Prof. Ricardo Costa (Rico)
Embates políticos de vulto anunciavam-se no início da década de 1960 no Brasil, resultado da crise provocada pelo modelo econômico adotado durante o Governo de Juscelino Kubitschek, que alimentou um crescimento industrial acelerado às custas da progressiva desnacionalização da economia brasileira e de uma onda inflacionária, resultando na maior concentração da renda e no permanente endividamento externo. Os setores populares, organizados em torno dos sindicatos de trabalhadores e dos partidos nacionalistas e de esquerda, passaram a pressionar, com uma vaga grevista até então sem precedentes, por um conjunto de reformas sociais mais abrangentes do que havia sido estabelecido até então pelo pacto populista, ameaçando, assim, os privilégios das classes dominantes, que não tardariam a reagir.Os grupos conservadores, à frente a UDN e segmentos das Forças Armadas, brandindo a bandeira anticomunista, passaram a articular o golpe militar para “salvaguardar” a propriedade privada e garantir o aprofundamento do projeto capitalista. A violação das normas legais se fez, em 1964, como parte da redefinição do pacto de poder no país, buscando, na composição com os militares, a implementação da doutrina de segurança nacional, necessária à aplicação de um projeto econômico que atendesse à expansão do capital monopolista, nacional ou estrangeiro, nas terras brasileiras. A situação agravou-se para os udenistas quando João Goulart assumiu a Presidência e passou a dialogar com os movimentos de esquerda, abrindo a perspectiva de adotar reformas sociais que assustavam as correntes conservadoras, como a reforma agrária.
Em Nova Friburgo, o crescimento dos grupos nacionalistas e de esquerda tornara-se mais visível com o resultado das eleições de 1962. O PTB, com um discurso bem mais reformista do que a sua trajetória anterior na cidade podia apontar, elegeu quatro vereadores, enquanto a coligação direitista UDN/PDC conquistou cinco cadeiras (três para a UDN, duas para o PDC), o mesmo número obtido pelo PSD. Ao lado dos trabalhistas, iriam se perfilar, em termos de uma maior identidade de princípios, os dois vereadores eleitos pelo PSP e o líder operário Francisco de Assis Bravo, único vitorioso pelo PST, o partido de Tenório Cavalcanti, que abrira suas portas para os comunistas, cujo partido continuava proibido de atuar legalmente. Numa Câmara que, em virtude do Censo de 1960, ampliara o número de legisladores para 17, era inolvidável a presença de sete vereadores situando-se no campo do trabalhismo e do socialismo, sendo três deles representantes da classe operária (além do comunista Francisco Bravo, os operários da Filó, João Luiz Caetano, eleito pelo PSP, e da Ypu, Newton D’Ângelo, pelo PTB), aos quais se juntavam, na “frente de esquerda”, Sebastião Pacheco (funcionário do almoxarifado do Sanatório Naval, eleito pelo PSP, mas tendo se transferido para o PST no início do mandato) e o comerciário Celcyo Folly.
O movimento sindical friburguense revigorara-se após uma década de quase estagnação, em virtude do revés sofrido com a cassação dos comunistas em 1947. Na verdade, mesmo forçados à clandestinidade, os comunistas não haviam deixado de participar das lutas democráticas e populares da década anterior, despontando como um dos principais grupos organizadores da campanha “O Petróleo é Nosso”, o movimento nacionalista de maior participação popular na história do Brasil. Durante o Governo de Juscelino, os comunistas viveram em uma situação de semi-legalidade, podendo se apresentar publicamente sem serem perseguidos. O novo ascenso do sindicalismo estava relacionado também ao próprio crescimento sócio-econômico do município, que chegara aos 70.145 habitantes em 1960, aprofundando-se a tendência anterior do êxodo rural: desta feita, 55.651 moradores (quase 80% da população) localizavam-se na área urbana, enquanto apenas 14.494 estavam fixados no campo. Instalaram-se novas fábricas, principalmente no setor metalúrgico, dando condições a que fosse criado o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos. Mas ainda eram as fábricas têxteis que empregavam maior contingente de trabalhadores.
A situação política nacional, somada ao revigoramento do movimento operário em Nova Friburgo, assustava os grupos dominantes municipais. A estratégia golpista local, em 1964, contou com a participação ativa da UDN (à frente o Engenheiro Heródoto Bento de Mello, eleito vice-prefeito de Vanor Tassara Moreira em 1962), de empresários e comerciantes, dos militares vinculados ao Sanatório Naval e com a postura no mínimo complacente dos demais partidos e da Câmara Municipal. A deposição do Prefeito Vanor foi facilitada pelo isolamento político em que foi colocado, em virtude de uma série de atitudes consideradas polêmicas e contraditórias, tomadas à frente do Executivo. Foram condenadas pela classe dominante local diversas medidas administrativas pelas quais se acusava o mandatário de incompetência e inépcia, assim como atitudes consideradas absurdas pelos difusores do “mito da Suíça Brasileira”, como a pequena importância dada aos festejos do 16 de maio, quando, oficialmente, deveriam ser comemorados os 145 anos do município.
Mas, centralmente, Vanor foi condenado pelos seus posicionamentos contrários aos interesses de empresas como a Friburgo Auto Ônibus Ltda. (FAOL), monopólio do transporte público, cuja solicitação de reajuste do preço das passagens fora recusada pelo Prefeito. Vanor chegou a colocar em circulação caminhões com carrocerias abertas para fazer o transporte dos trabalhadores, assim como ameaçou com a possibilidade de encampação da empresa pelo município. Além disso, desde a campanha eleitoral, já havia entrado em conflito com seus correligionários da UDN, pois sempre flertou com o PTB e com as lideranças sindicais e de esquerda, tendo inclusive mandado publicar nota oficial na imprensa saudando os trabalhadores friburguenses pela passagem do 1º de maio, na qual exortava, em discurso de teor quase esquerdista, a “lembrança daqueles companheiros que, no passado e em todos os países sacrificaram-se em beneficio das classes trabalhadoras para melhor aprimoramento da justiça social”2.
O cerco foi se fechando em torno de Vanor, que passou a ser apontado pelos meios de comunicação locais como a integrar a “causa comunista”. Com o golpe militar perpetrado na noite do dia 31 de março destituindo o Presidente João Goulart, o Prefeito foi chamado a depor no Sanatório Naval, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de pretensas atitudes subversivas por ele consumadas no dia 1º de abril. Segundo o jornal udenista A Paz, Vanor teria tentado impedir que operários entrassem para trabalhar nas fábricas, acusando-o de fazer parte do esquema comunista em Friburgo e de ser um teleguiado a serviço dos sindicalistas. A Voz da Serra fez igual denúncia, afirmando que Vanor havia comandado as ações visando interromper o trabalho nas indústrias, “metralhadora em punho”, após o que teria invadido a Rádio Sociedade de Friburgo “para apossar-se da estação transmissora” e, ao microfone, “aparentar uma liderança que nunca teve e nem teria se vitoriosa a causa comunista”3. Longos elogios foram tecidos pelo periódico à Marinha de Guerra, representada pela guarnição do Sanatório Naval na cidade, chamada então de “Muralha da Democracia”, porque, “cônscia da missão que lhes estava outorgada”, teria garantido a “defesa dos friburguenses”4.
De acordo com relatos colhidos junto a ativistas sindicais da época, houve de fato uma tentativa de paralisação das fábricas em Nova Friburgo no dia 1º de abril, como forma de opor resistência ao golpe militar, organizada pelos sindicalistas que empunharam a bandeira da “Legalidade” propagada por Leonel Brizola e pelos setores democráticos. Vanor teve participação no episódio, cedendo um jipe da prefeitura para a locomoção dos ativistas, além de estar presente nas portas de fábrica e na ida à Rádio, mas a história das metralhadoras não teria passado de pura lenda.
Vanor foi então acusado, pelo Diretor do Sanatório Naval, de “incitamento à desordem, fechamento das fábricas à força e hasteamento do pavilhão nacional a meio pau”5, conforme nota dos militares publicada na imprensa, acompanhada das explicações do Prefeito a eles concedidas no dia 02, por meio de carta, na qual alegava ter se preocupado com a manutenção da ordem no município, motivo pelo qual teria se dirigido pessoalmente às portas das fábricas e à rádio local, buscando tranquilizar o povo friburguense enquanto esperava pela solução dos graves problemas nacionais. Por fim, reconhecia ter mandado hastear a bandeira brasileira a meio pau, “em caráter sentimental” pelo sangue que poderia correr de irmãos brasileiros6. Mas de nada serviriam suas explicações: pressionado, Vanor renunciava no dia 10 de abril, encaminhando ao Presidente da Câmara Municipal ofício no qual era obrigado a reconhecer que as forças armadas tinham por dever arcar com os destinos da Nação, naquela hora de crise.
Também fez parte do IPM (Inquérito Policial Militar) instaurado contra ele a acusação de estar ligado aos ferroviários, categoria na qual era notória a força dos comunistas. Segundo o depoimento de Vanor, os militares mostraram-lhe fotos em que aparecia numa feijoada com ferroviários na antiga Estação Leopoldina, além de o interrogarem sobre o caso do “Trem da Vitória”, ocorrido quando o Congresso havia aprovado lei do deputado comunista Themístocles Batista, o “Batistinha”, beneficiando a categoria, ao mesmo tempo em que o Presidente João Goulart determinara a não extinção do ramal de Nova Friburgo. Os ferroviários, para comemorar, organizaram um comboio especial chamado Trem da Vitória, que entrara em Friburgo todo enfeitado de bandeiras e badalando os sinos sem parar, estando Vanor em um dos vagões, acompanhado de Batistinha. O golpe de 1964 acabou por desativar este, como diversos outros ramais ferroviários do Estado e do país, atingindo em cheio uma categoria de trabalhadores das mais combativas.
A imprensa friburguense, francamente favorável ao golpe, admitia que o Prefeito vira-se na encruzilhada de “renunciar ou ser impedido”7, mas dava graças ao fato de haver “um vice-prefeito à altura”, a quem seriam entregues os destinos do município. Os representantes do empresariado local de igual forma já haviam demonstrado abertamente sua satisfação com a definição da crise política nacional: no dia 1º de abril foi lido, na Rádio Sociedade de Friburgo, um manifesto assinado pelo engenheiro Ariosto Bento de Mello, irmão de Heródoto, “em nome dos democratas friburguenses”8. O discurso rejubilava-se com a ação dos militares (“Deus olhou por nossa Terra!”) e afirmava que só o “regime democrático” deveria prevalecer, concitando os operários a que voltassem ao trabalho com alegria e satisfação, comprovando, com tal apelo, ter havido paralisação das atividades nas fábricas em oposição ao golpe militar. Fazia ainda um veemente apelo aos líderes sindicais de Friburgo para que se unissem em torno da grandeza do Brasil e, dizendo por fim estar vibrando de civismo com o que denominava ter sido a vitória da verdade sobre a mentira e da liberdade sobre a tirania, conclamava por uma pátria livre, onde imperasse a ordem, o trabalho, a justiça e o amor.
Este pronunciamento representava a confirmação tácita da articulação golpista promovida por setores das classes dominantes locais. A Voz da Serra, ao enumerar todas as providências tomadas pelo Sanatório Naval para enfrentar os “agitadores” e os piquetes de grevistas na cidade, apontou a ajuda que a guarnição recebera de um “Comitê Democrático Civil Revolucionário”9. Vanor acusaria, anos mais tarde, a perseguição contra ele dirigida pelos grandes grupos econômicos. Quanto ao episódio ocorrido na porta da fábrica, teria sido Richard Ihns (“o nazistão, o fascistóide”, conforme suas próprias palavras), gerente da Fábrica de Rendas, quem dissera ter ele empunhado uma metralhadora para impedir a entrada dos operários. Ao grupo Arp interessaria a sua queda porque Vanor defendera a encampação da Companhia de Eletricidade pela Prefeitura. Outra empresa envolvida teria sido a FAOL (Friburgo Auto Ônibus Ltda.), empresa de ônibus que, desde sua fundação em 1950, detinha o monopólio privado da exploração das linhas municipais e que teria ameaçado com lock-out à negativa de Vanor em conceder elevação das tarifas10.
Sendo assim, estava consumada a ascensão da principal liderança udenista e empresarial friburguense, o Eng° Heródoto Bento de Mello, ao cargo de prefeito, numa concorrida posse no dia 10 de abril, em sessão da Câmara Municipal à qual compareceram os mais destacados representantes das frações da classe dominante que articularam sua chegada ao poder e configurariam a base de sustentação de seu governo. À posse de Heródoto compareceram o representante do Sanatório Naval, Walter Cunha, o presidente da Associação Comercial, Vitório Spinelli e seus mais próximos correligionários: o ex-Prefeito César Guinle, suplente de Deputado Federal; Raphael Jaccoud, presidente da UDN e o jornalista Ângelo Ruiz, presidente da Associação Friburguense de Imprensa, além de 700 pessoas, “admiradores e amigos do ilustre empossado”11. Também compareceram o Juiz de Direito, Dr. Rivaldo Pereira, e o Bispo Diocesano Dom Clemente Isnard, o qual, mais tarde, seria acusado pelos próceres da ditadura, de colaboração com os “comunistas”.
A Paz apresentava o novo prefeito com todas as qualidades inerentes a quem assumia a condição de líder maior da nova ordem instituída: “udenista de primeira hora”, “antigo amigo do inolvidável Dr. Galdino do Valle Filho”, além das características próprias de quem havia acumulado grande capital pessoal de notoriedade e virtudes consideradas essenciais pelos que atacavam a ameaça representada pelos “vermelhos”, tais como “espírito dinâmico”, “profissional dos mais competentes”, homem “honesto, probo, trabalhador” e “exemplar chefe de família, religioso e, acima de tudo, patriota e democrata convicto”12.
A imprensa friburguense festejou a queda de Vanor como a representar o providencial retorno à ordem na cidade. O Nova Friburgo, além de considerar desculpa esfarrapada a nota explicativa do prefeito ao Sanatório Naval, deu destaque ao desmonte da “ameaça vermelha” que rondava o país e o município. O jornal, dirigido por uma facção conservadora do PTB, lembrando ter alertado com frequência os leitores sobre a “infiltração comunista” nas mais respeitáveis agremiações políticas, apontava para o caso de Friburgo, onde os “vermelhos” haviam conseguido penetrar no Partido Trabalhista e “tramavam assenhorear-se da direção Municipal”13. O jornal acusava os integrantes do “Centro Cívico Roberto Silveira” de abrigar os “comunistas infiltrados” no PTB, os quais teriam pretendido conquistar a direção do partido com a eleição de Celcyo Folly à presidência da Câmara Municipal. Dentro do PTB, duas alas se digladiavam: de um lado, a “conservadora”, à frente da Direção Municipal, presidida pela ex-vereadora Laura Milheiro de Freitas, à qual se ligava o Prof. Messias de Moraes Teixeira, egresso do PSD e o Vereador Ned Torres, um pequeno comerciante; de outro lado, a “de esquerda”, integrada pelos Vereadores Celcyo Folly e Newton D’Ângelo, além do suplente de deputado federal Humberto El-Jaick, ligados ao Deputado Bocayuva Cunha14. Desfeita a trama, os trabalhistas conservadores conclamavam a que todos permanecessem vigilantes contra o comunismo, reafirmando seu compromisso com as reformas (“desde que se trate de reformas cristãs e dignas”15), pelas quais, segundo eles, os próprios chefes militares que lideraram o movimento armado se batiam. Somente o expurgo completo dos comunistas seria capaz de trazer o País de volta à normalidade institucional.
E o expurgo foi promovido, em Friburgo, através da cassação do Vereador comunista Francisco de Assis Bravo no dia 14 de abril. A Resolução Legislativa nº 85 da Câmara Municipal, de 10 de abril, dizendo atender “às recomendações formuladas pelos representantes das Classes Armadas em Nova Friburgo, diretamente aos integrantes da Mesa”, afastava temporariamente o Vereador de suas funções, segundo o texto, para apuração de responsabilidades, o que deveria ser feito no prazo de 30 dias. No entanto, quatro dias depois, foi sumariamente aprovada a Resolução nº 86, nos seguintes termos:
Art. 1º - É cassado o mandato do vereador Francisco Assis Bravo, a partir desta data.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Friburgo, 14 de abril de 1964
NEY SOARES - Presidente.16
Dizeres tão frios tentavam esconder a tensão vivenciada pelos edis naqueles dias. A pressão exercida pelos homens do Sanatório Naval, que visitaram a Casa três vezes até conseguirem a cassação, dobrou a Mesa da Câmara, que não ofereceu maior resistência17. Assim era interrompida a trajetória do líder operário que, no Legislativo, destacara-se por suas intervenções firmes e ponderadas e por ter aberto diversas frentes de luta, como a fiscalização aos preços dos alimentos e à qualidade do leite, além da tentativa de organizar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, por meio de várias reuniões no bairro de Conselheiro Paulino18.
Ficava temporariamente interrompida também a trajetória do próprio movimento operário e sindical da cidade, verdadeira ameaça aos interesses daqueles que visavam transformar Nova Friburgo, assim como todo o país, no seu Paraíso Capitalista.
Notas:
* Adaptado do Capítulo IV da dissertação de mestrado “Visões do Paraíso Capitalista: hegemonia e poder simbólico na Nova Friburgo da República”, defendida junto ao Departamento de Pós-Graduação de História da UFF em agosto de 1997.
2 Jornal A Voz da Serra, edição de 04/05 de maio de 1963.
3 Jornal A Voz da Serra, edição de 04/04/64.
4 dem. Os elogios ao Sanatório Naval se repetiriam na edição de 18/19 de abril de 1964, quando o jornal, referir-se-ia ao órgão como “Muralha Cívica” na defesa da “Disciplina, da Ordem e da Hierarquia”, uma “elite” a fazer da instituição um “centro de Cultura e Ciência”.
5 Jornal A Voz da Serra, edição de 11/12 de abril de 1964.
6 Idem. Vanor repetiria tais argumentos em entrevista concedida à Revista Zoom em 1986, quando afirmou: “Renunciei espontaneamente com uma metralhadora nas costas”.
7 Jornal A Paz, edição de 11/12 de abril de 1964.
8 Publicado em A Paz, edição de 04/05 de abril de 1964.
9 Jornal A Voz da Serra, edição de 04/04/64.
10 Conforme entrevista já citada de Vanor à Revista Zoom.
11 Jornal A Paz, edição de 11/04/64.
12 Idem, ibidem.
13 Jornal O Nova Friburgo, edição de 11/04/64.
14 Dados obtidos pelo depoimento de Celcyo Folly.
15 Jornal O Nova Friburgo, edição de 11/04/64.
16 Livro de Resoluções da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
17 Segundo Celcyo Folly, o Presidente da Câmara, Sidney Soares, da UDN, fora cúmplice da medida e ainda teria tentado apoio para a cassação de mais vereadores, como o próprio Celcyo, Newton D’Ângelo e João Luiz Caetano, considerados os mais “radicais” daquela Legislatura.
18 Segundo o seu próprio depoimento e o registro de suas atividades pelas atas das sessões da Câmara Municipal no período que vai de fevereiro de 1963 a abril de 1964.
