sob pena de nulidade. Na atual correlação de forças, essa “livre negociação” é uma farsa, em que muitos sindicatos acabam por abrir mão de conquistas históricas e de direitos trabalhistas.
A legislação sindical brasileira, corporificada na Consolidação das Leis do Trabalho, teve como principal ordenamento a tutela dos sindicatos pelo Estado, até o advento da autonomia sindical, conquistada na Constituição de 1988. Em diversos momentos da história do movimento operário, as lideranças dos trabalhadores optaram ora por romper com o sindicalismo oficial, criando sindicatos paralelos, ora por atuar nos sindicatos convencionais. Após o golpe militar de 1964, com a intervenção nos sindicatos e a repressão generalizada aos partidos de esquerda, houve uma reafirmação do corporativismo e do assistencialismo, o primeiro ditado pela proibição de relações intersindicais e o segundo pelo risco de perda de associados, em face da impossibilidade da prática do sindicalismo de luta.
Hoje, no contexto do ajuste neoliberal, a estrutura sindical vigente, mesmo que limitada e fragilizada, ainda representa um empecilho aos interesses do capital. Se, por um lado, unicidade e imposto sindical (atualmente, contribuição sindical) garantiram, por um longo período, a tutela do Estado, em contrapartida, dotaram os trabalhadores de uma representação unificada por categoria e de sindicatos que se sustentaram materialmente. O movimento sindical, em sua atual configuração, mesmo com debilidades, tem possibilitado alguma resistência contra o ajuste neoliberal, contribuindo para impedir que alguns projetos do capital logrem pleno êxito, o que se comprova no próprio fato de, até hoje, as contra-reformas de Lula não terem sido ratificadas por lei, na sua totalidade.
Um aspecto importante a ressaltar no projeto de Reforma Sindical é a tentativa de impor o pluralismo sindical e os sindicatos por empresa. O pluralismo agravará a pulverização da representação dos trabalhadores e sua divisão, com vários sindicatos representando o mesmo conjunto de trabalhadores numa mesma base territorial. Muitos dos novos sindicatos seriam criados por inspiração do patronato, na perspectiva da divisão e da parceria entre o capital e trabalho. Os sindicatos por empresa seriam, na prática, uma espécie de parceiros dos empresários, com vistas a uma união de esforços pela sobrevivência da empresa e dos empregos. Além do mais, afetariam profundamente o espírito de classe entre os trabalhadores.
Portanto, a unicidade sindical, ou seja, a idéia de que deva continuar existindo uma só entidade representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial (um só sindicato, uma só Federação, uma só Confederação), constitui-se uma arma poderosa contra a divisão dos trabalhadores. A esta idéia básica deve se somar a luta pela garantia dos preceitos constitucionais de liberdade e autonomia sindicais. A manutenção da contribuição sindical permite uma base material mínima para os sindicatos. O seu emprego deve ser administrado livremente pelos sindicatos, inclusive o repasse ou não de parte dos recursos para entidades sindicais de grau superior (Centrais, Federações e Confederações). Além do mais, a totalidade da arrecadação deve permanecer no movimento sindical, sem que nenhuma parcela seja repassada ao Ministério do Trabalho, como ocorre hoje (20% do total arrecadado).
A estrutura sindical brasileira, baseada em sindicatos por categorias profissionais, constitui-se um entrave ao desenvolvimento da luta, porque pulveriza os sindicatos, divide os trabalhadores e acentua o corporativismo. Existem hoje, no Brasil, milhares de sindicatos, separados em função de categorias profissionais. Coexistem, dentro de uma mesma empresa, vários sindicatos profissionais, fato que propicia a divisão dos trabalhadores e dificulta o desenvolvimento da luta. Temos, ainda, o problema da pulverização do ponto de vista da base territorial. A maioria dos sindicatos brasileiros possui bases municipais ou intermunicipais, quando poderia haver apenas um sindicato regional ou estadual.
Superar a organização sindical por categorias profissionais, construindo os sindicatos por ramos de produção, seria condição ideal para a unidade dos trabalhadores e o fortalecimento do movimento sindical brasileiro. Para tal, é necessária a unidade de ação entre os sindicatos que atuam no mesmo ramo. Devemos estimular a articulação de fóruns e frentes de trabalho de sindicatos do mesmo ramo, tendo em vista a construção da unidade na ação, a exemplo da unidade que, em vários momentos da história de nossos sindicatos, foi possível estabelecer entre os Sinpros e o SEPE.
Quanto ao panorama atual das centrais sindicais, é fato inquestionável que os efeitos nefastos da política neoliberal implementada no Brasil, a partir da década de 1990, se fizeram sentir especialmente no movimento sindical, abalado pela crise que atingiu frontalmente a classe trabalhadora e seus organismos de representação. Durante esse período, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) apresentou uma postura diferente da que foi sua marca durante a década de 1980: o discurso combativo e ofensivo em relação ao sistema sócio-econômico e em relação à elite brasileira cedeu espaço a uma análise dita “propositiva” das relações capital-trabalho, procurando assimilar-se às mudanças operadas nos marcos da lógica neoliberal. Foi ganhando cada vez mais força, no interior da CUT, a idéia da conciliação de classe, a “parceria” entre capital e trabalho, a superestimação da ação institucional em detrimento das ações de massa, a exacerbação da estrutura sindical corporativa, o apego oportunista à máquina sindical, o distanciamento das bases, a tendência à profissionalização despolitizada de sindicalistas e o surgimento de novas formas de peleguismo, corrupção e uso indevido da máquina sindical, práticas antes adotadas quase que exclusivamente pelos sindicalistas associados à Força Sindical e outras organizações que sempre pregaram a conciliação de classe, como a SDS (Social Democracia Sindical), a CGT (Central Geral dos Trabalhadores) e a CAT (Central Autônoma dos Trabalhadores), que chegaram a dar apoio às privatizações e às reformas conservadoras da Constituição.
Com a eleição de Lula presidente, a crise de identidade da CUT se aprofundou. A direção majoritária da CUT se transformou em uma correia de transmissão do governo no interior do movimento sindical. Sua direção tem se empenhado na aprovação da Reforma Sindical e Trabalhista, além de jogar um papel anódino na luta dos servidores públicos contra a Reforma da Previdência, feita pelo governo em seus primeiros meses de mandato. A central pouco papel jogou na luta por aumentos reais e significativos do salário mínimo (no sentido de recompor seu pode de compra), não aproveitou o mandato de Lula para reivindicar a retirada de toda a legislação que precariza ainda mais as condições de trabalho, não encampou uma luta conseqüente pela redução da jornada de trabalho. Seu papel é, cada vez mais, cupulista e sem qualquer aposta na organização e na mobilização dos trabalhadores. O auge desta nova função se deu com a indicação do então presidente da central, o metalúrgico Luiz Marinho, para o cargo de ministro do Trabalho e do Emprego, hoje Ministro da Previdência.
Diante de todo esse quadro, é imperativo que nosso Sindicato, neste seu histórico primeiro Congresso, se desfilie imediatamente da CUT, a exemplo do que já fizeram inúmeras outras organizações sindicais pelo Brasil a fora.
Por outro lado, os setores mais combativos do movimento sindical brasileiro romperam com a postura governista da CUT, construindo movimentos diferenciados de resistência aos ataques do capitalismo e do governo Lula. Um destes fóruns de luta, intitulado CONLUTAS, passou a propor a organização de todos os setores da sociedade atingidos pelas políticas neoliberais: trabalhadores em geral, estudantes, sem-teto e outros. A Conlutas, no entanto, incorreu no erro de tentar reunir movimentos sociais de natureza e dinâmica diferenciadas em uma única organização, deixando de dirigir o foco central da luta para a contradição capital x trabalho. Os trabalhadores precisam de um espaço próprio para a expressão de suas reivindicações gerais e específicas.
Outro movimento surgiu ao término do último congresso da CUT, em junho de 2006, aglutinando setores que buscaram, até o último instante, extrair da central uma postura classista e independente. Na impossibilidade de obter tal compromisso, romperam com a entidade e passaram a articular um novo movimento de atuação sindical, visando a organização e a unidade em torno do combate à conciliação e ao peleguismo. Este movimento passou a ter o nome de INTERSINDICAL, abrangendo um amplo conjunto de entidades e militantes sindicais dos setores público e privado. Com organização ainda embrionária, a Intersindical destacou-se no Encontro Nacional de 25 de março, em São Paulo, nos atos do 1º de maio e nas jornadas nacionais do dia 23 de maio. A Intersindical busca ter como norte a representação dos trabalhadores, na sua expressão sindical, tanto dos trabalhadores de carteira assinada, como os precários e desempregados.
Para o fortalecimento da luta é necessário, entretanto, que haja a superação das divergências entre as diferentes organizações que lutam contra o neoliberalismo, na perspectiva da superação do capitalismo. O Encontro Nacional do dia 25 de março e a criação do Fórum Nacional de Mobilização no referido encontro foram importantes passos para a unidade de ação entre os diversos setores e movimentos sociais. Hoje, é necessário avançar na organização de um ENCONTRO NACIONAL DAS CLASSES TRABALHADORAS, onde o conjunto do movimento sindical e as mais variadas tendências e correntes que defendem um sindicalismo combativo e classista possam debater os reais desafios e dilemas postos hoje para a classe trabalhadora. Este Encontro deverá debater a necessidade da construção, em nosso país, de uma entidade sindical classista, ampla e unificada, que combata não apenas a exploração e a miséria causadas pelo capitalismo, mas que desmascare e derrote as políticas de conciliação de classes e suas representações no movimento dos trabalhadores.
Portanto, desfiliar nosso sindicato da CUT não significará deixá-lo sem direção em termos do engajamento em movimentos de caráter intersindical e de lutas de cunho geral e nacional. Os delegados ao I Congresso do Sinpro de Nova Friburgo e Região externam sua opção por participar de atividades e eventos unitários organizados por entidades que compõem o campo combativo, classista e de esquerda do movimento sindical e popular, envidando esforços para a construção de uma central sindical que perceba no conflito capital x trabalho a contradição fundamental a ser enfrentada na sociedade capitalista, somente totalmente superada com o fim do capitalismo. Devemos nos posicionar, sem tergiversações, na defesa dos interesses e necessidades da classe trabalhadora brasileira, desmascarando as atitudes voltadas à colaboração e à conciliação de classe.
IV – O ENSINO PRIVADO E A ATUAÇÃO DO NOSSO SINDICATO
As políticas governamentais brasileiras têm-se caracterizado, notadamente nos últimos anos, pela combinação do progressivo abandono do caráter público da educação, na lógica da adoção de mecanismos privatizantes, que fomentaram o estímulo à expansão desenfreada do ensino privado. O mercado do ensino superior privado no Brasil agigantou-se nos últimos anos por duas razões principais: de um lado, a Lei de Diretrizes e Bases aprovada em 1996 passou a permitir a criação de escolas com fins lucrativos; de outro, o governo de Fernando Henrique Cardoso optou pela franca privatização da educação, ao deixar de investir nas universidades federais e autorizar a abertura sem freios do setor à iniciativa privada. Pesquisas realizadas ainda no ano de 2003 dão conta de um crescimento avassalador, denunciando aumento recorde do número de faculdades privadas no Brasil. Entre 2001 e 2003, a média foi de quase um estabelecimento particular por dia! A Era FHC representou o Éden para o ensino superior privado e o inferno para a escola pública.
O governo Lula, por sua vez, não procurou estancar o processo de sucateamento e privatização da universidade pública no país. Mantêm-se rebaixados os investimentos no ensino superior público, ao passo que aumenta o processo de adequação de critérios de mercado e lucratividade aos objetivos da educação pública. Segundo o artigo 212 da Constituição Federal, 18% das receitas da União devem ser aplicadas em educação. Mas os governos utilizam essa porcentagem para alimentar a expansão do ensino privado. Por exemplo, o anteprojeto de Reforma Universitária do Governo Lula busca garantir 75% desses recursos para as Instituições Públicas. Os outros 25% restantes seriam para financiar o PROUNI (Programa Universidade Para Todos) e o FIES (Financiamento Estudantil), uma clara injeção de recursos públicos no ensino privado.
De acordo com dados do MEC/Inep de 2004, o número de instituições privadas hoje existentes é de 2.040, sendo que, em 1980, era de 39. No que diz respeito às instituições públicas, o número passou de 46 (1980) para 224 (2004). Segundo dados mais recentes do Censo da Educação Superior de 2005, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), divulgados em 12/12/2006, mais de 73% dos estudantes matriculados pertencem ao sistema privado. Em junho de 2005, havia 4.453.156 estudantes universitários matriculados, sendo 3.260.967 em IES privadas e 1.192.189 em todo o sistema público. A enorme expansão das instituições privadas de ensino (universidades, faculdades, centros universitários, escolas e etc) está estreitamente relacionada à atual situação das universidades públicas, uma vez que o crescimento das IPES (Instituições Privadas de Ensino Superior) ocorre, principalmente, através da renúncia fiscal por parte das mantenedoras, uma renúncia oferecida pelos governos federais como incentivo à “democratização do ensino”. Com esta renúncia, os recursos destinados ao ensino público ficam comprometidos.
Trata-se hoje de uma fatia das mais lucrativas do mercado, à medida que os investimentos são baixos e o grande número de alunos dilui os custos. Os lucros das IES de grande porte são superiores, proporcionalmente, a empresas como a Vale do Rio Doce, Gerdau e Petrobras, o que é comprovado pelo Relatório Valor – 1000 Maiores Empresas, do Jornal Valor Econômico, no qual dez IES do setor privado estão entre as mil maiores empresas do Brasil, no ano de 2005. O setor privado da educação já fatura cerca de R$ 36 bilhões por ano, sendo R$ 15 bilhões com o ensino superior. As principais transações ocorrem no segmento da graduação, em que o capital privado concentra 75% das vagas.
É previsto ainda, para os próximos anos, um acentuado movimento de fusões e aquisições de empresas educacionais, o que provocará o crescimento das IES de grande porte e o surgimento de holdings educacionais, com grandes instituições mantidas pela mesma mantenedora. Diversos grupos empresariais vêm se movimentando para comprar instituições de ensino, formar empresa de porte relevante e levá-la à Bolsa de Valores.
A desnacionalização da educação brasileira também já é um processo em curso. Em 2005, o Banco Mundial fez seu primeiro investimento em universidade privada brasileira (o grupo Anhanguera Educacional teve 68% de ações adquiridas pelo Fundo da Educação para o Brasil (FEBR), que, administrado pelo Banco Pátria, recebeu U$ 12 milhões da Internacional Finance Corporation, braço financeiro do Banco Mundial). E novas inversões de capital internacional estão previstas para 2007: o Laureate Education Inc, segundo maior grupo educacional estadunidense, estuda novas aquisições no Brasil. Sua intenção é chegar a uma rede de 100 mil alunos no país. Verifica-se, assim, a formação de grandes conglomerados nacionais e internacionais e uma “corrida de gigantes” para o controle da educação brasileira.
Em relação ao ensino fundamental e médio, o ensino privado também cresceu de forma desmesurada nos estados e municípios, como conseqüência do descaso de governos estaduais e prefeituras para com a educação pública. No vácuo da interminável crise da escola pública, em todos os cantos proliferam creches e escolas particulares, deflagrando um grau violento de competição na busca por alunos. Com isso, baixas mensalidades são ofertadas, por trás do que se verificam a queda vertiginosa na qualidade de ensino e o aprofundamento da desvalorização dos profissionais da educação.
Medidas adotadas pelas direções das escolas particulares vêm afetando negativamente as condições de trabalho dos profissionais da educação: redução de salário, demissões, redução do número de turmas, acompanhado do inchaço das mesmas (aumento do número de alunos por turma), corte de benefícios. Ignoram-se abertamente os acordos coletivos da categoria e a legislação trabalhista, com o não pagamento das “janelas” (os famosos “caixotes”), não pagamento do percentual do reajuste negociado, etc. Investimentos são feitos principalmente no patrimônio: computadores, salas, mobiliário, piscinas, quadras esportivas, reformas. Enquanto isso, o professor continua a ganhar pouco pela hora-aula, trabalhando em diversos colégios para aumentar seu ganha-pão. Quanto ao Plano de Carreira, previsto na LDB, os patrões recusam-se a discuti-lo.
Nova Friburgo e as cidades da Região têm visto crescer, de forma assustadora nos últimos anos, o número das escolas particulares, que surgem sem o mínimo controle e fiscalização das autoridades municipais e estaduais. Na esteira do sucateamento do ensino público, em Nova Friburgo existem mais de 100 (cem) escolas particulares funcionando. Aquele quadro de poucos e grandes colégios da rede privada, quase todos de caráter confessional, convivendo com uma rede pública municipal e estadual com forte presença nos bairros do município, tornou-se uma paisagem do passado. Pipocam nos bairros e distritos as escolinhas, que atendem alunos do pré-escolar à quarta série, na maioria das vezes, com, no máximo, dez funcionários, dentre os quais professores que fazem de tudo, até varrer salas, pintar paredes e lavar banheiros. Mas há também escolas que, tendo começado como jardins de infância, hoje oferecem o ensino médio, demonstrando que o negócio rende lucros imediatos aos seus donos.
Onde está a chave para o lucro fácil? Além das dificuldades enfrentadas pelo ensino público, hoje ainda mais precarizado pela ação criminosa de governos que congelaram os salários e adotaram políticas de contratação temporária de trabalhadores, determinante para o retorno garantido aos mercadores do ensino é a superexploração do professor, transformado em mão-de-obra barata, graças ao desrespeito total dos patrões aos seus direitos e à legislação trabalhista. Na contrapartida de uma pretensa maior oferta de empregos, na verdade empregos descartáveis, estabelece-se a relação flagrante de desrespeito às leis trabalhistas e aos acordos coletivos da categoria: atraso sistemático dos salários, trabalho sem carteira assinada, desconto sem depósito do FGTS, salários inferiores ao piso da categoria, horas extras não remuneradas, trabalho em atividades incompatíveis com as funções do professor, dentre muitas outras cláusulas, inclusive o não pagamento do 13º e do 1/3 de férias e até o não cumprimento do direito fundamental de férias.
O SINPRO de Nova Friburgo e Região tem se destacado, nos últimos mandatos, a promover uma série de denúncias contra essas “escolas-trambique”, campeãs da sonegação trabalhista e do ensino de péssima qualidade. Distribuímos jornais e boletins, mobilizamos nosso departamento jurídico e acionamos tanto o Ministério do Trabalho quanto a Justiça do Trabalho na defesa dos colegas cujos direitos foram sistematicamente desrespeitados pelos patrões, inclusive em situações de assédio moral. Nem sempre a Justiça nos deu ganho de causa, pendendo em algumas ocasiões para o lado mais poderoso. Chegamos a sofrer e a perder em processos de calúnia movidos pelos donos das escolinhas, mas nossas denúncias e ações jurídicas contribuíram para que vários professores obtivessem vitórias judiciais (apesar de que, em grande parte, elas demoram ou nem vêm a ser cumpridas de fato), forçando também com que muitas das escolas-trambique fossem fiscalizadas e acionadas pelo Ministério do Trabalho.
Vivemos, no entanto, um quadro desolador de desmobilização da nossa categoria, assim como ocorre com a maior parte dos sindicatos brasileiros nestes tempos neoliberais. Em nossas escolas, percebe-se, de um lado, uma postura de indiferença, com relação às lutas sindicais, da parte do professorado dos grandes estabelecimentos de ensino e, de outro, a paralisia dos professores das pequenas escolas, em função do medo do desemprego. A desmobilização leva a que, com o passar do tempo, o sindicato acabe se transformando num “sindicato de carimbo”, restrito a homologar acordos, que, nos últimos tempos, garantem apenas reposição salarial com base no índice oficial da inflação e manutenção das cláusulas sociais (no último acordo, por sinal, fomos obrigados a aceitar mudanças em algumas cláusulas, como a da gratuidade dos filhos, fato deveras preocupante por abrir precedente na alteração de conquistas históricas da categoria), no espírito de um “sindicalismo de resultados”, no qual o departamento jurídico da entidade passa a ter papel preponderante sobre as outras secretarias.
Para além da atuação jurídica e do trabalho de agitação e propaganda do Sindicato, que necessita ampliar sua política de denúncia das irregularidades nas escolas e de divulgação da imagem e das atividades da entidade, é necessário que busquemos retomar ações mais efetivas contra as empresas que sistematicamente vêm causando enormes prejuízos aos trabalhadores da educação. O exemplo hoje mais escabroso nesse sentido é do Colégio Rycano, recalcitrante no desrespeito aos direitos mais elementares dos professores. Os salários estão sempre atrasados, não há pagamento de férias e 13º, depósito de FGTS, pagamento de INSS, etc. Pode-se afirmar sem dúvida que o Rycano e outros colégios que atrasam sistematicamente o pagamento de salários, como o IPC/San Martim, PRATICAM O TRABALHO ESCRAVO!
Se hoje é mais difícil mobilizar os trabalhadores, devemos procurar alternativas no sentido de tentar envolver o conjunto da sociedade, dirigindo também aos alunos e pais nossos boletins e panfletos, deixando-os a par das irregularidades cometidas pelas escolas particulares; promovendo manifestações na porta dos colégios com a presença da mídia, coletivas com a imprensa, atos públicos, etc.
Nossa ação contra as escolas-trambique deve se dar também no interior do Conselho Municipal de Educação, onde nossa participação sempre foi muito respeitada por conta das intervenções coerentes na defesa dos interesses dos professores e de uma educação de qualidade, apesar da clara correlação desfavorável de forças, em virtude da preponderância absoluta dos quadros de apoio ao governo municipal e a da ausência de representação do SEPE e, por conseguinte, dos professores das escolas públicas. Mesmo assim, é preciso lutar para que o Conselho estude formas de provocar sanções aos estabelecimentos de ensino particulares que promovam a sonegação trabalhista e irregularidades de toda ordem, remetendo ao Executivo solicitação de cassação de alvará das empresas recalcitrantes, no espírito do controle social sobre a iniciativa privada na Educação. Devemos também insistir com o encaminhamento das denúncias para a Coordenadoria Estadual de Educação e para os órgãos fiscalizadores da legislação trabalhista, tais como o Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público, tendo claro que tais ações não surtirão efeito algum se não forem acompanhadas de mobilização e luta dos trabalhadores.
Devemos implementar uma ampla campanha de filiação, para que os professores de todas as escolas particulares de Nova Friburgo e Região associem-se ao SINPRO, a fim de que, inclusive, a extensão de base sindical a todas as cidades que hoje ainda estão sob responsabilidade da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Cantagalo, Macuco, Carmo, Sumidouro, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto) seja de fato concretizada. Só assim conseguiremos desenvolver uma ação permanente junto à totalidade de estabelecimentos de ensino da rede privada, fortalecendo o conjunto da nossa categoria.
Devemos ampliar nossas ações conjuntas com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), a fim de estreitar os laços de solidariedade dos trabalhadores da Educação em nosso Município e em toda a Região, na luta por uma escola democrática e de qualidade social. Tais ações já frutificaram através da organização de várias atividades, como seminários, cursos de formação política e sindical, palestras, lutas comuns. Outro campo de atuação conjunta com o SEPE ocorreu quando da elaboração de propostas para o Plano Municipal de Educação, visando a aprovação de um projeto realmente democrático e na implementação de medidas que redundassem no maior acesso à educação pública e gratuita à população, na garantia da qualidade social do ensino, no respeito aos direitos dos trabalhadores, dando fim aos contratos temporários de trabalho no setor público e promovendo a entrada no magistério unicamente por concurso, além da formulação de um plano de carreira, dentre outras proposições, que contemplassem também os direitos dos trabalhadores das escolas particulares. Se nem tudo isso foi conquistado, deixamos nosso recado.
É preciso dar continuidade ao bom trabalho de articulação com os movimentos sociais da cidade e da região, a exemplo da participação sempre destacada em campanhas nacionais de luta, tais como as mobilizações contra a ALCA, a dívida externa e, agora, pela anulação do processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce; assim como a presença nas manifestações unitárias de 1º de Maio, nas lutas locais contra os monopólios privados da FAOL (ônibus), CAENF (água e esgoto) e CENF (energia elétrica) e outros movimentos populares. No âmbito cultural, as comemorações festivas do Dia do Professor e, neste ano de 2007, o Dia Internacional da Mulher, celebrado com música, poesia e belas imagens, são importantes destaques da política de resgate dos valores histórico-culturais dos trabalhadores brasileiros, a ser continuamente estimulada por nós.
O SINPRO deve avançar no trabalho de formação política e sindical de nossa categoria, para o que pode contar com parcerias importantes, como a FETEERJ, CONTEE, SEPE, Associação de Docentes da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, assim como o conjunto de sindicatos de trabalhadores e de movimentos sociais de Nova Friburgo e Região. Estreitar os laços com os movimentos da sociedade civil organizada deve ser um objetivo permanente, pois, dessa forma, podemos aprofundar nossos vínculos classistas, fortalecendo a classe trabalhadora na resistência aos ataques do capital e buscando sempre avançar na conquista de direitos. Somente a união do conjunto dos trabalhadores poderá garantir um dia a ultrapassagem deste sistema que nos explora e oprime e sua substituição por uma sociedade justa e igualitária.
Para tanto, a Direção Colegiada do Sinpro de Nova Friburgo e Região deverá viabilizar as seguintes propostas, objetivando dinamizar a atuação junto à base da categoria:
- Criação de cartilha objetiva e didática acerca dos direitos dos professores. Vale ressaltar que tal cartilha também pode conter outras informações importantes ao exercício da profissão. Obs.: Na agenda, infelizmente, tais direitos são compreendidos como dados assessórios pela maioria dos professores e, desta forma, nem sempre são lidos.
- Realização de seminários de formação sindical e política.
- Organização de fóruns de debates sobre direitos sociais e trabalhistas, assim como voltados a temas relativos à educação e ao aperfeiçoamento profissional.
- Promoção de eventos culturais anuais (similares ao do Dia Internacional da Mulher), com vistas a contribuir para a formação de uma identidade política e cultural do Sindicato com a categoria.
- Investimento em comunicação: destaca-se a criação, em regime de urgência, de página na Internet capaz de atrair a visitação assídua dos professores, estreitando, ainda que virtualmente, o contato com a base, inclusive em serviços de ouvidoria.
- Dinamizar a imprensa sindical, confeccionando e distribuindo, de forma mais regular, o Jornal do Professor e o Boletim do Sinpro.
- Elaborar material para divulgar a história do SINPRO DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO.
- Organizar a atuação junto aos Conselhos Municipais (Educação, Saúde, etc). Lutar pela democratização dos Conselhos municipais, estadual e federal de Educação.
- Reforçar o trabalho do Departamento Jurídico do Sindicato, visando maior agilidade nas ações e nos processos encaminhados ao Ministério do Trabalho, à Justiça do Trabalho e ao Ministério Público.
- Promover ampla campanha de filiação e consolidar a extensão de base para as cidades da Região (Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Cantagalo, Macuco, Carmo, Sumidouro, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto).
- Estreitar laços de ação sindical com a Feteerj e a Contee, buscando sempre a atualização de informações e a obtenção de materiais (legislação, campanhas, formação dos diretores, etc).
- Participar de atividades e eventos unitários organizados por entidades que compõem o campo combativo, classista e de esquerda do movimento sindical e popular.
- Envidar esforços para a construção de uma central sindical que perceba no conflito capital x trabalho a contradição fundamental a ser enfrentada na sociedade capitalista, somente totalmente superada com o fim do capitalismo. Devemos nos posicionar, sem tergiversações, na defesa dos interesses e necessidades da classe trabalhadora brasileira, desmascarando as atitudes voltadas à colaboração e à conciliação de classe.
A nova fase do desenvolvimento capitalista tem derrubado fronteiras e atingido o mundo como um todo. O capital se caracteriza como internacional e apátrida, levando a exploração a todos os recantos do globo. As profundas transformações que vêm ocorrendo nas últimas décadas, em nível mundial, permitiram a reestruturação do capitalismo, que se desenvolveu em novos patamares, tendo na sua base um extraordinário avanço técnico-científico, e impuseram um novo padrão de acumulação de capital, que se refletiu em significativas alterações no mundo do trabalho e em todas as relações sociais.
A principal característica do atual padrão de acumulação de capital é o enorme crescimento da capacidade produtiva, concomitante à redução dos mercados consumidores. A automação crescente provoca uma ruptura com o modelo taylorista-fordista. A velha linha de montagem tem seu posto ocupado pelas “técnicas de produção flexíveis”. Aumenta a composição orgânica do capital, num processo crescente de substituição do trabalho vivo por trabalho morto, de trabalhadores por máquinas. O desenvolvimento capitalista se transforma em um sistema destruidor de força de trabalho.
A ciência e a tecnologia se tornam, de maneira cada vez mais determinante, instrumentos da concorrência capitalista. A revolução tecnológica no capitalismo impulsiona o aumento da produtividade, o qual não é absorvido pelas empresas e pelas economias nacionais de maneira uniforme. Ao contrário, as disparidades entre empresas, países e regiões são acentuadas. O número de empresas capazes de fazer frente ao novo patamar da concorrência capitalista é cada vez menor.
O desemprego adquire características estruturais, ou seja, grande parte da força de trabalho é afastada do mercado de trabalho de forma definitiva pela automação da indústria e dos serviços. Para os trabalhadores que permanecem ligados à produção, a precarização das relações de emprego torna-se a regra. O exército industrial de reserva assume grandes proporções, permitindo a redução do preço da força de trabalho. A precarização e o desemprego são acompanhados pelo desmonte dos sistemas de Bem-Estar Social, agravando as conseqüências sociais da reestruturação produtiva e reduzindo as conquistas econômicas dos trabalhadores.
As transformações no modo de produção acarretam mudanças políticas e ideológicas. A luta de classes alcança, neste contexto, um novo patamar. A conquista de corações e mentes, promovida pelo capitalismo, pretende convencer a todos que, nesta nova fase de organização da sociedade humana, desaparece, se não de todo, pelo menos em parte, a centralidade do trabalho como criador de produtos e riquezas e enaltece o mercado como o valor maior das novas relações sociais de produção. Propala-se, por todos os meios e de todas as formas, a “competitividade” do “livre-mercado”; a eficiência da iniciativa privada e a primazia do desenvolvimento técnico-científico; a idéia, difundida pelo “empreendedorismo”, de que cada um pode ser “patrão de si mesmo”. Tudo isso é difundido como se fosse absolutamente novo, como se não fosse da natureza mesma das relações sociais de produção impostas pelo velho capitalismo, desde seus primórdios.
O imperialismo não se utiliza apenas de mecanismos econômicos, políticos e ideológicos para impor aos povos do mundo o modelo econômico neoliberal. O uso do poderio militar dos países centrais foi e continua sendo um instrumento decisivo para a dominação capitalista, como se percebe nas políticas de extermínio das populações na Palestina, no Iraque, na África, assim como na instalação de bases militares na América Latina (vide Plano Colômbia). Por razões de ordem política e militar, a supremacia estadunidense, no entanto, se traduz em intervenção direta apenas em países menos desenvolvidos.
Na América Latina, a situação se tornou crítica desde os anos 1980, com a crise da dívida externa, a queda vertical dos níveis de crescimento econômico e os altos índices de inflação. O resultado imediato foi o empobrecimento crescente de amplos setores da população latino-americana e o descenso geral dos níveis de vida que, agora, além de se abater pesadamente sobre os trabalhadores, abateu-se sobre as camadas médias, gerando sua redução drástica e levando-as, do ponto de vista econômico e de forma acelerada, à proletarização. Permanece o papel político e militar dos EUA como principal articulador da exploração imperialista, através da qual se pratica uma gigantesca sucção dos recursos monetários (pelos mecanismos perversos da dívida externa), dos recursos naturais estratégicos renováveis e não-renováveis e da fabulosa biodiversidade em flora e fauna, principalmente da Amazônia.
O fato novo dos últimos anos, na América Latina, é a ascensão política dos movimentos contra-hegemônicos. Em contraposição aos ditames do capitalismo triunfante, ganham importância as experiências de governos populares que, em maior ou menor grau, impõem resistência à globalização neoliberal, como em Cuba, na Venezuela, na Bolívia e na Argentina. Pode-se afirmar, ainda, que há uma clara rejeição, no plano mundial, à pretensão hegemonista dos EUA, cada vez mais antipatizados, por suas políticas belicistas e intervencionistas, em várias áreas do planeta. Há igualmente uma nítida adesão de grandes parcelas da população mundial a causas como a luta pela preservação do meio-ambiente e contra a fome e o desemprego. Movimentos sociais alternativos – de grande diversidade e diferentes graus de organização – vêm também, por sua vez, ganhando terreno.
II – A CONJUNTURA NACIONAL
A economia brasileira, plenamente integrada ao capitalismo internacionalizado, vem sofrendo, nas duas últimas décadas, processo acentuado de desnacionalização e de privatizações, fruto das políticas neoliberais vigentes. Como conseqüência, tem aumentado sobremaneira a concentração de renda e o desemprego. Este processo vem gerando uma crescente deterioração das condições sociais básicas de vida das classes trabalhadoras. O processo de desenvolvimento do capitalismo brasileiro sustenta-se, essencialmente, no aumento da exploração dos trabalhadores, seja pelo aumento do ritmo ou pela extensão da jornada de trabalho, seja pela perda de direitos sociais decorrente das reformas estruturais – administrativa, previdenciária, trabalhista – efetuadas pelo Estado brasileiro, em comum acordo com os empresários capitalistas.
Os maiores perdedores, neste processo de reestruturação produtiva, têm sido os trabalhadores. O operariado fabril, além de sofrer com o aumento da exploração, pela crescente substituição de trabalho vivo por trabalho morto na produção e pela precarização das relações trabalhistas, vem apresentando uma redução em seu contingente, em números relativos, caracterizando o desemprego estrutural no setor. No campo, dadas a mecanização da agricultura e a rigidez da estrutura fundiária, são também crescentes a taxa de exploração do trabalho e o desemprego daí resultante, produzindo significativa massa de trabalhadores sem-terra. Além disso, amplos setores das camadas médias e da pequena burguesia têm sofrido processos de assalariamento, de desemprego, de perda de poder aquisitivo e de proletarização.
Ainda que parte do contingente de desempregados venha sendo absorvida pelo cada vez mais agigantado setor de serviços, aumenta o número de precarizados – os que não têm uma relação de trabalho formal e/ou constante – ou seja, os terceirizados, os temporários e os chamados informais, sendo estes últimos desprovidos de qualquer direito trabalhista. Há, ao mesmo tempo, um número cada vez maior de pessoas, sobretudo nos grandes centros urbanos, que não dispõem de qualquer possibilidade de virem a se inserir no processo produtivo, estando mesmo para além do limite do exército industrial de reserva.
O marco inaugural do aprofundamento da aplicação do projeto neoliberal no Brasil, iniciada na segunda metade do mandato de Sarney, foi o governo Collor. Apesar do mandato de Collor ter sido interrompido, houve uma reestruturação da propaganda e da mentalidade dos princípios básicos das reformas neoliberais, abrindo, assim, espaço para algumas destas já no curso de seu breve governo, permitindo a inserção do Brasil nos pressupostos do Consenso de Washington. A partir do governo Itamar Franco, o neoliberalismo passou a se aprofundar como política das classes dominantes brasileiras, com a aceleração das privatizações e a gestação do Plano Real, tendo à frente o então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. O Plano Real ganhou popularidade e FHC, graças também a uma descomunal propaganda eleitoral, chegou à Presidência. Seu governo ampliou a política de privatizações e impôs a ofensiva contra a classe trabalhadora, não só através de profundas e significativas mudanças na Constituição e na legislação ordinária, mas também pela perseguição e desmonte dos movimentos sociais e de suas entidades representativas. A aprovação da reeleição, garantida através de compra de votos e coações na base governista, foi passo fundamental para a garantia do segundo mandato de FHC, o qual aprofundaria, com maior intensidade, a aplicação do receituário neoliberal.
FHC não conseguiu, entretanto, completar o desmonte da rede de proteção social e trabalhista existente no país, ainda que bastante limitada. Durante o segundo mandato, a oposição ao governo e à sua política foi crescente, o que culminaria na eleição de Lula. A partir de 1994, em campanha, Lula e o núcleo dirigente do Partido dos Trabalhadores procuraram se aproximar dos setores da burguesia brasileira que foram prejudicados no processo de abertura indiscriminada da economia nos governos de FHC. Ao mesmo tempo, o PT encontrou nos movimentos sociais um forte apoio e base política para a vitória eleitoral em 2002, em função da grande insatisfação popular com os resultados das políticas neoliberais dos governos passados. Esses movimentos depositaram na candidatura Lula a expectativa de ruptura e imediata melhoria em seu padrão de vida. O arco de alianças que elegeu Lula presidente reuniu setores que iam desde o MST, a CUT e a UNE, até grandes empresários e banqueiros nacionais.
Na contramão da expectativa popular, o governo Lula decidiu manter a mesma política econômica aplicada no Brasil desde fins do governo Sarney, visando garantir a prevalência, com maior rentabilidade, do capital financeiro nacional e internacional. Lula nomeou o principal executivo de um grande banco americano para a direção do Banco Central e escolheu um ministro da Fazenda que se tornou o fiador do governo junto aos altos círculos financeiros. Já na campanha eleitoral, a “Carta aos Brasileiros” reafirmava os compromissos de respeito aos contratos já firmados, com a manutenção das privatizações e com os serviços da dívida pública. Para contrabalançar, o presidente Lula acenou com políticas sociais assistencialistas e compensatórias, como o Fome Zero.
O caráter reacionário das “reformas” apresentadas pelo governo foi explicitado através da contra-reforma da previdência, que atingiu direitos adquiridos pelo conjunto dos trabalhadores do setor público, com os velhos argumentos dos “privilégios” generalizados dos servidores públicos, apontados como os causadores do déficit da Previdência. Essa reforma apontou ainda para o estímulo à previdência complementar, abrindo espaço para a privatização do sistema e o enfraquecimento das organizações sindicais dos servidores públicos, ao passo que foram omitidas as reais causas do déficit – a longa lista de empresas devedoras do INSS e a nefasta prática de desviar recursos da Previdência para cobrir o orçamento financeiro e prover o pagamento de juros da dívida sempre em dia aos grandes banqueiros nacionais e internacionais.
A implantação das Parcerias Público-Privadas, as chamadas PPPs, e do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) demonstraram também o viés privatista do atual governo. Sob o regime de concessões, onde o setor privado entra com os lucros e o setor público com os riscos, o governo federal abdica de investir em várias faixas do setor público. O PAC visa facilitar a acumulação de capital, através do aporte de capital comandado pelo Estado, via recursos do FGTS, e da intensificação da exploração do trabalho. No mesmo sentido, vem o PROUNI, que transfere, por meio da renúncia fiscal, verbas públicas para o ensino privado em detrimento da rede de universidades federais. A compra de vagas na rede de ensino superior privada não vem acompanhada da ampliação das vagas e dos cursos nas universidades públicas.
O governo petista terminou de forma melancólica o primeiro mandato, em meio a uma violenta crise política, provocada pelas inúmeras denúncias de corrupção em seu interior e contra seus aliados. Nem mesmo a política externa independente foi preservada, haja vista o envio de tropas para o Haiti, a pedido do governo dos EUA. A prática do assistencialismo em larga escala foi o fator predominante para a reeleição de Lula, cujo governo criou, junto às massas, uma imagem de proteção aos mais pobres, mesmo em meio a um cenário de desemprego elevado e baixo crescimento econômico. Com amplo apoio da mídia, presta-se também a divulgar o mito de que a dívida externa não é mais problema, fingindo ignorar que a dívida pública externa continua pesando sobre o orçamento público e retirando do Brasil mais de US$ 30 bilhões por ano, entre juros e amortizações. O fato é que os pagamentos antecipados da dívida externa ao FMI e ao Clube de Paris não reduziram a dívida, pois consistiram na troca de dívida velha por nova, mais cara, e também na troca de dívida externa por dívida interna, também mais cara. A Lei Orçamentária para 2007 previa gastos de R$ 229 bilhões com as dívidas externa e interna, o que representa 26 vezes o que será destinado ao Bolsa Família, 57 vezes os gastos previstos para a Reforma Agrária, cinco vezes o orçamento proposto para a Saúde, 11 vezes o destinado à Educação, sendo que os gastos sociais ainda estão sujeitos a contingenciamentos para se produzir o superávit primário. Em seu segundo mandato, conquistado eleitoralmente graças também a uma ampliação à direita do arco de alianças políticas, o governo Lula se prepara para completar a obra de FHC: destruir os direitos sociais e trabalhistas remanescentes.
III – A CONTRA-REFORMA SINDICAL E TRABALHISTA E O PAPEL ATUAL DAS CENTRAIS SINDICAIS
A contra-reforma sindical e trabalhista foi apresentada pelo Fórum Nacional do Trabalho, que tinha composição tripartite, formado por representantes do governo, dos trabalhadores (as centrais sindicais, com o peso preponderante da CUT) e dos empresários (confederações patronais, que sempre defenderam a flexibilização). Trata-se de uma reforma rebaixada das relações de trabalho, privilegiando os métodos de negociação direta entre capital e trabalho, seguramente desigual, em substituição à mediação garantida pela legislação do trabalho. Com isto, o governo Lula procurou pavimentar o caminho para a flexibilização dos direitos do trabalho. O ataque aos direitos dos trabalhadores é respaldado por uma intensa campanha ideológica em torno do que se denomina “Custo Brasil”. O hipócrita discurso do capital tenta convencer os trabalhadores brasileiros de que a “rigidez” de nossos direitos trabalhistas onera a produção, tornando nossos produtos não competitivos diante do acirramento da concorrência internacional, concluindo que só a flexibilização desses direitos pode assegurar a manutenção de empregos e o crescimento da economia brasileira.
Os capitalistas pretendem tornar facultativos e “negociáveis” direitos consagrados, como o limite da duração da jornada de trabalho, férias de 30 dias, adicional de 1/3 nas férias, licença-maternidade, adicionais de horas-extras, de trabalho noturno, de periculosidade e insalubridade, 13º salário, multa rescisória de 40% etc. A idéia é que esses direitos passem a ser “livremente” negociados entre as partes, com possibilidade de flexibilização para baixo, o que é proibido hoje no direito trabalhista brasileiro, que estabelece direitos mínimos inegociáveis pelos sindicatos sob pena de nulidade. Na atual correlação de forças, essa “livre negociação” é uma farsa, em que muitos sindicatos acabam por abrir mão de conquistas históricas e de direitos trabalhistas.
A legislação sindical brasileira, corporificada na Consolidação das Leis do Trabalho, teve como principal ordenamento a tutela dos sindicatos pelo Estado, até o advento da autonomia sindical, conquistada na Constituição de 1988. Em diversos momentos da história do movimento operário, as lideranças dos trabalhadores optaram ora por romper com o sindicalismo oficial, criando sindicatos paralelos, ora por atuar nos sindicatos convencionais. Após o golpe militar de 1964, com a intervenção nos sindicatos e a repressão generalizada aos partidos de esquerda, houve uma reafirmação do corporativismo e do assistencialismo, o primeiro ditado pela proibição de relações intersindicais e o segundo pelo risco de perda de associados, em face da impossibilidade da prática do sindicalismo de luta.
Hoje, no contexto do ajuste neoliberal, a estrutura sindical vigente, mesmo que limitada e fragilizada, ainda representa um empecilho aos interesses do capital. Se, por um lado, unicidade e imposto sindical (atualmente, contribuição sindical) garantiram, por um longo período, a tutela do Estado, em contrapartida, dotaram os trabalhadores de uma representação unificada por categoria e de sindicatos que se sustentaram materialmente. O movimento sindical, em sua atual configuração, mesmo com debilidades, tem possibilitado alguma resistência contra o ajuste neoliberal, contribuindo para impedir que alguns projetos do capital logrem pleno êxito, o que se comprova no próprio fato de, até hoje, as contra-reformas de Lula não terem sido ratificadas por lei, na sua totalidade.
Um aspecto importante a ressaltar no projeto de Reforma Sindical é a tentativa de impor o pluralismo sindical e os sindicatos por empresa. O pluralismo agravará a pulverização da representação dos trabalhadores e sua divisão, com vários sindicatos representando o mesmo conjunto de trabalhadores numa mesma base territorial. Muitos dos novos sindicatos seriam criados por inspiração do patronato, na perspectiva da divisão e da parceria entre o capital e trabalho. Os sindicatos por empresa seriam, na prática, uma espécie de parceiros dos empresários, com vistas a uma união de esforços pela sobrevivência da empresa e dos empregos. Além do mais, afetariam profundamente o espírito de classe entre os trabalhadores.
Portanto, a unicidade sindical, ou seja, a idéia de que deva continuar existindo uma só entidade representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial (um só sindicato, uma só Federação, uma só Confederação), constitui-se uma arma poderosa contra a divisão dos trabalhadores. A esta idéia básica deve se somar a luta pela garantia dos preceitos constitucionais de liberdade e autonomia sindicais. A manutenção da contribuição sindical permite uma base material mínima para os sindicatos. O seu emprego deve ser administrado livremente pelos sindicatos, inclusive o repasse ou não de parte dos recursos para entidades sindicais de grau superior (Centrais, Federações e Confederações). Além do mais, a totalidade da arrecadação deve permanecer no movimento sindical, sem que nenhuma parcela seja repassada ao Ministério do Trabalho, como ocorre hoje (20% do total arrecadado).
A estrutura sindical brasileira, baseada em sindicatos por categorias profissionais, constitui-se um entrave ao desenvolvimento da luta, porque pulveriza os sindicatos, divide os trabalhadores e acentua o corporativismo. Existem hoje, no Brasil, milhares de sindicatos, separados em função de categorias profissionais. Coexistem, dentro de uma mesma empresa, vários sindicatos profissionais, fato que propicia a divisão dos trabalhadores e dificulta o desenvolvimento da luta. Temos, ainda, o problema da pulverização do ponto de vista da base territorial. A maioria dos sindicatos brasileiros possui bases municipais ou intermunicipais, quando poderia haver apenas um sindicato regional ou estadual.
Superar a organização sindical por categorias profissionais, construindo os sindicatos por ramos de produção, seria condição ideal para a unidade dos trabalhadores e o fortalecimento do movimento sindical brasileiro. Para tal, é necessária a unidade de ação entre os sindicatos que atuam no mesmo ramo. Devemos estimular a articulação de fóruns e frentes de trabalho de sindicatos do mesmo ramo, tendo em vista a construção da unidade na ação, a exemplo da unidade que, em vários momentos da história de nossos sindicatos, foi possível estabelecer entre os Sinpros e o SEPE.
Quanto ao panorama atual das centrais sindicais, é fato inquestionável que os efeitos nefastos da política neoliberal implementada no Brasil, a partir da década de 1990, se fizeram sentir especialmente no movimento sindical, abalado pela crise que atingiu frontalmente a classe trabalhadora e seus organismos de representação. Durante esse período, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) apresentou uma postura diferente da que foi sua marca durante a década de 1980: o discurso combativo e ofensivo em relação ao sistema sócio-econômico e em relação à elite brasileira cedeu espaço a uma análise dita “propositiva” das relações capital-trabalho, procurando assimilar-se às mudanças operadas nos marcos da lógica neoliberal. Foi ganhando cada vez mais força, no interior da CUT, a idéia da conciliação de classe, a “parceria” entre capital e trabalho, a superestimação da ação institucional em detrimento das ações de massa, a exacerbação da estrutura sindical corporativa, o apego oportunista à máquina sindical, o distanciamento das bases, a tendência à profissionalização despolitizada de sindicalistas e o surgimento de novas formas de peleguismo, corrupção e uso indevido da máquina sindical, práticas antes adotadas quase que exclusivamente pelos sindicalistas associados à Força Sindical e outras organizações que sempre pregaram a conciliação de classe, como a SDS (Social Democracia Sindical), a CGT (Central Geral dos Trabalhadores) e a CAT (Central Autônoma dos Trabalhadores), que chegaram a dar apoio às privatizações e às reformas conservadoras da Constituição.
Com a eleição de Lula presidente, a crise de identidade da CUT se aprofundou. A direção majoritária da CUT se transformou em uma correia de transmissão do governo no interior do movimento sindical. Sua direção tem se empenhado na aprovação da Reforma Sindical e Trabalhista, além de jogar um papel anódino na luta dos servidores públicos contra a Reforma da Previdência, feita pelo governo em seus primeiros meses de mandato. A central pouco papel jogou na luta por aumentos reais e significativos do salário mínimo (no sentido de recompor seu pode de compra), não aproveitou o mandato de Lula para reivindicar a retirada de toda a legislação que precariza ainda mais as condições de trabalho, não encampou uma luta conseqüente pela redução da jornada de trabalho. Seu papel é, cada vez mais, cupulista e sem qualquer aposta na organização e na mobilização dos trabalhadores. O auge desta nova função se deu com a indicação do então presidente da central, o metalúrgico Luiz Marinho, para o cargo de ministro do Trabalho e do Emprego, hoje Ministro da Previdência.
Diante de todo esse quadro, é imperativo que nosso Sindicato, neste seu histórico primeiro Congresso, se desfilie imediatamente da CUT, a exemplo do que já fizeram inúmeras outras organizações sindicais pelo Brasil a fora.
Por outro lado, os setores mais combativos do movimento sindical brasileiro romperam com a postura governista da CUT, construindo movimentos diferenciados de resistência aos ataques do capitalismo e do governo Lula. Um destes fóruns de luta, intitulado CONLUTAS, passou a propor a organização de todos os setores da sociedade atingidos pelas políticas neoliberais: trabalhadores em geral, estudantes, sem-teto e outros. A Conlutas, no entanto, incorreu no erro de tentar reunir movimentos sociais de natureza e dinâmica diferenciadas em uma única organização, deixando de dirigir o foco central da luta para a contradição capital x trabalho. Os trabalhadores precisam de um espaço próprio para a expressão de suas reivindicações gerais e específicas.
Outro movimento surgiu ao término do último congresso da CUT, em junho de 2006, aglutinando setores que buscaram, até o último instante, extrair da central uma postura classista e independente. Na impossibilidade de obter tal compromisso, romperam com a entidade e passaram a articular um novo movimento de atuação sindical, visando a organização e a unidade em torno do combate à conciliação e ao peleguismo. Este movimento passou a ter o nome de INTERSINDICAL, abrangendo um amplo conjunto de entidades e militantes sindicais dos setores público e privado. Com organização ainda embrionária, a Intersindical destacou-se no Encontro Nacional de 25 de março, em São Paulo, nos atos do 1º de maio e nas jornadas nacionais do dia 23 de maio. A Intersindical busca ter como norte a representação dos trabalhadores, na sua expressão sindical, tanto dos trabalhadores de carteira assinada, como os precários e desempregados.
Para o fortalecimento da luta é necessário, entretanto, que haja a superação das divergências entre as diferentes organizações que lutam contra o neoliberalismo, na perspectiva da superação do capitalismo. O Encontro Nacional do dia 25 de março e a criação do Fórum Nacional de Mobilização no referido encontro foram importantes passos para a unidade de ação entre os diversos setores e movimentos sociais. Hoje, é necessário avançar na organização de um ENCONTRO NACIONAL DAS CLASSES TRABALHADORAS, onde o conjunto do movimento sindical e as mais variadas tendências e correntes que defendem um sindicalismo combativo e classista possam debater os reais desafios e dilemas postos hoje para a classe trabalhadora. Este Encontro deverá debater a necessidade da construção, em nosso país, de uma entidade sindical classista, ampla e unificada, que combata não apenas a exploração e a miséria causadas pelo capitalismo, mas que desmascare e derrote as políticas de conciliação de classes e suas representações no movimento dos trabalhadores.
Portanto, desfiliar nosso sindicato da CUT não significará deixá-lo sem direção em termos do engajamento em movimentos de caráter intersindical e de lutas de cunho geral e nacional. Os delegados ao I Congresso do Sinpro de Nova Friburgo e Região externam sua opção por participar de atividades e eventos unitários organizados por entidades que compõem o campo combativo, classista e de esquerda do movimento sindical e popular, envidando esforços para a construção de uma central sindical que perceba no conflito capital x trabalho a contradição fundamental a ser enfrentada na sociedade capitalista, somente totalmente superada com o fim do capitalismo. Devemos nos posicionar, sem tergiversações, na defesa dos interesses e necessidades da classe trabalhadora brasileira, desmascarando as atitudes voltadas à colaboração e à conciliação de classe.
IV – O ENSINO PRIVADO E A ATUAÇÃO DO NOSSO SINDICATO
As políticas governamentais brasileiras têm-se caracterizado, notadamente nos últimos anos, pela combinação do progressivo abandono do caráter público da educação, na lógica da adoção de mecanismos privatizantes, que fomentaram o estímulo à expansão desenfreada do ensino privado. O mercado do ensino superior privado no Brasil agigantou-se nos últimos anos por duas razões principais: de um lado, a Lei de Diretrizes e Bases aprovada em 1996 passou a permitir a criação de escolas com fins lucrativos; de outro, o governo de Fernando Henrique Cardoso optou pela franca privatização da educação, ao deixar de investir nas universidades federais e autorizar a abertura sem freios do setor à iniciativa privada. Pesquisas realizadas ainda no ano de 2003 dão conta de um crescimento avassalador, denunciando aumento recorde do número de faculdades privadas no Brasil. Entre 2001 e 2003, a média foi de quase um estabelecimento particular por dia! A Era FHC representou o Éden para o ensino superior privado e o inferno para a escola pública.
O governo Lula, por sua vez, não procurou estancar o processo de sucateamento e privatização da universidade pública no país. Mantêm-se rebaixados os investimentos no ensino superior público, ao passo que aumenta o processo de adequação de critérios de mercado e lucratividade aos objetivos da educação pública. Segundo o artigo 212 da Constituição Federal, 18% das receitas da União devem ser aplicadas em educação. Mas os governos utilizam essa porcentagem para alimentar a expansão do ensino privado. Por exemplo, o anteprojeto de Reforma Universitária do Governo Lula busca garantir 75% desses recursos para as Instituições Públicas. Os outros 25% restantes seriam para financiar o PROUNI (Programa Universidade Para Todos) e o FIES (Financiamento Estudantil), uma clara injeção de recursos públicos no ensino privado.
De acordo com dados do MEC/Inep de 2004, o número de instituições privadas hoje existentes é de 2.040, sendo que, em 1980, era de 39. No que diz respeito às instituições públicas, o número passou de 46 (1980) para 224 (2004). Segundo dados mais recentes do Censo da Educação Superior de 2005, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), divulgados em 12/12/2006, mais de 73% dos estudantes matriculados pertencem ao sistema privado. Em junho de 2005, havia 4.453.156 estudantes universitários matriculados, sendo 3.260.967 em IES privadas e 1.192.189 em todo o sistema público. A enorme expansão das instituições privadas de ensino (universidades, faculdades, centros universitários, escolas e etc) está estreitamente relacionada à atual situação das universidades públicas, uma vez que o crescimento das IPES (Instituições Privadas de Ensino Superior) ocorre, principalmente, através da renúncia fiscal por parte das mantenedoras, uma renúncia oferecida pelos governos federais como incentivo à “democratização do ensino”. Com esta renúncia, os recursos destinados ao ensino público ficam comprometidos.
Trata-se hoje de uma fatia das mais lucrativas do mercado, à medida que os investimentos são baixos e o grande número de alunos dilui os custos. Os lucros das IES de grande porte são superiores, proporcionalmente, a empresas como a Vale do Rio Doce, Gerdau e Petrobras, o que é comprovado pelo Relatório Valor – 1000 Maiores Empresas, do Jornal Valor Econômico, no qual dez IES do setor privado estão entre as mil maiores empresas do Brasil, no ano de 2005. O setor privado da educação já fatura cerca de R$ 36 bilhões por ano, sendo R$ 15 bilhões com o ensino superior. As principais transações ocorrem no segmento da graduação, em que o capital privado concentra 75% das vagas.
É previsto ainda, para os próximos anos, um acentuado movimento de fusões e aquisições de empresas educacionais, o que provocará o crescimento das IES de grande porte e o surgimento de holdings educacionais, com grandes instituições mantidas pela mesma mantenedora. Diversos grupos empresariais vêm se movimentando para comprar instituições de ensino, formar empresa de porte relevante e levá-la à Bolsa de Valores.
A desnacionalização da educação brasileira também já é um processo em curso. Em 2005, o Banco Mundial fez seu primeiro investimento em universidade privada brasileira (o grupo Anhanguera Educacional teve 68% de ações adquiridas pelo Fundo da Educação para o Brasil (FEBR), que, administrado pelo Banco Pátria, recebeu U$ 12 milhões da Internacional Finance Corporation, braço financeiro do Banco Mundial). E novas inversões de capital internacional estão previstas para 2007: o Laureate Education Inc, segundo maior grupo educacional estadunidense, estuda novas aquisições no Brasil. Sua intenção é chegar a uma rede de 100 mil alunos no país. Verifica-se, assim, a formação de grandes conglomerados nacionais e internacionais e uma “corrida de gigantes” para o controle da educação brasileira.
Em relação ao ensino fundamental e médio, o ensino privado também cresceu de forma desmesurada nos estados e municípios, como conseqüência do descaso de governos estaduais e prefeituras para com a educação pública. No vácuo da interminável crise da escola pública, em todos os cantos proliferam creches e escolas particulares, deflagrando um grau violento de competição na busca por alunos. Com isso, baixas mensalidades são ofertadas, por trás do que se verificam a queda vertiginosa na qualidade de ensino e o aprofundamento da desvalorização dos profissionais da educação.
Medidas adotadas pelas direções das escolas particulares vêm afetando negativamente as condições de trabalho dos profissionais da educação: redução de salário, demissões, redução do número de turmas, acompanhado do inchaço das mesmas (aumento do número de alunos por turma), corte de benefícios. Ignoram-se abertamente os acordos coletivos da categoria e a legislação trabalhista, com o não pagamento das “janelas” (os famosos “caixotes”), não pagamento do percentual do reajuste negociado, etc. Investimentos são feitos principalmente no patrimônio: computadores, salas, mobiliário, piscinas, quadras esportivas, reformas. Enquanto isso, o professor continua a ganhar pouco pela hora-aula, trabalhando em diversos colégios para aumentar seu ganha-pão. Quanto ao Plano de Carreira, previsto na LDB, os patrões recusam-se a discuti-lo.
Nova Friburgo e as cidades da Região têm visto crescer, de forma assustadora nos últimos anos, o número das escolas particulares, que surgem sem o mínimo controle e fiscalização das autoridades municipais e estaduais. Na esteira do sucateamento do ensino público, em Nova Friburgo existem mais de 100 (cem) escolas particulares funcionando. Aquele quadro de poucos e grandes colégios da rede privada, quase todos de caráter confessional, convivendo com uma rede pública municipal e estadual com forte presença nos bairros do município, tornou-se uma paisagem do passado. Pipocam nos bairros e distritos as escolinhas, que atendem alunos do pré-escolar à quarta série, na maioria das vezes, com, no máximo, dez funcionários, dentre os quais professores que fazem de tudo, até varrer salas, pintar paredes e lavar banheiros. Mas há também escolas que, tendo começado como jardins de infância, hoje oferecem o ensino médio, demonstrando que o negócio rende lucros imediatos aos seus donos.
Onde está a chave para o lucro fácil? Além das dificuldades enfrentadas pelo ensino público, hoje ainda mais precarizado pela ação criminosa de governos que congelaram os salários e adotaram políticas de contratação temporária de trabalhadores, determinante para o retorno garantido aos mercadores do ensino é a superexploração do professor, transformado em mão-de-obra barata, graças ao desrespeito total dos patrões aos seus direitos e à legislação trabalhista. Na contrapartida de uma pretensa maior oferta de empregos, na verdade empregos descartáveis, estabelece-se a relação flagrante de desrespeito às leis trabalhistas e aos acordos coletivos da categoria: atraso sistemático dos salários, trabalho sem carteira assinada, desconto sem depósito do FGTS, salários inferiores ao piso da categoria, horas extras não remuneradas, trabalho em atividades incompatíveis com as funções do professor, dentre muitas outras cláusulas, inclusive o não pagamento do 13º e do 1/3 de férias e até o não cumprimento do direito fundamental de férias.
O SINPRO de Nova Friburgo e Região tem se destacado, nos últimos mandatos, a promover uma série de denúncias contra essas “escolas-trambique”, campeãs da sonegação trabalhista e do ensino de péssima qualidade. Distribuímos jornais e boletins, mobilizamos nosso departamento jurídico e acionamos tanto o Ministério do Trabalho quanto a Justiça do Trabalho na defesa dos colegas cujos direitos foram sistematicamente desrespeitados pelos patrões, inclusive em situações de assédio moral. Nem sempre a Justiça nos deu ganho de causa, pendendo em algumas ocasiões para o lado mais poderoso. Chegamos a sofrer e a perder em processos de calúnia movidos pelos donos das escolinhas, mas nossas denúncias e ações jurídicas contribuíram para que vários professores obtivessem vitórias judiciais (apesar de que, em grande parte, elas demoram ou nem vêm a ser cumpridas de fato), forçando também com que muitas das escolas-trambique fossem fiscalizadas e acionadas pelo Ministério do Trabalho.
Vivemos, no entanto, um quadro desolador de desmobilização da nossa categoria, assim como ocorre com a maior parte dos sindicatos brasileiros nestes tempos neoliberais. Em nossas escolas, percebe-se, de um lado, uma postura de indiferença, com relação às lutas sindicais, da parte do professorado dos grandes estabelecimentos de ensino e, de outro, a paralisia dos professores das pequenas escolas, em função do medo do desemprego. A desmobilização leva a que, com o passar do tempo, o sindicato acabe se transformando num “sindicato de carimbo”, restrito a homologar acordos, que, nos últimos tempos, garantem apenas reposição salarial com base no índice oficial da inflação e manutenção das cláusulas sociais (no último acordo, por sinal, fomos obrigados a aceitar mudanças em algumas cláusulas, como a da gratuidade dos filhos, fato deveras preocupante por abrir precedente na alteração de conquistas históricas da categoria), no espírito de um “sindicalismo de resultados”, no qual o departamento jurídico da entidade passa a ter papel preponderante sobre as outras secretarias.
Para além da atuação jurídica e do trabalho de agitação e propaganda do Sindicato, que necessita ampliar sua política de denúncia das irregularidades nas escolas e de divulgação da imagem e das atividades da entidade, é necessário que busquemos retomar ações mais efetivas contra as empresas que sistematicamente vêm causando enormes prejuízos aos trabalhadores da educação. O exemplo hoje mais escabroso nesse sentido é do Colégio Rycano, recalcitrante no desrespeito aos direitos mais elementares dos professores. Os salários estão sempre atrasados, não há pagamento de férias e 13º, depósito de FGTS, pagamento de INSS, etc. Pode-se afirmar sem dúvida que o Rycano e outros colégios que atrasam sistematicamente o pagamento de salários, como o IPC/San Martim, PRATICAM O TRABALHO ESCRAVO!
Se hoje é mais difícil mobilizar os trabalhadores, devemos procurar alternativas no sentido de tentar envolver o conjunto da sociedade, dirigindo também aos alunos e pais nossos boletins e panfletos, deixando-os a par das irregularidades cometidas pelas escolas particulares; promovendo manifestações na porta dos colégios com a presença da mídia, coletivas com a imprensa, atos públicos, etc.
Nossa ação contra as escolas-trambique deve se dar também no interior do Conselho Municipal de Educação, onde nossa participação sempre foi muito respeitada por conta das intervenções coerentes na defesa dos interesses dos professores e de uma educação de qualidade, apesar da clara correlação desfavorável de forças, em virtude da preponderância absoluta dos quadros de apoio ao governo municipal e a da ausência de representação do SEPE e, por conseguinte, dos professores das escolas públicas. Mesmo assim, é preciso lutar para que o Conselho estude formas de provocar sanções aos estabelecimentos de ensino particulares que promovam a sonegação trabalhista e irregularidades de toda ordem, remetendo ao Executivo solicitação de cassação de alvará das empresas recalcitrantes, no espírito do controle social sobre a iniciativa privada na Educação. Devemos também insistir com o encaminhamento das denúncias para a Coordenadoria Estadual de Educação e para os órgãos fiscalizadores da legislação trabalhista, tais como o Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público, tendo claro que tais ações não surtirão efeito algum se não forem acompanhadas de mobilização e luta dos trabalhadores.
Devemos implementar uma ampla campanha de filiação, para que os professores de todas as escolas particulares de Nova Friburgo e Região associem-se ao SINPRO, a fim de que, inclusive, a extensão de base sindical a todas as cidades que hoje ainda estão sob responsabilidade da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Cantagalo, Macuco, Carmo, Sumidouro, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto) seja de fato concretizada. Só assim conseguiremos desenvolver uma ação permanente junto à totalidade de estabelecimentos de ensino da rede privada, fortalecendo o conjunto da nossa categoria.
Devemos ampliar nossas ações conjuntas com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), a fim de estreitar os laços de solidariedade dos trabalhadores da Educação em nosso Município e em toda a Região, na luta por uma escola democrática e de qualidade social. Tais ações já frutificaram através da organização de várias atividades, como seminários, cursos de formação política e sindical, palestras, lutas comuns. Outro campo de atuação conjunta com o SEPE ocorreu quando da elaboração de propostas para o Plano Municipal de Educação, visando a aprovação de um projeto realmente democrático e na implementação de medidas que redundassem no maior acesso à educação pública e gratuita à população, na garantia da qualidade social do ensino, no respeito aos direitos dos trabalhadores, dando fim aos contratos temporários de trabalho no setor público e promovendo a entrada no magistério unicamente por concurso, além da formulação de um plano de carreira, dentre outras proposições, que contemplassem também os direitos dos trabalhadores das escolas particulares. Se nem tudo isso foi conquistado, deixamos nosso recado.
É preciso dar continuidade ao bom trabalho de articulação com os movimentos sociais da cidade e da região, a exemplo da participação sempre destacada em campanhas nacionais de luta, tais como as mobilizações contra a ALCA, a dívida externa e, agora, pela anulação do processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce; assim como a presença nas manifestações unitárias de 1º de Maio, nas lutas locais contra os monopólios privados da FAOL (ônibus), CAENF (água e esgoto) e CENF (energia elétrica) e outros movimentos populares. No âmbito cultural, as comemorações festivas do Dia do Professor e, neste ano de 2007, o Dia Internacional da Mulher, celebrado com música, poesia e belas imagens, são importantes destaques da política de resgate dos valores histórico-culturais dos trabalhadores brasileiros, a ser continuamente estimulada por nós.
O SINPRO deve avançar no trabalho de formação política e sindical de nossa categoria, para o que pode contar com parcerias importantes, como a FETEERJ, CONTEE, SEPE, Associação de Docentes da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, assim como o conjunto de sindicatos de trabalhadores e de movimentos sociais de Nova Friburgo e Região. Estreitar os laços com os movimentos da sociedade civil organizada deve ser um objetivo permanente, pois, dessa forma, podemos aprofundar nossos vínculos classistas, fortalecendo a classe trabalhadora na resistência aos ataques do capital e buscando sempre avançar na conquista de direitos. Somente a união do conjunto dos trabalhadores poderá garantir um dia a ultrapassagem deste sistema que nos explora e oprime e sua substituição por uma sociedade justa e igualitária.
Para tanto, a Direção Colegiada do Sinpro de Nova Friburgo e Região deverá viabilizar as seguintes propostas, objetivando dinamizar a atuação junto à base da categoria:
- Criação de cartilha objetiva e didática acerca dos direitos dos professores. Vale ressaltar que tal cartilha também pode conter outras informações importantes ao exercício da profissão. Obs.: Na agenda, infelizmente, tais direitos são compreendidos como dados assessórios pela maioria dos professores e, desta forma, nem sempre são lidos.
- Realização de seminários de formação sindical e política.
- Organização de fóruns de debates sobre direitos sociais e trabalhistas, assim como voltados a temas relativos à educação e ao aperfeiçoamento profissional.
- Promoção de eventos culturais anuais (similares ao do Dia Internacional da Mulher), com vistas a contribuir para a formação de uma identidade política e cultural do Sindicato com a categoria.
- Investimento em comunicação: destaca-se a criação, em regime de urgência, de página na Internet capaz de atrair a visitação assídua dos professores, estreitando, ainda que virtualmente, o contato com a base, inclusive em serviços de ouvidoria.
- Dinamizar a imprensa sindical, confeccionando e distribuindo, de forma mais regular, o Jornal do Professor e o Boletim do Sinpro.
- Elaborar material para divulgar a história do SINPRO DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO.
- Organizar a atuação junto aos Conselhos Municipais (Educação, Saúde, etc). Lutar pela democratização dos Conselhos municipais, estadual e federal de Educação.
- Reforçar o trabalho do Departamento Jurídico do Sindicato, visando maior agilidade nas ações e nos processos encaminhados ao Ministério do Trabalho, à Justiça do Trabalho e ao Ministério Público.
- Promover ampla campanha de filiação e consolidar a extensão de base para as cidades da Região (Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Cantagalo, Macuco, Carmo, Sumidouro, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto).
- Estreitar laços de ação sindical com a Feteerj e a Contee, buscando sempre a atualização de informações e a obtenção de materiais (legislação, campanhas, formação dos diretores, etc).
- Participar de atividades e eventos unitários organizados por entidades que compõem o campo combativo, classista e de esquerda do movimento sindical e popular.
- Envidar esforços para a construção de uma central sindical que perceba no conflito capital x trabalho a contradição fundamental a ser enfrentada na sociedade capitalista, somente totalmente superada com o fim do capitalismo. Devemos nos posicionar, sem tergiversações, na defesa dos interesses e necessidades da classe trabalhadora brasileira, desmascarando as atitudes voltadas à colaboração e à conciliação de classe.
