Nota pública da Feteerj
A imprensa divulgou a fusão entre as empresas privadas Kroton e Anhanguera, dois grupos financeiros voltados para educação superior. Com essa negociação surge uma companhia com faturamento bruto de R$ 4,3 bilhões, um valor de mercado de aproximadamente R$ 12 bilhões e cerca de um milhão de alunos em 800 universidades/centros universitários/faculdades.
Justamente quando a sociedade se mobiliza para a II Conferência Nacional de Educação (Conae) em todo país e aqui no estado do Rio ocorre a etapa final da CPI da Educação Superior Privada da Assembleia Legislativa, essa fusão vem na contramão dos conceitos arduamente defendidos pelos professores de que a educação é um direito de todos e uma obrigação do Estado.
Devido ao histórico de ambas as empresas, principais entes da mercantilização e financeirização da educação, fica claro que a fusão se dá em função de projeto de lei em tramitação no Congresso que cria o Insaes – Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior -, que terá como prerrogativa conceder autorização prévia a fusões, cisões, aquisições e transferências das instituições de ensino superior privado.
A Feteerj condena veementemente tal prática por entender que a educação não pode ser tratada como um negócio, mas sim como um processo de aprendizado, produção de conhecimento e construção da cidadania.
A Diretoria Colegiada da Feteerj apoia as iniciativas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), de ingressar no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a venda do grupo Anhanguera para o Kroton; e de fazer uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), subordinado ao Ministério da Justiça, pois como órgão regulador, deverá se posicionar contra a formação de cartel e monopólio no setor.
Conclamamos a sociedade a se unir na luta em defesa de uma educação de qualidade em nosso país.
Rio de Janeiro, 26 de abril de 2013
Feteerj e Sindicatos filiados
