Boletim do SINPRO - Abril de 2016

CAMPANHA SALARIAL DE 2016 

O SINPRO deu início às conversações com o sindicato patronal (SINEPE), para estabelecer as bases do Acordo Coletivo para o período de maio de 2016 a abril de 2017. Lutaremos para que haja a conquista de ganhos reais, para além da recomposição dos salários corroídos pela inflação, bem como na obtenção de novas cláusulas sociais, como o pagamento da hora tecnológica e o respeito ao limite máximo de alunos por turma. Queremos avançar no processo de unificação do piso salarial e de maiores reajustes no piso da Educação Infantil e primeiros anos do Ensino Fundamental, como temos conseguido nos últimos anos. Mas isto somente será possível com a mobilização da categoria e a luta coletiva.

 TODOS À ASSEMBLEIA DIA 16/04 (SÁBADO)! ÀS 10H NA SEDE DO SINPRO


EDUCAÇÃO RJ: Toda solidariedade à GREVE

Frente aos ataques do governo estadual, profissionais da Educação reunidos em assembleias em que compareceram milhares de trabalhadores decidiram pela paralisação de suas atividades a partir do dia 02 de março. Entre as reivindicações da categoria estão a volta do calendário de pagamentos para o segundo dia útil do mês, o fim do parcelamento de salários, o fim dos cortes de verbas para a educação, a criação de concursos públicos para funcionários de apoio.

Escolas estão sem porteiros e funcionários de limpeza que, terceirizados e precarizados, deixaram de receber seus vencimentos há meses e ainda sofrem com ameaças veladas e assédio moral. Há a ameaça da reforma da previdência, com aumento da contribuição de 11% para 14%, podendo chegar a 18%! Para conseguir reescalonamento da dívida com o governo federal, o governo do Estado anuncia também congelamento de salários, proibição de aumentos, reajustes ou quaisquer adequações de remunerações. Aguardam-se ainda iniciativas para ampliar as terceirizações, repassando-se às chamadas Organizações Sociais (OSs) a administração de escolas, a exemplo do que já acontece em Goiás. Na crise criada pelo capitalismo, quem paga o pato é o trabalhador e a população que precisa da escola pública.

O movimento se unifica com todos os servidores do Estado e tem apoio de estudantes e pais. Nosso inimigo é o governo, que quer sucatear a educação pública para favorecer o ensino privado. Educação é direito, não é mercadoria! TODA SOLIDARIEDADE À GREVE DA EDUCAÇÃO ESTADUAL!


TURMAS LOTADAS = MAIS LUCRO PRO PATRÃO, MENOS QUALIDADE NO ENSINO E RISCO PARA A SAÚDE DO PROFESSOR

Várias escolas particulares da cidade têm exagerado (e muito!) no número de estudantes por sala de aula. Na busca pela otimização dos custos, turmas estão sendo formadas com mais de 40 alunos, o que torna impraticável uma educação diferenciada e de qualidade. É um risco à saúde dos professores. Os estudantes e os pais também perdem com a superexploração do professor. Por isso chamamos a atenção para que todos fiscalizem a relação de alunos x turma na sua escola. O Conselho Municipal de Educação, onde o Sinpro tem importante representação, já encaminhou denúncias à Inspeção Escolar do Município e do Estado, assim como ao Ministério Público (Promotoria da Infância e da Juventude). A Lei Municipal Lei Municipal nº 4.395, de 24 de junho de 2015 (Plano Municipal de Educação) estabelece a seguinte relação de número de estudantes x professor por segmento:

No caso de haver mais 50% de alunos, é obrigatório incluir mais um professor em sala de aula, desde que o espaço físico permita, atendendo aos critérios objetivos de ocupação mínima de 1 m² por aluno, descontando 20% para mobiliário e circulação.

Ensino Fundamental: 1º a 3º Anos - até 15 estudantes por turma
 4º a 5º Anos - até 20 estudantes por turma;
6º a 9º Anos - até 25 estudantes por turma
 Ensino Médio: - até 30 estudantes por turma
 Ensino Superior (inclusive EAD): - até 35 estudantes por turma Turmas multisseriadas: - até 15 estudantes por turm

Boletim do SINPRO - Outubro de 2015

PROFESSOR EM SALA SÓ COM FORMAÇÃO

A carreira docente é, certamente, aquela que mais sofre com a precarização e a desvalorização ao longo da história da educação brasileira. Se não já não bastassem os péssimos salários e a extenuante carga horária, muitas vezes multiplicadas pela necessidade do emprego em duas, três ou mais escolas, agora algumas instituições simplesmente estão substituindo, na sala de aula, o professor por estagiários ainda sem formação adequada. Tudo isso para fugir da responsabilidade de pagar dignamente o profissional e respeitar os seus direitos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei 9.394/96, estabelece, em seu 62º Artigo, que:

“A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.” (LDB, disponível em http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf Acesso em 12 out. 2015)

Ou seja: para ministrar aulas nas escolas do país é necessário possuir Licenciatura Plena cumprida em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. Além disso, a Convenção Coletiva do Trabalho versa, em sua cláusula 11ª – Condição para o exercício da atividade docente – que: “É condição para o exercício de atividade docente em estabelecimentos de ensino a comprovação de habilitação na forma da legislação em vigor” (disponível em http://sinpronf.blogspot.com.br/2015/09/convencao-coletiva-de-trabalho-20152016.html. Acesso em 12 out. 2015).

Em Nova Friburgo, depois do lamentável fechamento da Faculdade de Filosofia Santa Doroteia, maior responsável pela formação docente para a cidade e região, a carência de professores em determinadas matérias se acentuou. Para buscar soluções pouco corretas, algumas escolas optaram por abrir suas portas para “estágios (mal) remunerados” ou para pessoas ainda sem a Licenciatura concluída. O SINPRO já está providenciando as medidas legais cabíveis contra o exercício ilegal da profissão nas escolas onde sabemos que o problema ocorre.

Àqueles que se submetem ao preenchimento de vagas ainda sem a formação adequada, sendo iludidos por remunerações variáveis ou promessas futuras de emprego, é mais do que necessário entender que, antes de tudo, somos uma categoria e que, juntos, precisamos lutar pelos direitos coletivos dos professores.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CAMPANHA CONTRA ESCOLA IRREGULARES

O Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo, hoje presidido pelo Professor Ricardo Costa (Rico), diretor do Sinpro de Nova Friburgo e Região e tendo a companheira Neli Ferreira (Universidade Cândido Mendes) como vice-presidente, está realizando visitas a escolas particulares da Educação Infantil que dependem de sua autorização para funcionar na cidade. Muitas creches e escolas dos anos iniciais apresentam problemas sérios de instalações pouco adequadas (espaços exíguos, salas apertadas, escuras, com mofo), falta de área para brinquedos, além de problemas relativos ao número legal de crianças por sala de aula, na proporção correta de professores e auxiliares. Também há problemas quanto à contratação de profissionais com a formação exigida por lei. Muitas destas instituições hoje funcionam apesar de não terem obtido a autorização do Conselho e de a denúncia sobre estes casos já ter sido encaminhada à Prefeitura e ao Ministério Público. Por isso o CME iniciou campanha nas mídias esclarecendo o papel do Conselho na cidade, esperando que os pais busquem informações antes de matricular seus filhos em escolas irregulares.

O CME, formado por representantes de instituições ligadas à Educação, da sociedade civil organizada, de pais e estudantes, dos sindicatos e membros do governo municipal (em minoria), vem agindo no sentido de que seja garantida a oferta de educação de qualidade, respeitados os direitos dos estudantes, da população e dos trabalhadores, que lutam por valorização profissional, melhores salários, planos de carreira e condições dignas de trabalho. Estamos organizando o Fórum Permanente da Educação, a ser basicamente composto por representantes dos Conselhos Escolares, moradores, estudantes, associações e sindicatos, voltado a acompanhar a aplicação do Plano Municipal de Educação, recentemente aprovado na Câmara de Vereadores. Para saber mais, acesse a página do Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo no Facebook ou ligue para 2523-8490.
[assista o vídeo produzido pelo CME para a campanha contra as escolas irregulares]

PROFESSOR: CONHEÇA OS SEUS DIREITOS!

A Convenção Coletiva do Trabalho, a cada ano estabelecida entre o SINPRO e o sindicato patronal – SINEPE, é o documento mais importante para a categoria. Nela estão os direitos dos professores e as cláusulas que nos defendem das ilegalidades que possam ser cometidas pelos donos de escolas.

Segundo a Convenção vigente, os professores de Nova Friburgo e Região têm assegurado, entre outros, direito à gratuidade (100%) para os filhos na escola onde trabalha, piso salarial tanto para o Ensino Fundamental quanto para o Ensino Médio, reajuste salarial, estabilidade para gestantes e funcionários à beira do período de aposentadoria, dentre muitos outros.

Esses direitos não foram concedidos graciosamente pelos donos e gestores das escolas. São fruto de muita luta da categoria e do Sindicato. Por isso é preciso que, a cada dia mais, os professores estejam mobilizados e atentos na defesa de seus interesses. Não espere que seus direitos sejam atacados para procurar o sindicato. Conheça o SINPRO, suas propostas e lutas diárias por uma educação de qualidade. Filie-se já!

ACORDO GARANTE REAJUSTE DE 9% A TODOS OS PROFESSORES E 15% NO PISO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Professores das escolas particulares de Nova Friburgo e das cidades da Região, após negociações realizadas entre os Sinpro e o Sindicato Patronal (SINEPE), terão 9% (nove por cento) de reajuste salarial, incidente no salário de todos aqueles que recebem acima dos pisos da categoria e retroativo ao mês de maio. O valor representa um ganho real pouco acima do índice oficial da inflação, num momento em que os patrões voltam a reclamar da crise econômica. Mas obtivemos duas importantes vitórias: para aqueles que trabalham na educação infantil e no primeiro segmento do ensino fundamental e recebem conforme o piso salarial, o reajuste será de 15%, o maior índice concedido em todo o Estado; os que recebem conforme o piso no segundo segmento do ensino fundamental e no ensino médio terão 12% de reajuste. Conquistamos ainda a supressão da faixa inferior de cada segmento na tabela dos pisos salariais, numa medida que aponta para um piso salarial único de toda a categoria, no futuro.

É preciso seguir lutando pela unificação dos pisos salariais, com a definitiva extinção das diferenças existentes na tabela abaixo. Nesta direção, conseguimos fazer aprovar, na IV Conferência Municipal de Educação, a inclusão da estratégia, no Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025, de implantação do piso salarial único para todos os professores das escolas privadas, no prazo máximo de 05 (cinco) anos, através de reajustes anuais progressivos. De igual forma, foi aprovado o número máximo de 25 (vinte e cinco) estudantes por turma nos anos finais do Ensino Fundamental e de 30 (trinta) estudantes no Ensino Médio. Mais uma razão para que, nos próximos acordos, haja a reformulação desta tabela. A LUTA, PORTANTO, CONTINUA! Quanto mais mobilizada estiver a categoria, mais rapidamente conquistaremos o PISO SALARIAL ÚNICO.

A tabela dos pisos salariais fica atualizada da seguinte forma:

a) da Educação Infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental: R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos);
b) do 6º ano ao 9º ano do Ensino Fundamental: até 35 alunos: R$ 13,88 (treze reais e oitenta e oito centavos); mais de 35 alunos: R$ 14,59 (catorze reais e cinquenta e nove centavos).
c) Ensino Médio: até 35 alunos: R$ 15,34 (quinze reais e trinta e quatro centavos); mais de 35 alunos: R$ 16,06 (dezesseis reais e seis centavos).

IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VITORIOSA PARA OS TRABALHADORES

A participação dos trabalhadores e representantes das organizações populares na IV Conferência Municipal de Educação (realizada nos dias 29 a 31 de maio, no Hotel Bucsky) garantiu aprovação de um Plano Municipal de Educação (para o decênio 2015-2025) com metas e estratégias que, caso sejam de fato aplicadas, beneficiam a população e melhoram as condições de trabalho dos profissionais da rede municipal, com medidas tais como plano de carreira para todos os profissionais da Educação, reajuste anual de salários com recuperação das perdas, contratação apenas por concurso público, limite máximo de alunos por sala de aula, 33% da carga horária dos professores para preparação de aulas, avaliações e reuniões pedagógicas, fim da terceirização no transporte escolar, Centro de Capacitação e Atualização do Magistério, escolha democrática das direções de escolas municipais, com 2 anos de mandato e direito a uma reeleição, etc.

No âmbito das escolas privadas, aprovamos as seguintes estratégias: discussão, através de Comissão Paritária formada por representantes dos sindicatos dos profissionais da Educação e dos mantenedores das escolas particulares no município, para que seja elaborado e implementado Plano de Carreira dos profissionais das instituições privadas. No prazo máximo de 5 anos a partir da aprovação do Plano, que seja garantido gradativo reajuste dos valores dos pisos salariais dos professores das escolas particulares no município, devidamente registrado nas Convenções Coletivas de Trabalho, no sentido da implantação do piso salarial único para toda a categoria.

MAS SEM MOBILIZAÇÃO E LUTA, DE NADA ADIANTA TER LEIS A NOSSO FAVOR. SÓ A PRESSÃO ORGANIZADA DOS TRABALHADORES FARÁ VALER NOSSOS DIREITOS!

RENOVADO O ACORDO COM A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

O SINPRO DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO realizou reuniões com os professores da Universidade Estácio de Sá ao longo do mês de maio, para discussão e aprovação da pauta de reivindicações apresentada à direção da instituição em Nova Friburgo. Conseguimos renovar o acordo coletivo com a UNESA, dando sequência à conquista histórica do ano passado (clique aqui para acessar).

Os salários de todos os professores serão reajustados em 10% (dez por cento), divididos da seguinte forma: 4,88% sobre os salários de abril, retroativos a maio e mais 4,88% sobre os salários de novembro.

• Acesse o Acordo Coletivo 2015 com a Universidade Estácio de Sá

Boletim do SINPRO - Abril 2015

MOBILIZAR A CATEGORIA PELO REAJUSTE DE 13% E PISO SALARIAL UNIFICADO

O SINPRO DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO convoca os professores das escolas particulares a participar da CAMPANHA SALARIAL 2015, comparecendo à Assembleia que acontecerá no dia 25 de abril (sábado), às 10 horas, na sede do sindicato (Avenida Alberto Braune, 88, salas 209/210). Somente com a presença dos professores teremos força para conquistar um reajuste salarial que, além de repor as perdas causadas pela inflação, garanta também ganhos reais. Os sindicatos das diversas regiões do Estado do Rio, sob liderança da FETEERJ (Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), estão encaminhando aos patrões (representados pelo SINEPE) a proposta de 13% (treze por cento), tendo em vista que o INPC (índice da inflação) acumulado nos últimos 12 meses (abril de 2014 a março de 2015) passou de 8,4%. Queremos aumento de salário e não apenas reposição de perdas. Mais uma vez os patrões vão usar a desculpa da crise para negar atendimento às nossas reivindicações. Nos momentos de crescimento econômico não fomos favorecidos com ganhos maiores. Pelo contrário, várias escolas descumprem direitos, desvalorizando a nossa força de trabalho. Os trabalhadores já estão cansados de pagar pelas crises econômicas criadas pelo capitalismo.

Defendemos também um piso salarial unificado para TODOS os professores das escolas, suprimindo as diferenças existentes entre os pisos salariais da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Afinal, os professores têm a mesma formação, mesmas necessidades e dedicam-se ao trabalho com o mesmo afinco. As discrepâncias salariais existentes não se justificam. Vamos lutar pela equiparação salarial para os professores e professoras da educação básica, da educação infantil ao ensino médio. Mas a nossa vitória depende da mobilização da categoria. Por isso, professor, é fundamental sua participação nas assembleias e atividades convocadas pelo sindicato.

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ASSEMBLEIA GERAL

DIA 25 DE ABRIL (SÁBADO), ÀS 10 HORAS NA SEDE DO SINDICATO

PARTICIPE!

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IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: PARTICIPAR PARA GARANTIR DIREITOS

O Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo fará realizar a IV Conferência de Educação, que aprovará o novo Plano Decenal (2016-2026) do Município. O Plano de Educação atual prevê metas para cumprimento de ações em favor dos direitos da população de acesso à educação pública de qualidade nos diferentes níveis e segmentos, além de regulamentar diversos aspectos das condições dos trabalhadores e trabalhadoras nas escolas. Uma das principais conquistas previstas no Plano é o limite máximo de estudantes por turma, questão que poucas escolas respeitam e que está ameaçada.

Se depender de representantes da Prefeitura e dos donos das escolas, teremos um plano rebaixado, com redução de direitos e metas “exequíveis”, para simplesmente manter o que se pratica hoje na educação do município, com salas superlotadas, carência de profissionais, salários arrochados, descumprimento dos planos de carreira, desrespeito aos direitos trabalhistas.

Não podemos deixar que isso aconteça! Na assembleia do dia 25/04, vamos eleger os delegados do Sinpro para participar da Conferência Municipal de Educação, que acontecerá no final de maio. Quanto mais representantes dos professores tivermos, maior será nossa pressão para aprovar um Plano de Educação que amplie os direitos e avance no caminho da EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE. PARTICIPE DESTA LUTA!

TODOS CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.330, que amplia a possibilidade de terceirizar os empregos para todas as funções em empresas públicas e privadas. Se a terceirização já acontece em atividades consideradas secundárias pelos patrões (como limpeza, vigilância, transportes, alimentação, etc), passa a valer também para as funções principais, diretamente ligadas à produção de mercadorias, serviços públicos, educação, saúde, etc.

Os trabalhadores terceirizados ganham 24,7% a menos do que os empregados diretos, trabalham 3 horas a mais por semana, permanecem menos tempo no emprego. Mais ataques serão feitos contra os direitos trabalhistas, a jornada de trabalho aumentará e crescerá ainda mais o desemprego. Os salários serão reduzidos. É o paraíso para os capitalistas e o inferno para os trabalhadores!

ABAIXO O PL 4330! CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO! NÃO ÀS TERCEIRIZAÇÕES E AO AJUSTE FISCAL DO GOVERNO DILMA! OS TRABALHADORES NÃO VÃO PAGAR PELA CRISE!

Boletim do SINPRO - Agosto 2014

ACORDO GARANTE REAJUSTE DE 8% RETROATIVO A MAIO 

PARA TODOS OS PROFESSORES

Professores das escolas particulares de Nova Friburgo, após quatro meses de negociações dos Sindicatos dos professores e da FETEERJ (Federação que congrega os sinpros do Estado do Rio) com o Sindicato Patronal (SINEPE), terão 8% (oito por cento) de reajuste salarial. Incidente no salário de todos aqueles que recebem acima dos pisos da categoria, o valor representa um ganho real de 2% (dois por cento) acima do índice oficial da inflação. Houve ainda mais duas importantes vitórias: 10% (dez por cento) de reajuste no piso daqueles que trabalham na educação infantil e no primeiro segmento do ensino fundamental; sobre o direito à estabilidade para quem está prestes a se aposentar, os professores que tiverem, pelo menos, 5 (cinco) anos de serviços prestados no mesmo estabelecimento de ensino, passam a ter 15 (quinze) meses de estabilidade e não mais os 12 (doze) antes previstos.

Mas é preciso estar atento para o seguinte fato: o reajuste deve ser pago de forma retroativa a maio, mês da nossa data-base. Há colégios que já adiantaram a diferença correspondente ao índice da inflação do período de maio de 2013 a abril de 2014 (cerca de 6%) e terão que pagar agora os 2% restantes, incluindo os meses de maio a agosto. Os estabelecimentos de ensino que nada deram, terão que pagar os reajustes integrais de 8% ou 10% também incluindo os meses anteriores. Quem perceber que a escola só pagou o reajuste a partir de agosto, precisa denunciar ao Sindicato, pois está sendo lesado!

É preciso seguir lutando pela unificação dos pisos salariais, com a extinção das diferenças existentes, na tabela dos pisos salariais, em função de número de alunos por turma, para que sejam respeitados o Plano de Educação de Nova Friburgo e a Lei Municipal 3.913/2011. Também continuaremos na luta pelo pagamento da hora-tecnológica e pelo plano de carreiras para os trabalhadores da educação da rede particular. Mas é preciso haver MOBILIZAÇÃO da categoria para avançar nas conquistas. JACARÉ PARADO VIRA BOLSA DE MADAME!

ACORDO HISTÓRICO COM UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

O SINPRO DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO realizou reuniões com os professores da Universidade Estácio de Sá nos meses de maio e junho, para discussão e aprovação da pauta de reivindicações apresentada à direção da instituição em Nova Friburgo. Conseguimos assinar um acordo coletivo histórico com a UNESA, depois de vários anos de batalhas neste sentido. Os salários de todos os professores foram reajustados em 5,82% (índice oficial da inflação) retroativos a maio, e os salários devidos de setembro serão corrigidos em 2,90% a título de ganho real, perfazendo um reajuste total de 8,90%.

Ainda há muito o que avançar, mas trata-se de um primeiro passo fundamental para a garantia dos direitos dos professores do ensino superior em Nova Friburgo. Vamos à luta agora para obter a mesma conquista para os professores da Universidade Cândido Mendes!

[CLIQUE para ver o Acordo]


SINPRO FIRMA CONVÊNIO COM UNIODONTO: PLANO ODONTOLÓGICO COM DESCONTO PARA OS PROFESSORES SINDICALIZADOS

Como um primeiro passo para oferecer aos professores associados ao nosso sindicato benefícios que vão além do plantão do departamento jurídico e da disposição de luta da entidade para a conquista de melhorias salariais e de condições dignas de trabalho dos trabalhadores em educação das escolas particulares, o Sinpro de Nova Friburgo e Região divulga o convênio assinado com a cooperativa nacional de dentistas UNIODONTO, para ofertar aos professores sindicalizados plano de assistência odontológica com cerca de 40% de desconto. O professor interessado que ainda não for sindicalizado deve procurar a sede do Sinpro e fazer a sua filiação, para, então, ter direito ao contrato de adesão ao plano com o desconto. Esperamos em breve poder anunciar o convênio com plano de saúde. Aguardem!


TODA SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO! BASTA DE GENOCÍDIO!

Ato público promovido pelo Comitê de Nova Friburgo de Solidariedade à Palestina e organizado pelos partidos socialistas PCB, PSOL e PSTU, realizado no dia 06 de agosto na Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, contou com uma mesa formada pelos professores de História Antonio Jorge (PCB), Rodrigo Cosenza (PSOL), Ricardo Mansur (PSTU) e Sergio El-jaick (Coletivo da Memória de Nova Friburgo), que analisaram o conflito histórico e apontaram para a necessidade urgente de uma grande mobilização mundial em apoio aos palestinos e contrária à ação terrorista do Estado de Israel, sustentada economicamente pelos lucros da indústria bélica e política e militarmente pelo imperialismo estadunidense.

Gaza é uma pequena faixa de costeira com a maior densidade populacional do mundo que, na prática, foi transformada em um campo de concentração, devido ao cerco militar imposto pelo Estado de Israel, com terríveis limitações para o acesso à alimentação, ao socorro médico, à eletricidade e água. São um milhão e oitocentos mil palestinos confinados em um local sem saída para o mar, por terra ou pelo ar, sem condições de fugir das bombas e dos ataques por terra que Israel descarrega sem piedade sobre os palestinos, desta vez matando quase duas mil pessoas, dentre centenas de crianças. Nada justifica tamanha carnificina.

Os presentes ao ato aprovaram carta de repúdio ao sionismo e em favor de uma campanha pelo rompimento de relações diplomáticas e comerciais do Brasil com Israel. O Sinpro de Nova Friburgo e Região soma-se, mais uma vez, a esta luta anti-imperialista e verdadeiramente humanitária, pela paz mundial e em defesa da soberania e da autodeterminação dos povos.

boletim do SINPRO - Março de 2014

SUPEREXPLORAÇÃO E SALÁRIOS ATRASADOS NAS CRECHES CONVENIADAS. MUNICIPALIZAÇÃO JÁ!

Em todo início de ano a situação se repete nas creches particulares ligadas a instituições sociais que recebem subvenções da Prefeitura. Os salários dos profissionais da Educação sempre atrasam e, invariavelmente, os trabalhadores ficam sem receber 13° e férias. As entidades conveniadas, que recebem subvenção pública para cobrir parte de suas despesas (não todas), não se programam corretamente ao longo ano para fazer o pagamento de todos os salários e encargos sociais previstos. Como toda a subvenção passa antes por avaliação da administração municipal e do Conselho Municipal de Educação, que precisam analisar o projeto político-pedagógico e a planilha financeira, até que seja totalmente liberada, professores e pessoal de apoio ficam passando necessidades.

Em sessão extraordinária reunida no dia 13/12/2013, o Conselho Municipal de Educação reforçou o entendimento, já previsto em lei, de que as subvenções concedidas anualmente pela Prefeitura a instituições particulares existem para aportar, em caráter suplementar, recursos financeiros para as entidades que ofertam serviços de natureza pública e de abrangência social. Quando o recurso público se torna a única fonte de custeio e manutenção dessas instituições, o correto é que o referido serviço passe a ser prestado diretamente pela municipalidade. Existem inúmeros casos, em Nova Friburgo, de entidades prestadoras de serviços na área da educação, da saúde, da cultura, da assistência social, etc, que, na impossibilidade de conseguirem recursos provenientes de outras fontes, têm sobrevivido quase exclusivamente das verbas repassadas pela Prefeitura. São recursos públicos alimentando a iniciativa privada. O Sinpro de Nova Friburgo e Região vem defendendo no interior do Conselho de Educação, juntamente com o SEPE, que estas entidades sejam municipalizadas.

Na reunião realizada ao final do ano passado, o Conselho aprovou a municipalização da creche do Grupo de Promoção Humana (GPH), após denúncias de pais e professores relativas à má gestão da unidade e de não cumprimento das leis trabalhistas. No entendimento do CME, a Secretaria Municipal de Educação deve assumir a gestão da oferta de vagas na creche que atende os moradores do Cônego e comunidades adjacentes e, de imediato, para que a subvenção não seja interrompida e a localidade fique sem a creche, que haja uma intervenção do Município para que as verbas concedidas sejam administradas por uma comissão nomeada pela Prefeitura e não mais pelos gestores da instituição, que não demonstram competência para tal, tendo em vista, nos últimos anos, os frequentes atrasos nos salários dos trabalhadores, o desrespeito a direitos sociais e trabalhistas, a grande rotatividade de profissionais, muitos dos quais sem a devida qualificação para o trabalho.

O Sinpro de Nova Friburgo e Região está encaminhando as denúncias de atraso nos salários aos órgãos fiscalizadores competentes e visitará, junto com o CME, as entidades que sistematicamente desrespeitam os direitos dos professores.

CAMPANHA SALARIAL 2014

Encontro da FETEERJ discute convenções coletivas comuns e unificação dos pisos salariais

Acontecerá no dia 29 de março, no Rio de Janeiro, o Encontro dos departamentos jurídicos dos Sinpros com os advogados da Federação de Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ). O evento contou com a presença do Consultor Jurídico da CONTEE (nossa Confederação Nacional), José Geraldo de Santana Oliveira. O ponto principal do encontro foi a campanha salarial de 2014 visando à unificação das principais reivindicações para as Convenções Coletivas na Educação Básica e no Ensino Superior. A ideia é avançar no rumo da conquista do piso salarial unificado da categoria, de reajustes salariais mais vantajosos aos professores, da remuneração da hora tecnológica e de outros direitos. No caso específico do Ensino Superior, é preciso lutar para garantir a Convenção Unificada, pois esta seria a única forma de enquadrar instituições como a Estácio de Sá e a Cândido Mendes, que, nas cidades do interior, pagam salários inferiores aos dos profissionais do Rio, além de desrespeitarem vários direitos trabalhistas. Elaboradas as propostas de Convenções Coletivas, convocaremos assembleias nas escolas e universidades particulares de Nova Friburgo e cidades vizinhas.

ESCOLAS CONTINUAM DESRESPEITANDO LIMITE 

MÁXIMO DE ESTUDANTES POR SALA

Ainda há escolas particulares que deixam de cumprir um dos pontos fundamentais do PLANO DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO, cujas deliberações foram aprovadas nas Conferências Municipais de Educação e transformadas em lei. A Ação 4.1, Meta 4 do capítulo XI (Trabalhadores e Trabalhadoras) estabelece a relação adequada do número de professores e auxiliares por número de alunos nas salas de aula das redes pública e privada de ensino, respeitando os seguintes limites, para garantir uma educação de qualidade e o respeito à saúde dos profissionais: Educação Infantil: Creche – Berçário (de 4 meses a 1 ano e cinco meses aproximadamente) e Maternal (de um ano e seis meses a três anos) – 1 professor por turma de até 15 alunos, com 2 auxiliares; Pré-Escola – 1 professor c/ auxiliar a cada 15 alunos. Ensino Fundamental: Do 1º ao 3º ano (6 a 8 anos) – turmas de até 20 alunos; do 4º ao 9º ano (9 a 14 anos) – turmas de até 25 alunos. Ensino Médio: até 35 alunos. Ensino Superior: até 40 alunos. O Sinpro continuará encaminhando ao Ministério Público as denúncias contra as escolas que ferem a lei, promovendo a superexploração dos trabalhadores.

Boletim do SINPRO - Dezembro 2013

BOLETIM DO SINPRO

Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região

Av. Alberto Braune, 88 – Ed. Tânia – salas 209/210 – Tel: 2522-4955 - sinpronf@uol.com.br - http://sinpronf.blogspot.com

NOVA FRIBURGO, DEZEMBRO DE 2013 

 SECRETARIA DE IMPRENSA, DIVULGAÇÃO E IMAGEM

FETEERJ PREPARA PROPOSTA DE ACORDO COLETIVO PARA TODO O ENSINO SUPERIOR PRIVADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A Federação dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, que congrega os sindicatos de professores das escolas particulares de todas as cidades do Estado, está elaborando uma proposta de Acordo Coletivo que envolva o conjunto das instituições de ensino superior privado, a fim de garantir a aplicação, nestes estabelecimentos, principalmente os do interior, dos pisos salariais e das garantias sociais e trabalhistas conquistadas em acordo pelo Sinpro-Rio. Sabemos que universidades como a Estácio de Sá e Cândido Mendes concedem salários diferenciados para os professores nos seus campi, com claro prejuízo para quem trabalha nas unidades do interior.

Em Nova Friburgo, a insatisfação é crescente no meio do professorado destas instituições, por conta das discrepâncias de salários e de direitos. O Sinpro de Nova Friburgo, já há algum, tempo, tem procurado reunir a categoria para a deliberação em torno do assunto, fato que não se concretizou por dificuldades de estabelecer horários comuns para ampla participação dos professores nas reuniões. De qualquer forma, assim que a proposta da FETEERJ estiver pronta, convocaremos assembleias nas universidades para que os professores debatam as cláusulas do Acordo e aprovem uma pauta de reivindicações a ser encaminhada às direções das unidades. Fiquem atentos à convocação do Sindicato. PROFESSOR, SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS!


CONTEE LUTA POR VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL TAMBÉM NA EDUCAÇÃO PRIVADA

O Fórum Nacional de Educação (FNE) divulgou ontem (13) uma nota pública sobre a valorização dos profissionais de educação, entendida como um dos fatores fundamentais para garantir o direito à educação com qualidade social. Segundo o FNE, a nota é dirigida aos parlamentares do Congresso Nacional e à sociedade brasileira, tendo como objetivo “reafirmar a valorização desses profissionais de acordo com Documento Final da Conae 2010”.

A nota se refere à superação da limitação do Projeto de Lei 3.776/08, que propõe alterar a fórmula de reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, substituindo a variação do custo aluno ano, que garante ganho real, pela aplicação apenas da inflação medida pelo INPC/IBGE. No entanto, como enfatiza o FNE, a deliberação da I Conae, expressa no projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), é buscar a equiparação da média salarial dos professores com a média salarial dos demais profissionais com a mesma formação.

A Contee, como uma das entidades que compõe o FNE e como defensora de uma educação pública, gratuita e de qualidade, apoia integralmente a luta do magistério público. Porém, mais do que isso, a Confederação defende a valorização dos educadores – professores e técnicos administrativos – em todas as instâncias, no setor público, mas também no privado, onde os trabalhadores sofrem com longas jornadas sem plano de carreira ou piso nacional, recebendo, muitas vezes, menos de R$ 10 por hora/aula e enfrentando uma sobrecarga de atividade extraclasse sem remuneração e regulamentação. Por sua vez, os auxiliares de administração escolar são cada vez mais afetados por uma política de terceirização que mina os direitos trabalhistas e afeta diretamente o projeto pedagógico das escolas.

A valorização profissional dos trabalhadores em educação não foi tema do XVI Conselho Sindical (Consind) à toa. Tampouco foram gratuitas as campanhas desenvolvidas nacionalmente pela Confederação, através, inclusive, do Domingo de Greve, no sentido de combater a terceirização nas escolas e defender o direito ao descanso. A experiência da Campanha Nacional de Valorização e as ações desenvolvidas no Domingo de Greve do dia 20 de outubro já estão sendo utilizadas para subsidiar a pauta das entidades para a próxima campanha salarial.

Mais do que isso, no entanto, a Contee tem aproveitado o espaço democrático do FNE e da Conae/2014 para defender e lutar pela implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e pela regulamentação da educação privada, sob exigências legais idênticas às aplicadas à educação pública, incluindo nos aspectos que dizem respeito à valorização de seus trabalhadores. Formação inicial e continuada, jornada estabelecida, condições de trabalho, piso salarial são questões fundamentais para se ter uma escola de qualidade, tanto na rede pública quanto no setor privado.

Brasília, 05 de dezembro de 2013.

CIRCULAR N.° 280 / 2013 CONTEE

Prezados (as) Companheiros (as),

Está disponível em nosso Portal (www.contee.org.br) e Facebook (https://www.facebook.com/paginadacontee?fref=ts) a matéria abaixo que trata das limitações impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à fusão da Kroton e Anhanguera.

Solicitamos que seja dada ampla divulgação, pois, trata-se de uma grande vitória, um passo muito importante nessa luta da Contee, entidades e categoria.


Atenciosamente.

Cristina de Castro
Coordenadora da Secretaria de Comunicação Social


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Vitória da Contee: Cade recomenda restrições à fusão entre Kroton e Anhanguera

A ação intensa da Contee contra a fusão entre as empresas Kroton Educacional S/A e Anhanguera Educacional Participações S/A surtiu efeito: a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) detectou problemas concorrenciais na fusão entre os dois grupos educacionais e recomendou que sejam aplicadas restrições à operação financeira. Trata-se de uma vitória significativa da Confederação na luta contra a financeirização e a oligopolização no ensino superior no Brasil.

No parecer publicado ontem (4) no Diário Oficial da União (mesmo dia em que foi mantida multa de R$ 1,5 milhão à Anhanguera por prestar informações enganosas sobre aquisições), a Superintendência-Geral do Cade considerou que a união gera concentração em alguns municípios. Em concordância com o que foi argumentado pela Contee, o órgão manifestou que, se a operação for aprovada sem restrições, há risco de prejuízo aos alunos dos cursos e dos municípios, como redução da oferta de serviços, aumento de preços e queda na qualidade de ensino.

No ofício enviado pela Contee ao Cade no dia 30 de abril deste ano, a Confederação alertou sobre como a negociação iria “prejudicar a livre concorrência e a livre iniciativa, com o domínio do mercado”, o que lhes permitiria “exercer de forma abusiva posição hegemônica, bem como o aumento arbitrário de lucros escorchantes”, argumento este encampado pelo Conselho em sua decisão. Além disso, a Contee também destacou que os dois grupos empresariais “jamais demonstraram qualquer preocupação com o cumprimento da função social da propriedade, que, para eles, só tem um único valor: o do lucro máximo e fácil”.

“Para consegui-lo praticam todos os atos necessários à desvalorização do trabalho, consubstanciados em demissão em massa de profissionais da educação escolar, inclusive de mestres e doutores, para a contratação de especialistas, com salários menores e condições de trabalho mais precárias, o que se caracteriza, indiscutivelmente, como dumping social; com graves reflexos na qualidade do ensino ministrado”, enfatizou a Confederação, no documento.

“A Contee cumpriu um importante papel, porque foi a única entidade a se manifestar junto ao Cade e o fez de forma legítima, uma vez que representa os trabalhadores dos estabelecimentos privados de ensino e, portanto, é conhecedora da efetiva realidade dentro das instituições e do prejuízo que representa esse ato de concentração à qualidade da educação brasileira”, ressalta a coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto. “Ainda que essa decisão não signifique o atendimento a todas as demandas manifestadas pela Contee, é um grande avanço, porque aponta e tenta combater os riscos provocados pela formação de oligopólio.”

Vencida esta batalha, caberá agora ao Tribunal do Cade analisar a recomendação e julgar quais devem ser as restrições impostas às companhias. O Cade tem, por lei, até 240 dias para analisar atos de concentração, prorrogáveis por mais 90 dias. No caso da fusão entre Kroton e Anhanguera, o órgão ainda tem 103 dias para tomar uma decisão, podendo ainda determinar uma prorrogação adicional. A Contee continuará envidando todos os esforços junto ao órgão para que sejam tomadas as medidas necessárias para impedir que a busca desenfreada por lucros prejudique a qualidade da educação, os estudantes e os trabalhadores.

Leia a nota da assessoria do Cade sobre a decisão

Da redação

Boletim do SINPRO - Novembro 2013

BOLETIM DO SINPRO

Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região

Av. Alberto Braune, 88 – Ed. Tânia – salas 209/210 – Tel: 2522-4955 - sinpronf@uol.com.br - http://sinpronf.blogspot.com

NOVA FRIBURGO, NOVEMBRO DE 2013 SECRETARIA DE IMPRENSA, DIVULGAÇÃO E IMAGEM

DIÁRIO ONLINE É MAIS EXPLORAÇÃO

Cada vez mais os professores vêm sofrendo pressões da parte de seus empregadores para que realizem tarefas além daquelas a que já estão obrigados (planejar e ministrar aulas, elaborar, aplicar e corrigir provas, trabalhos, avaliações, aprofundar os estudos referentes às matérias dadas, preencher os diários, etc). Hoje há escolas cobrando o preenchimento de diários online, em que as informações têm que ser alimentadas diariamente no sistema, sem que o estabelecimento forneça as condições adequadas para tal (computadores com internet nas salas de aula, por exemplo) e sem remuneração da hora tecnológica. Além disso, o professor não fica desobrigado de lançar notas, presença de aluno e conteúdo de aula nos diários impressos, realizando dois trabalhos para a mesma atividade. Esta prática, que vem adotada por vários colégios, representa uma carga extra de trabalho, uma superexploração do trabalhador, que nada recebe em troca por isso.

O Sinpro de Nova Friburgo e Região considera inaceitável essa prática, pois condena o professor a aumentar sua carga de trabalho em casa, reduzindo seu tempo de descanso e lazer. Os donos das escolas particulares insistem em desrespeitar a legislação trabalhista em relação ao assunto. Lembremos mais uma vez que a Lei nº 12.551 (15/12/2011) alterou o art. 6º da CLT, que passou a ter a seguinte redação:

“Art. 6º - Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio."

A nova regulamentação reconheceu legalmente a existência de subordinação aos trabalhos à distância, através de meios telemáticos e informatizados, que consiste em uma nova forma de atividade em que o trabalhador executa suas tarefas fora da empresa, utilizando o avanço da tecnologia. Além das tarefas listadas acima, o professor hoje se vê às voltas com a enorme quantidade de mensagens eletrônicas recebidas em suas caixas postais eletrônicas, principalmente da parte das direções das escolas, o que acaba configurando um “spam educacional” e, em alguns casos, um assédio moral virtual. Sem falar na trabalheira que dá organizar o material necessário para apresentação dos conteúdos através dos chamados quadros inteligentes.

O SINPRO DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO não desistirá enquanto não colocar um freio nessas práticas que representam aumento da mais-valia absoluta produzida pelo professor. Estamos solicitando reuniões com diretores das escolas que adotam esse sistema e com o SINEPE (Sindicato Patronal) para buscarmos um acordo no sentido da supressão de tais exigências ou do pagamento da hora tecnológica. Caso contrário, acionaremos o Ministério do Trabalho e o Ministério Público, pois a legislação não vem sendo respeitada.

CHAPA SINPRO NA LUTA ELEITA COM 95% APROVAÇÃO

Mesmo sabendo tratar-se de uma eleição em que somente houve a participação de uma chapa, foi gratificante verificar que 95% dos professores sindicalizados que exerceram seu direito de voto confiam nos integrantes da CHAPA SINPRO NA LUTA para dar continuidade ao trabalho de representação da categoria nas lutas em defesa de seus direitos e interesses. Dos atuais 168 filiados ao Sindicato, 145 (86%) compareceram às urnas. Houve 138 votos em favor da Chapa, 6 em branco e 1 nulo. Durante o processo eleitoral já demos início à campanha de filiação para aumentar o número de sindicalizados, hoje muito baixo. Somente um Sindicato fortalecido com o apoio e a mobilização da categoria pode enfrentar o patronato e os governos, com suas políticas de retirada de direitos dos trabalhadores e desvalorização da educação.

COLÉGIO QUER IMPLANTAR BIG BROTHER NA SALA DE AULA

Certo estabelecimento de ensino em Nova Friburgo vem anunciando a intenção de implantar sistema de “avaliação” do trabalho do professor contratando alunos ou ex-alunos para vigiar o que o profissional de educação fala na sala de aula e de como ele ministra os conteúdos. É o Big Brother educacional, prática que consideramos abusiva, invasiva no trabalho do professor, imoral e totalmente antipedagógica. No nosso entendimento, a sala de aula é o local sagrado de atuação do professor, que não pode ficar constrangido pela presença de pessoas estranhas ao seu ambiente de trabalho, mesmo em se tratando de aluno ou ex-aluno, que, na condição de “vigias”, passam a exercer uma função desagradável para o professor. Função para a qual, aliás, não estão habilitados. Se o dono dessa escola não confia nos professores que ele mesmo contrata, que faça a contratação por concurso público ou desista do ramo da educação. Talvez se dê melhor como vendedor de bijuterias ou como revendedor da Avon. O Sinpro já convocou mesa de negociação no MTE com o dito patrão, exigindo que pagasse as horas de reunião a que os professores foram obrigados a comparecer num domingo (!!) em que o projeto de “avaliação” foi apresentado. Estamos de olho e vamos manter nossa carga contra mais esse desrespeito ao trabalho dos profissionais da educação em nossa cidade.

VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR FOI A PAUTA DO III CONGRESSO DO SINPRO

lano de Cargos e Salários, remuneração da hora tecnológica com direito ao descanso e limite de estudantes por turma são reivindicações essenciais para a efetiva valorização dos professores das escolas particulares de Nova Friburgo e Região. Na busca por definir estratégias de luta para obtenção de tais conquistas, o Sinpro realizou, nos últimos dias 18 e 19 (sexta e sábado), na Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, seu III Congresso, cujas decisões e orientações servirão para balizar as ações da nova diretoria colegiada. Um momento de emoção no Congresso foi a homenagem ao professor João Raimundo de Araújo, em reconhecimento à militância de mais de 30 anos como dirigente sindical, sempre presente nas lutas dos professores e por uma educação de qualidade, crítica e transformadora. Na abertura do Congresso, o professor nos brindou com uma aula sobre sindicalismo brasileiro, ao proferir palestra sobre a História do Sinpro de Nova Friburgo, da qual ele sempre foi parte integrante e um dos principais personagens.

No dia seguinte pela manhã, tivemos a palestra do professor João Canto (Sinpro-Nova Friburgo), que falou centralmente da luta pela remuneração da hora tecnológica, reivindicação urgente, tendo em vista a superexploração sofrida pela categoaria, cada vez mais obrigada, pelos donos das escolas, a promover tarefas tecnológicas, as quais representam uma ampliação da extração da mais valia do professor, para além das atividades de aula, planejamento, elaboração e correção de provas, etc. Houve ainda as explanações de Hiran Roedel e Wanderley Quêdo, do Sinpro-Rio, esclarecedoras a respeito dos vários enfrentamentos que o sindicato coirmão trava contra os tubarões do ensino privado, seja no setor do ensino superior ou na educação básica, os quais vivem hoje intenso processo de oligopolização, com grandes empresas assumindo o controle de redes inteiras de escolas, tratando a educação unicamente do ponto de vista da obtenção de lucros. Além disso, foi colocada a necessidade de uma batalha permanente contra a ideologia dominante, que nos vê apenas como meros reprodutores da ordem burguesa e da visão de mundo capitalista, individualista, preconceituosa e excludente. É preciso, portanto, pensar e atuar no sentido da construção de um projeto alternativo de sociedade, para o que o trabalho na educação é essencial.

JANEIRO É MÊS DE FÉRIAS!

Além de constar na nossa Convenção Coletiva de Trabalho que “as férias da categoria profissional dos professores de Nova Friburgo serão sempre no mês de janeiro”, temos a garantia em lei da simultaneidade e integralidade das férias escolares em janeiro, conforme aprovado na Lei Estadual 6.158, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2012. Na mesma linha, o Ministério da Educação homologou pareceres do CNE (Conselho Nacional de Educação) que defendem o fechamento de creches e pré-escolas em períodos de recesso ou férias. Professor, denuncie a escola que descumprir a lei!

PROFESSOR: SEM SINDICATO NÃO HÁ CONQUISTAS.

NEM MANUTENÇÃO DE DIREITOS! SINDICALIZE-SE!

DEFENDA SEUS DIREITOS. SINDICALIZE-SE JÁ!

Boletim do SINPRO

PROFESSORES DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO CONQUISTAM 15% DE REAJUSTE SOBRE O PISO DA EDUCAÇÃO INFANTIL. 

LUTA PELA UNIFICAÇÃO SALARIAL CONTINUA

Após negociações com os representantes do Sindicato Patronal, o Sinpro de Nova Friburgo e Região, juntamente com os demais sindicatos associados à FETEERJ (Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro), obteve importantes vitórias na cláusula econômica da Convenção Coletiva: além de conquistar um índice de reajuste acima da inflação do período (8%), conseguiu manter a política de reajustes maiores para os pisos salariais. Para quem ganha de acordo com o piso da Educação Infantil e do primeiro segmento do Ensino Fundamental, o reajuste é de 15%, o maior índice concedido aos professores de escolas particulares em todo o Estado. Para quem recebe de acordo com os pisos do segundo segmento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, o reajuste é de 10%.

Boletim do SINPRO

Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região

(Av. Alberto Braune, 88 – Galeria São José – Ed. Tânia – salas 209/210 – Tel: 2522-4955)

NOVA FRIBURGO, ABRIL DE 2013
SECRETARIA DE IMPRENSA, DIVULGAÇÃO E IMAGEM
sinpronf@uol.com.br http://sinpronf.blogspot.com

HORA TECNOLÓGICA: TRABALHO REALIZADO É TRABALHO PAGO!


Os donos das escolas particulares continuam surdos aos reclamos dos sindicatos de professores em todo o Brasil, que reivindicam o cumprimento da lei criada para resguardar os direitos dos trabalhadores que executam atividades fora do ambiente de trabalho através do uso de ferramentas virtuais.

A Lei nº 12.551 de 15 de dezembro de 2011, alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passando a ter a seguinte redação:

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