Os eixos temáticos para debate foram: EIXO I – O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: ORGANIZAÇÃO E REGULAÇÃO; EIXO II –EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE: JUSTIÇA SOCIAL, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS; EIXO III –EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE; EIXO IV –QUALIDADE DA EDUCAÇÃO: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO, PERMANÊNCIA, AVALIAÇÃO, CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E APRENDIZAGEM; EIXO V –GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL; EIXO VI –VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: FORMAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARREIRA E CONDIÇÕES DE TRABALHO; EIXO VII – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS.
Os diretores do Sinpro de Nova Friburgo e de Petrópolis, munidos da cartilha distribuída pela CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) com propostas de alteração do documento base da Conferência (produzido pelo MEC), conseguiram aprovar importantes mudanças em favor dos trabalhadores e em defesa da Educação pública de qualidade. No Eixo que debateu a valorização dos profissionais da Educação, foram aprovadas as seguintes propostas:
Garantia da aplicação de programas de formação continuada, incluindo os cursos de lato e stricto senso, para todos os profissionais na rede pública e privada;
Elaboração de planos de cargos e salários que contemplem todos os trabalhadores da educação pública e privada, em todos os segmentos, níveis e setores;
Implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar, garantindo 1/3 da carga horária docente contratada destinado à atividade extraclasse;
Garantia da efetiva aplicação da Lei do Piso Salarial Nacional, a partir do que deve-se caminhar para a conquista do piso salarial com base nos estudos do DIEESE;
Limitação de estudantes por turma, com a garantia de um profissional auxiliar em cada turma da Educação Infantil, assim distribuídos:
0 - 3 anos - até 10 crianças; 3 e 4 anos - até 15 estudantes; fundamental séries/anos iniciais - até 20 estudantes; fundamental séries/anos finais - até 25 estudantes; médio e superior - até 30 estudantes.
Nos outros eixos, foram reforçadas as propostas de 10% do PIB para a Educação, verbas públicas apenas para as escolas públicas, fim das terceirizações, processos de gestão e participação democrática nas escolas da rede pública e privada, dentre outras ideias, as quais somente terão força de lei, caso haja um grande movimento nacional capaz de mobilizar trabalhadores e as camadas populares, a quem mais interessa a efetivação de uma política pública de Educação voltada a atender as reais necessidades da população e não os interesses dos tubarões de ensino e dos capitalistas.
A Plenária final, presidida pelo Prof. Ricardo Costa (Rico), diretor do Sinpro, e pelo representante do SINEPE, Prof. Ricardo Lengruber, membros da Comissão de Organização da CONAE em Nova Friburgo, sacramentou as mudanças propostas nos grupos e elegeu os delegados dos diversos municípios que irão participar da Etapa Estadual, nos dias 27, 28 e 29 de setembro no Colégio Pedro I, no Rio de Janeiro.
