Atenção professores da UNESA Friburgo

Colegas professores da Universidade Estácio de Sá, campus de Nova Friburgo:

Colegas professores da Universidade Estácio de Sá, campus de Nova Friburgo:
O Sinpro de Nova Friburgo e Região foi informado de que todo o processo de negociação em torno da campanha salarial 2016 está suspenso até se resolver a questão da compra (ou fusão) da Estácio pela empresa Kroton/Anhanguera, multinacional do ensino privado. Diante desse quadro, o SINPRO está propondo a realização de uma assembleia na próxima terça-feira, dia 21/06, às 17:00, na sede do Sindicato, na Av. Alberto Braune, 88 - Galeria São José - Ed. Tânia, sala 210 - Centro de Nova Friburgo.

Aproveitamos para reproduzir abaixo Nota do Sindicato dos Professores do Rio sobre a situação atual do Ensino Superior Privado, em especial sobre o caso da possível compra da Estácio por uma megagigante do setor.

Atenciosamente,

DIREÇÃO COLEGIADA DO SINPRO DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO

* *

Nota do Sinpro-Rio: "A Educação Superior continua sendo mercadoria"

13/06/2016

Educação Superior Privada, por trás dos discursos dos relativos bons salários, se escondem velhas praticas conservadoras quando do trato com os seus profissionais, principalmente na hora do reajuste salarial: discurso de uma crise que não tem fim, inadimplências dos alunos, falta de apoio de políticas governamentais, entre outras mazelas por eles alegadas. Armadilha pronta para justificar o descumprimento das leis, principalmente no trato com as questões trabalhistas, centrado no desrespeito com a carga horária contratada dos professores, com reduções que chegam ao que se denomina “carga horária zerada”.

A pergunta que não quer calar: onde fica a qualidade da educação que estas instituições tanto alardeiam para vender seu produto? Fica evidente que, que para a sobrevivência econômica desse modelo, a educação é tratada como mercadoria, através da oferta de um ensino pasteurizado que tenta se sustentar à base do financiamento público através do PROUNI e do FIES e mesmo de uma EAD (Ensino à distância) trivializada, destinada a oferecer aos estudantes, em sua maioria de baixa renda.

Educação como serviço e não como direito

Excetuando-se as chamadas IES comunitárias, vocacionais e às fundações de direito privado, o que resta é um setor voltado para extrair lucros que beiram aos bilhões, utilizando a venda de “serviços educacionais” tocados por empresas que tratam a educação como serviço e não como direito e obrigação de Estado. Atualmente, a Educação Superior Privada detém 75% das matrículas através de grupos educacionais de origem nacional e internacional que atuam no país, com destaque para: Abril Educação, Anima, Estácio de Sá, Kroton/Anhanguera, Laureate, Ser Educacional, Unip, Uninove, Unicsul e Whitney.

É comum grupos nacionais e internacionais envolverem-se em transações bilionárias, como a que ocorreu recentemente com a fusão dos gigantes Kroton e Anhanguera, com um capital de mais de 12 bilhões de reais. E o mais contraditório, segundo dados do próprio MEC é que, cerca de 40% do faturamento desse grupo educacional são provenientes de recursos públicos, frutos das isenções fiscais e de financiamentos obtidos por meio do FIES.

No fundo um modelo engordado com verbas públicas, que já abocanha quase 80% da educação superior no país.

A face oculta da compra da Estácio precisa ser conhecida

E agora, no início do mês de junho, apesar das alegações de crise no setor, a disputa e a concorrência entre grupos se mostra mais agressiva com a proposta anunciada ao mercado: “Kroton prepara oferta para adquirir o controle da Estácio”. Ato contínuo, o Grupo Ser Educacional entra na “jogada”, revelando interesse em adquirir a a Estácio de Sá; parece que se aproveitando de uma conjuntura nacional que se lhes apresenta bastante favorável, pelo menos sob o ponto de vista da grande mídia hegemônica.

Diante deste fato, tanto o movimento sindical quanto a comunidade acadêmica e a sociedade em geral devem se manifestar de forma veemente tendo como referência algumas das seguintes questões:

1) Uma urgente ampliação e canalização de esforços para que se criem processos regulatórios eficientes que inibam a expansão do setor privado da educação superior de forma desenfreada e desqualificada como vem ocorrendo;

2) Ampla discussão junto a todos os fóruns educacionais, políticos e ministério público diante da ausência de regulação por parte do Estado de um setor estratégico, que vem permitindo, cada vez mais, que negociações de instituições superiores sejam feitas através de bolsas de valores, o que descaracteriza a função social, pública e estratégica da educação superior, colocando em risco a formação de toda uma geração.

Quando se pensa no quadro conjuntural para esse setor, a situação se revela muito mais grave, não somente no trato em relação às questões trabalhistas quanto da própria estrutura educacional. Hoje os chamados Fundos de Investimentos em Educação – alocados em grandes empresas educacionais - contratam escritórios de advocacia para intervenções com vistas à sua “reestruturação”, tendo como referência apenas a redução de custos. Nesta história, apostando na impunidade, empurram para a esfera judicial as suas já robustas dívidas trabalhistas e fiscais, obviamente com cortes em relação ao número de professores.

Caberá aos profissionais dos estabelecimentos em questão se preparar para reagir aos ataques aos seus direitos e conquistas que certamente virão, se este negócio bilionário se concretizar.

É PRECISO UM BASTA EM TUDO ISTO!

#Ocupação no Jamil

Na segunda-feira, dia 18, os alunos do Colégio Estadual Jamil El-Jacik, um dos maiores da cidade, ocuparam a instituição em apoio à greve dos professores estaduais e para reivindicar melhores condições na unidade.

A ocupação é, na verdade, uma “reintegração de posse”, que coloca a escola pública nas mãos de quem realmente dela se serve.

Os alunos têm pautas próprias de reivindicações que vão desde regulamentação do número de alunos por turma ao fim de avaliações externas desconexas da realidade local, além de melhorias nas instalações físicas da unidade. Também são solidários às reivindicações dos professores em greve desde março, bem como aos aposentados, cuja grande parte ainda não recebeu o salário do mês passado.

A ocupação é aberta e uma série de atividades ocorre diariamente no colégio. As visitações podem acontecer ao longo do dia, mas é extremamente importante que doações sejam feitas. Entre as necessidades prioritárias, os alunos pedem a doação de carnes, frutas, legumes e material de limpeza e higiene. Quem puder colaborar pode encaminhar as doações diretamente ao colégio ou deixar na sede do SINPRO, na Av. Alberto Braune, 88 - Galeria São José - Edifício Tânia - salas 209/210.


[+] Visite a página da Ocupação no Facebook: http://www.facebook.com/ocupajamil

Nota à população

Os serviços públicos não podem parar e os trabalhadores não pagarão pela “crise”!

ESTE É O RIO QUE VOCÊ CONHECE:

• O governo do Rio parcelou o pagamento do salário de novembro dos Servidores;
• O governo do Rio alega não ter dinheiro para pagar o décimo terceiro dos servidores;
• O governo do Rio teve o telefone e gás cortado por falta de pagamento;
• O Estado não paga seus fornecedores e os hospitais, escolas e universidades estão abandonadas (falta de limpeza e manutenção e as crianças recebem biscoito no lugar das refeições);
• O governo do Rio foi um dos que mais fechou leitos públicos do país e entregou unidades públicas de saúde ao setor privado.

MAS ESTE É O RIO QUE VOCÊ AINDA NÃO CONHECE:

• O Rio não valoriza seus servidores. É o Estado que menos gasta com servidores: apenas 29,55% da arrecadação;
• O governo do Rio já gastou bilhões em obras para as Olimpíadas;
• O governo do Rio quer subsidiar 39 milhões de reais à Supervia, que pertence à bilionária empreiteira Odebrecht;
• O governo do Rio só este ano já concedeu mais de 6 bilhões em Isenções fiscais a empreiteiros, banqueiros e latifundiários;
• O governo do Rio arrecada por ano mais de 70 bilhões de reais e esse ano a previsão se manteve;
• O Governo do Rio não deixou de pagar a nenhuma empreiteira;
• O governo do Rio fechou a única unidade de doenças infecciosas no estado e implodiu o IASERJ, patrimônio dos Servidores Públicos;
• O governo do Rio mantém seus apadrinhados comissionados;
• Os servidores estaduais estão até agora (dezembro) com 0% de reajuste.

Onde está a crise? Não se deixe enganar!

Ascierj - Associação dos Servidores da do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro
Asdperj - Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Asproerj - Associação dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
Asduerj – associação de Docentes da UERJ
Assemperj - Associação dos Servidores do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro
Associação S.O.S. Bombeiros
Atfaetec - Associação dos trabalhadores da FAETEC
Coletivo RenovAÇÃO - FAETEC
Exec-Rio - Associação dos Executivos Públicos do Estado do Rio de Janeiro
Fenasempe - Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais
Força e Ação - Fórum de Técnico-Administrativos da UERJ
Oposição SINDSPREV
SEPE/RJ - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro
SINDALERJ - Sindicato dos Funcionários da Alerj
SINDJUSTIÇA - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
SINDPEFAETEC – Sindicato dos Profissionais de Educação da FAETEC
SINDSPREV/RJ – Sindicato dos trabalhadores em Saúde, trabalho e Previdência Social do Rio de Janeiro
SINMEDRJ – Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro
STIPDAENIT – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói

I Seminário Jurídico do SEPE/SINPRO

PALESTRANTES

• A importância da organização sindical e a sua legitimação
Dr. Renato Guimarães Leite Lima

• Direito de Greve: Judicialização X Mobilização
Dr. Ivan Pinheiro (ad referendum)

• A Criminalização dos Educadores e dos Movimentos sociais
Dr. Jorge Bulcão

• O Ataque às Aposentadorias
Drª Iraceli Pereira Soares

28/11 – Sábado - 8:30h
Camara de Vereadores
Rua Farinha Filho, nº50 - Centro.
Inscrições abertas 2523-7046 (SEPE) e 2522-4995 (SINPRO)
(Os participantes receberão certificados)

Solidariedade do SINPRO ao professor Mauro Iasi

O Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região – SINPRO –, juntando sua voz a de várias entidades associativas e sindicatos de trabalhadores, vem expressar sua solidariedade a Mauro Iasi, professor da UFRJ, ex-presidente da ADUFRJ e dirigente nacional do PCB, que vem sendo alvo, nas redes sociais, de ataques provenientes de grupos da direita fascista que, por meio de vídeos e mensagens de ódio e intolerância ideológica, lançam ameaças à sua vida e de sua família.

O estopim desta campanha de ódio foi o discurso por ele proferido no Congresso Nacional da Central Sindical e Popular Conlutas, em junho deste ano, quando encerrou sua fala citando o poema de Bertolt Brecht “Perguntas a um bom homem”, usando-o como metáfora para afirmar que não há conciliação de classe ou diálogo possível com os grupos conservadores e de direita. A reação extremada de tais grupos só fez confirmar o sentido de suas palavras e do poema de Brecht.

A solidariedade que prestamos reflete ainda a preocupação em garantir que as limitadas liberdades democráticas conquistadas com o fim da ditadura imposta no país a partir do golpe de Estado de 1964 não sejam ameaçadas por aqueles que se dizem saudosos dos tempos de exceção, em que foram práticas comuns a perseguição política e ideológica, a censura, a tortura e todo tipo de crime contra a humanidade. É preciso continuar lutando pela ampliação dos direitos individuais, sociais e trabalhistas e pelos espaços de participação popular em nossa sociedade.

É preciso reagir a esses ataques como se eles fossem dirigidos a todos nós, pois, como alerta Eduardo Alves da Costa, em seu poema “No Caminho com Maiakóvski”:

Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.

A Saúde dos Profissionais da Educação: qual o papel do SEPE diante desse quadro crítico?

O SEPE, Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ, publicou em seu site texto sobre a saúde dos professores e demais profissionais de educação. Compartilhamos a nota, já que é de interesse de toda a categoria. 

Os profissionais da educação precisam conhecer com urgência a relação existente entre sua saúde mental e física e as condições de trabalho a que estão expostos. Poderíamos falar de várias, mas algumas são mais importantes como: o acúmulo de funções, a sobrecarga de tarefas, os precários salários e planos de carreira, a alta carga horária, a indisponibilidade e a baixa qualidade dos materiais de trabalho, a falta de controle e de autonomia no processo de trabalho e o tempo de deslocamento de nossas casas para o trabalho.

Muitos profissionais estão adoecendo física e mentalmente em taxas alarmantes, como mostra o crescente número de afastamentos por esgotamento profissional (burnout) e depressão, para citar as categorias de transtornos mentais mais diagnosticadas entre os professores. O desconhecimento do potencial patogênico das condições de trabalho contribui para que os profissionais não se mobilizem diante do adoecimento de seus colegas e mesmo de si próprios.

Desafortunadamente, a maior parte de nossa sociedade é massacrada pelo discurso que situa nos indivíduos a culpa por problemas cujas causas estruturais são econômicas e políticas. No caso da saúde, o modelo biomédico e a indústria farmacêutica hegemônica consideram o adoecimento como um problema meramente pessoal e que, portanto exige intervenção apenas sobre o indivíduo; os fatores causais estruturais permanecem intocados e continuam a ser fonte de adoecimento não apenas para novos indivíduos como para aqueles que já se recuperaram de agravos anteriores. Com efeito, estamos inseridos em um modelo de saúde que na prática focaliza apenas a recuperação da doença, em detrimento da prevenção e promoção da saúde preconizadas pelo SUS

Deste modo, quando os profissionais da educação enfrentam dificuldades físicas ou mentais em seu dia-a-dia, dificilmente irão pensar nas causas laborais que estão em jogo nos sintomas de que padecem. No entanto, é preciso questionar a ideia de que esses sintomas são consequências de fraquezas e impotências individuais. Problema de insônia e de apetite, cansaço, falta de motivação, relacionamentos pessoais prejudicados, úlceras gástricas, problemas dermatológicos e de pressão arterial, dentre outros, são sintomas bastante comuns de um problema que não é individual, mas político e econômico: a precarização do trabalho.

A precarização do trabalho nas escolas públicas serve não apenas para produzir força de trabalho barata para as funções menos qualificadas no mercado de trabalho, como também para engrossar o exército de reserva e ainda promover e justificar a privatização da educação pública. Obviamente, a educação não é a única visada: a estratégia de precarizar os serviços públicos para promover a privatização dos mesmos é fundamental para legitimar a expansão do capital para áreas consideradas dever do estado e direito de todo cidadão: educação, saúde, moradia, transporte etc.

Além de adoecer o profissional, a precarização do trabalho, acompanhada do individualismo hegemônico, contribui para promover a ruptura dos laços de solidariedade entre os trabalhadores e trabalhadoras, colocando-os uns contra os outros na competição pelos escassos recursos disponíveis e legitimando a concorrência entre pares através do discurso da meritocracia, usado amplamente para justificar a desigualdade de oportunidades que se oferecem para a população como um todo.

Neste cenário desolador, não é de espantar o vultoso crescimento de afastamentos por transtornos mentais e físicos entre os profissionais da educação. Vultoso também é o lucro da indústria farmacêutica que financia discursos e práticas patologizantes, sobretudo, entre os médicos e a mídia, fazendo com que compremos remédios e tratamentos individuais ao invés de lutarmos pela transformação das condições que nos adoecem.

Não queremos remédio, nem para nossos profissionais, nem para nossos alunos, queremos a eliminação das condições que provocam o adoecimento. Para tanto, precisaremos transpor a imensa barreira do “cada um por si” que faz com que apenas soluções individuais sejam buscadas para problemas que dizem respeito a todos.

É totalmente necessária para nossa categoria que o SEPE construa um coletivo de saúde física e mental do trabalhador da educação, tentativa feita em gestões anteriores que chamamos na oportunidade de Comunidade Ampliada de Pesquisa CAPE na área de Saude dos profissionais da educação, visando o engajamento da categoria nesse trabalho, para potencializar tanto o rompimento com a lógica mercantilizadora, realizando um tratamento coletivo dos sintomas, quanta a realização de ciclos de debate sobre as causas estruturais dos mesmos.

Secretaria de Saúde e Direitos Humanos do SEPE/RJ

Fonte: http://seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=6432

Negociado X Legislado

Professores:

O SINPRO SP publicou em seu site recente texto com o título “Negociado X legislado: mais uma assombração para os trabalhadores”. Reproduzimos abaixo os parágrafos com o objetivo de alertar a categoria para uma nova tentativa de estrangulamento aos diretos trabalhistas adquiridos.

Os trabalhadores que andavam assustados com a ameaça da terceirização, agora têm um motivo a mais para se preocupar. O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) ressuscitou uma mudança na CLT que autoriza a redução de direitos trabalhistas por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

A proposta foi inserida no relatório sobre a medida provisória 680 que cria o Programa de Proteção de Emprego (PPE), em análise no Congresso Nacional. Proposto por medida provisória em julho,o PPE é um conjunto de medidas para desestimular demissões. Ele prevê, por exemplo, a redução da jornada com redução de salários e complementação pelo seguro-desemprego.

Legislado X Negociado

Pela lei, todo acordo ou convenção coletiva só pode ampliar- e nunca reduzir – o que já está garantido em lei. Por exemplo, a convenção dos professores amplia a estabilidade da gestante ou adotante prevista na CLT e na Constituição.

O parecer do deputado Daniel Vilela inclui quatro novos parágrafos ao artigo 611 da CLT. O parágrafo 3º diz que “as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem ou inviabilizem direitos previstos na Constituição Federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificadas pelo Brasil, e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.”.

Ocorre que nem todos os direitos previstos na CLT estão na Constituição Federal. Quanto às convenções internacionais em geral, OIT inclusive, elas garantem muito menos direitos do que o previsto legislação brasileira. Na prática o que mudança proposta diz é que a CLT pode ser rasgada por meio de um acordo coletivo.

A experiência ruim dos professores

A prevalência do negociado sobre o legislado não é um fato novo. Vira e mexe, o empresariado faz pressão para aprovar a flexibilização da CLT.

Os professores são testemunhas da ameaça. No final de 2001, o governo Fernando Henrique Cardoso enviou um projeto de lei com o mesmo texto proposto agora pelo deputado Daniel Vilela. A diferença é que ele incorporava o parágrafo no artigo 618 (e não 611). O projeto de lei 5483 foi aprovado na Câmara dos Deputados a toque de caixa e chegou ao Senado no início de 2002, quando o Sinpro-SP e outros sindicatos começavam as negociações salariais no ensino superior.

Na crença de que o PL 5483 (no Senado, PLC 134/01) seria rapidamente aprovado, o Semesp adiantou —se e apresentou uma pauta de reivindicações que previa férias com duração menor do que 30 dias; demissão por justa causa em caso de atraso na entrega de notas, contratação por prazo determinado indefinidamente e definição da data de pagamento a critério de cada IES.
O fato deu origem a uma manifestação dos sindicatos no Senado Federal, com a leitura de uma carta aberta em meio a uma audiência pública com transmissão ao vivo.

A grande pressão do movimento sindical em todo o país foi decisiva para que o projeto de lei não fosse votado. Ele o foi votado e acabou arquivado em 2003. Agora a luta recomeça!

ACORDO GARANTE REAJUSTE DE 9% A TODOS OS PROFESSORES E 15% NO PISO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Professores das escolas particulares de Nova Friburgo e das cidades da Região, após negociações realizadas entre os Sinpro e o Sindicato Patronal (SINEPE), terão 9% (nove por cento) de reajuste salarial, incidente no salário de todos aqueles que recebem acima dos pisos da categoria e retroativo ao mês de maio. O valor representa um ganho real pouco acima do índice oficial da inflação, num momento em que os patrões voltam a reclamar da crise econômica. Mas obtivemos duas importantes vitórias: para aqueles que trabalham na educação infantil e no primeiro segmento do ensino fundamental e recebem conforme o piso salarial, o reajuste será de 15%, o maior índice concedido em todo o Estado; os que recebem conforme o piso no segundo segmento do ensino fundamental e no ensino médio terão 12% de reajuste. Conquistamos ainda a supressão da faixa inferior de cada segmento na tabela dos pisos salariais, numa medida que aponta para um piso salarial único de toda a categoria, no futuro.

É preciso seguir lutando pela unificação dos pisos salariais, com a definitiva extinção das diferenças existentes na tabela abaixo. Nesta direção, conseguimos fazer aprovar, na IV Conferência Municipal de Educação, a inclusão da estratégia, no Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025, de implantação do piso salarial único para todos os professores das escolas privadas, no prazo máximo de 05 (cinco) anos, através de reajustes anuais progressivos. De igual forma, foi aprovado o número máximo de 25 (vinte e cinco) estudantes por turma nos anos finais do Ensino Fundamental e de 30 (trinta) estudantes no Ensino Médio. Mais uma razão para que, nos próximos acordos, haja a reformulação desta tabela. A LUTA, PORTANTO, CONTINUA! Quanto mais mobilizada estiver a categoria, mais rapidamente conquistaremos o PISO SALARIAL ÚNICO.

A tabela dos pisos salariais fica atualizada da seguinte forma:

a) da Educação Infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental: R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos);
b) do 6º ano ao 9º ano do Ensino Fundamental: até 35 alunos: R$ 13,88 (treze reais e oitenta e oito centavos); mais de 35 alunos: R$ 14,59 (catorze reais e cinquenta e nove centavos).
c) Ensino Médio: até 35 alunos: R$ 15,34 (quinze reais e trinta e quatro centavos); mais de 35 alunos: R$ 16,06 (dezesseis reais e seis centavos).

IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VITORIOSA PARA OS TRABALHADORES

A participação dos trabalhadores e representantes das organizações populares na IV Conferência Municipal de Educação (realizada nos dias 29 a 31 de maio, no Hotel Bucsky) garantiu aprovação de um Plano Municipal de Educação (para o decênio 2015-2025) com metas e estratégias que, caso sejam de fato aplicadas, beneficiam a população e melhoram as condições de trabalho dos profissionais da rede municipal, com medidas tais como plano de carreira para todos os profissionais da Educação, reajuste anual de salários com recuperação das perdas, contratação apenas por concurso público, limite máximo de alunos por sala de aula, 33% da carga horária dos professores para preparação de aulas, avaliações e reuniões pedagógicas, fim da terceirização no transporte escolar, Centro de Capacitação e Atualização do Magistério, escolha democrática das direções de escolas municipais, com 2 anos de mandato e direito a uma reeleição, etc.

No âmbito das escolas privadas, aprovamos as seguintes estratégias: discussão, através de Comissão Paritária formada por representantes dos sindicatos dos profissionais da Educação e dos mantenedores das escolas particulares no município, para que seja elaborado e implementado Plano de Carreira dos profissionais das instituições privadas. No prazo máximo de 5 anos a partir da aprovação do Plano, que seja garantido gradativo reajuste dos valores dos pisos salariais dos professores das escolas particulares no município, devidamente registrado nas Convenções Coletivas de Trabalho, no sentido da implantação do piso salarial único para toda a categoria.

MAS SEM MOBILIZAÇÃO E LUTA, DE NADA ADIANTA TER LEIS A NOSSO FAVOR. SÓ A PRESSÃO ORGANIZADA DOS TRABALHADORES FARÁ VALER NOSSOS DIREITOS!

RENOVADO O ACORDO COM A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

O SINPRO DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO realizou reuniões com os professores da Universidade Estácio de Sá ao longo do mês de maio, para discussão e aprovação da pauta de reivindicações apresentada à direção da instituição em Nova Friburgo. Conseguimos renovar o acordo coletivo com a UNESA, dando sequência à conquista histórica do ano passado (clique aqui para acessar).

Os salários de todos os professores serão reajustados em 10% (dez por cento), divididos da seguinte forma: 4,88% sobre os salários de abril, retroativos a maio e mais 4,88% sobre os salários de novembro.

• Acesse o Acordo Coletivo 2015 com a Universidade Estácio de Sá

Professor é professor! Diferentes, mas iguais

Brasília, 03 de março de 2015.

CIRCULAR N.° 015 / 2015 CONTEE

Prezados/as companheiros/as,

cumprindo as deliberações do XVII Consind, a Contee acaba de lançar hoje, 3 de março, uma campanha nacional pela valorização dos professores e professoras que atuam na educação infantil e no ensino fundamental. Com o lema “Professor é professor. Diferentes, mas iguais”, a campanha defende que, a despeito das especificidades de cada um dos níveis de ensino – infantil, fundamental e médio –, todos/as os/as docentes que atuam na educação básica têm papel imprescindível na vida escolar dos estudantes.

Ao mesmo tempo em que reconhece a diversidade do trabalho e dos/as profissionais docentes, a campanha destaca que os/as professores/as têm a mesma formação, mesma necessidade de atualização constante e volume de trabalho equivalentes. Por isso, não há justificativa para negar a equiparação salarial para os/as professores/as da educação básica, da educação infantil ao ensino médio. Professores/as das séries iniciais não podem continuar a ser desvalorizados, recebendo salários menores.

A campanha será desenvolvida em parceria com as entidades filiadas e, todas as peças (anúncios, outdoors, camisetas e posts para redes sociais) estão disponíveis no Portal da Contee, em formato PDF, no seguinte link: http://contee.org.br/contee/index.php/2015/03/professor-e-professor-contee-lanca-campanha-nacional-pela-equiparacao-salarial-na-educacao-basica/.

Isso garante a possibilidade de os sindicatos e federações filiados à Confederação poderem personalizar e adequar os materiais às realidades locais, inserindo seus logotipos (para essa personalização, basta que os arquivos sejam abertos ou importados para softwares gráficos como Corel Draw, Adobe Ilustrator ou Photoshop). Mas é fundamental frisar a importância de que sejam mantidas a estratégia argumentativa das peças, a autoria e a assinatura com o logotipo da Contee, a fim de reforçar o caráter nacional e a amplitude da campanha. Esta é uma luta conjunta da Contee e de suas entidades filiadas. É uma luta nacional!

Vamos conscientizar pais, estudantes, donos de escola e toda a sociedade sobre a importância da isonomia salarial! O engajamento de todas as entidades será essencial para que sejam alcançados reflexos efetivos nas negociações coletivas já em curso em todo o Brasil.
Contando com o apoio a participação de todos e todas, apresentamos nossas fraternas saudações sindicais.

Cristina Castro
Coordenadora da Secretaria de Comunicação Social da Contee

Comissão Municipal da Verdade

No dia 28/08, quinta-feira, às 18:30h, acontecerá a 1ª Sessão Pública de Testemunhos de Perseguidos Políticos pela Ditadura Militar.

A resistência cultural à ditadura militar

Seminário da Verdade e Justiça de Friburgo: Juventude comparece em peso!

No ano que marca os cinquenta anos do golpe civil-militar no Brasil, ocorreu o primeiro evento de uma série de atividades sobre o tema em Nova Friburgo. Para além de um maior conhecimento sobre o fato, a intenção do COLETIVO DE VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA DE NOVA FRIBURGO, que conta com a participação do Sinpro de Nova Friburgo Região, dos partidos de esquerda e movimentos populares, é promover reflexões que resgatem o período histórico da ditadura no país, a fim de que o entulho autoritário, representado nas práticas ainda vigentes de tortura nas prisões brasileiras e de repressão aos movimentos sociais, seja enfim banido do nosso país.

O Seminário "VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA", realizado na Câmara Municipal de Nova Friburgo no último dia 22 de fevereiro, contou com a presença dos professores João Raimundo de Araújo e Ricardo Costa. Este último coordenou o evento e lembrou acerca da importância da criação da Comissão Municpal da Verdade, para apuração dos acontecimentos relativos ao período ditatorial na cidade, onde, por meio de um conluio entre o empresariado local (representado na figura do Engº Heródoto Bento de Melo) e do Sanatório Naval, o então prefeito Vanor Tassara Moreira foi forçado a renunciar e o Vereador comunista Francisco Bravo foi cassado, além de outros casos de perseguição política.

O plenário da Câmara Municipal ficou lotado com a presença de jovens estudantes da Escola Fribourg (cujos professores levaram todo o ensino médio) e de outros colégios e universidades de Nova Friburgo. Cerca de duzentas pessoas compareceram ao evento.

Também participaram da mesa dos trabalhos o advogado Aderson Bussinger, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e Modesto da Silveira, membro da Comissão Ética da Presidência da República, advogado que mais defendeu presos políticos na época da ditadura. Representando a Comissão Estadual da Verdade, compareceu o histórico sindicalista Geraldo Cândido.

Os palestrantes falaram sobre o regime militar e as formas de repressão empreendidas na época, onde toda e qualquer militância era punida com sequestros, prisões, tortura, exílio ou morte. As falas de Modesto da Silveira e Geraldo Cândido foram muito emocionadas e emocionantes, pois ambos foram extremamente perseguidos no período. Aderson falou sobre os trabalhos da Comissão da Verdade, conquistas e desafios de quem trabalha pela memória, e defendeu a necessidade de revisão da Lei de Anistia, que não permite punição a quem torturou e matou em nome da ditadura. Também foram apresentadas propostas de mudança de nomes de vias e prédios públicos (como a Av. Presidente Costa e Silva e o pavilhão Emílio Garrastazu Médici, da feira da vila Amélia)

Ainda participaram com depoimentos os militantes políticos Sérgio El-Jaick e Ivaldeck Barreto, que testemunharam sobre a ação da ditadura em Friburgo, o professor de Direito André Melo, representando o vereador Cláudio Damião e o professor Bruno Calderaro, com uma fala que desmente o que se propaga costumeiramente: que na Ditadura não havia corrupção, contando um caso em que viveu enquanto diretor do Sindicato dos Bancários de Nova Friburgo.

É luta que segue. Este foi o primeiro de muitos eventos que acontecerão em Nova Friburgo, para que não se apague da memória e da História o ocorreu entre 1964 e 1985. A pressão é para que Nova Friburgo tenha sua própria Comissão, criada através de projeto de lei na Câmara Municipal, com o propósito de investigar a participação de militares, políticos e empresários locais na perseguição a militantes políticos e que ajudaram a escrever essa página infeliz de nossa História.

Fica o convite para a próxima atividade: reunião do Coletivo da Memória, Verdade e Justiça de Nova Friburgo, no dia 11/03 (terça) às 19h na sede do Sindicato dos Vestuários (Av. Alberto Braune, 04, 1º andar).

Vejam mais fotos do evento:

Começa a Campanha Salarial 2014

ENCONTRO DA FETEERJ DISCUTIRÁ CONVENÇÕES COLETIVAS COMUNS E UNIFICAÇÃO DOS PISOS SALARIAIS

Está marcado para os dias 15 e 16 de março, em Cabo Frio, o Encontro dos departamentos jurídicos dos Sinpros com os advogados da Federação de Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ). O evento contará com a presença do Consultor Jurídico da CONTEE (nossa Confederação Nacional), José Geraldo de Santana Oliveira. O objetivo é debater a campanha salarial de 2014 dentro da estratégia comum de elaboração das Convenções Coletivas Unificadas na Educação Básica e no Ensino Superior para que se possa avançar na conquista do piso salarial unificado da categoria, de reajustes salariais mais vantajosos aos professores, da remuneração da hora tecnológica e de outras reivindicações. No caso específico do Ensino Superior, é preciso lutar para garantir a Convenção Unificada, pois esta seria a única forma de enquadrar instituições como a Estácio de Sá e a Cândido Mendes, que, nas cidades do interior, pagam salários inferiores aos dos profissionais do Rio, além de desrespeitarem vários direitos trabalhistas. Elaboradas as propostas de Convenções Coletivas, convocaremos assembleias nas escolas e universidades particulares de Nova Friburgo e cidades vizinhas.

SINPRO e CME visitarão escolas conveniadas ao município

Em sessão extraordinária reunida no dia 13/12/2013, o Conselho Municipal de Educação reforçou o entendimento, já previsto em lei, de que as subvenções concedidas anualmente pela Prefeitura a instituições particulares em Nova Friburgo existem para aportar, em caráter suplementar, recursos financeiros para as entidades que ofertam serviços de natureza pública e de abrangência social. Quando o recurso público se torna a única fonte de custeio e manutenção dessas instituições, o correto é que o referido serviço passe a ser prestado diretamente pela municipalidade.

Existem inúmeros casos, em Nova Friburgo, de entidades prestadoras de serviços na área da educação, da saúde, da cultura, da assistência social, etc, que, na impossibilidade de conseguirem recursos provenientes de outras fontes, têm sobrevivido quase exclusivamente das verbas repassadas pela Prefeitura. São recursos públicos alimentando a iniciativa privada. O Sinpro de Nova Friburgo e Região vem defendendo no interior do Conselho de Educação, juntamente com o SEPE, que estas entidades sejam municipalizadas.

Na reunião realizada ao final do ano passado, o Conselho aprovou a municipalização da creche do Grupo de Promoção Humana (GPH), após denúncias de pais e professores relativas à má gestão da unidade e de não cumprimento das leis trabalhistas. No entendimento do CME, a Secretaria Municipal de Educação deve assumir a gestão da oferta de vagas na creche que atende os moradores do Cônego e comunidades adjacentes e, de imediato, para que a subvenção não seja interrompida e a localidade fique sem a creche, que haja uma intervenção do Município para que as verbas concedidas sejam administradas por uma comissão nomeada pela Prefeitura e não mais pelos gestores da instituição, que não demonstram competência para tal, tendo em vista, nos últimos anos, os frequentes atrasos nos salários dos trabalhadores, o desrespeito a direitos sociais e trabalhistas, a grande rotatividade de profissionais, muitos dos quais sem a devida qualificação para o trabalho.

Em reunião realizada no dia 13/0s/2014, o CME ratificou a proposta de municipalização da creche do GPH e exigiu da Secretaria de Educação providências neste sentido. Comissão integrada por representantes do Sinpro e outros conselheiros analisará a situação da Colmeia do Senhor, da AFAPE e do Instituto Girassol, agendando visitas a estas instituições para verificar a situação dos trabalhadores e das crianças atendidas por elas.

Seminário "VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA"

Dia 22 de fevereiro, sábado, às 13 horas na Câmara Municipal de Nova Friburgo (Rua Farinha Filho – 3º andar, Centro)

Promoção:
COLETIVO DE VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA DE NOVA FRIBURGO

Pela criação da COMISSÃO DA VERDADE DE NOVA FRIBURGO! Compareça! Convide seus amigos e ajude a divulgar o evento!

O Golpe de 64 em Nova Friburgo: a burguesia vai ao paraíso*

Prof. Ricardo Costa (Rico)

Embates políticos de vulto anunciavam-se no início da década de 1960 no Brasil, resultado da crise provocada pelo modelo econômico adotado durante o Governo de Juscelino Kubitschek, que alimentou um crescimento industrial acelerado às custas da progressiva desnacionalização da economia brasileira e de uma onda inflacionária, resultando na maior concentração da renda e no permanente endividamento externo. Os setores populares, organizados em torno dos sindicatos de trabalhadores e dos partidos nacionalistas e de esquerda, passaram a pressionar, com uma vaga grevista até então sem precedentes, por um conjunto de reformas sociais mais abrangentes do que havia sido estabelecido até então pelo pacto populista, ameaçando, assim, os privilégios das classes dominantes, que não tardariam a reagir.

Os grupos conservadores, à frente a UDN e segmentos das Forças Armadas, brandindo a bandeira anticomunista, passaram a articular o golpe militar para “salvaguardar” a propriedade privada e garantir o aprofundamento do projeto capitalista. A violação das normas legais se fez, em 1964, como parte da redefinição do pacto de poder no país, buscando, na composição com os militares, a implementação da doutrina de segurança nacional, necessária à aplicação de um projeto econômico que atendesse à expansão do capital monopolista, nacional ou estrangeiro, nas terras brasileiras. A situação agravou-se para os udenistas quando João Goulart assumiu a Presidência e passou a dialogar com os movimentos de esquerda, abrindo a perspectiva de adotar reformas sociais que assustavam as correntes conservadoras, como a reforma agrária.

Em Nova Friburgo, o crescimento dos grupos nacionalistas e de esquerda tornara-se mais visível com o resultado das eleições de 1962. O PTB, com um discurso bem mais reformista do que a sua trajetória anterior na cidade podia apontar, elegeu quatro vereadores, enquanto a coligação direitista UDN/PDC conquistou cinco cadeiras (três para a UDN, duas para o PDC), o mesmo número obtido pelo PSD. Ao lado dos trabalhistas, iriam se perfilar, em termos de uma maior identidade de princípios, os dois vereadores eleitos pelo PSP e o líder operário Francisco de Assis Bravo, único vitorioso pelo PST, o partido de Tenório Cavalcanti, que abrira suas portas para os comunistas, cujo partido continuava proibido de atuar legalmente. Numa Câmara que, em virtude do Censo de 1960, ampliara o número de legisladores para 17, era inolvidável a presença de sete vereadores situando-se no campo do trabalhismo e do socialismo, sendo três deles representantes da classe operária (além do comunista Francisco Bravo, os operários da Filó, João Luiz Caetano, eleito pelo PSP, e da Ypu, Newton D’Ângelo, pelo PTB), aos quais se juntavam, na “frente de esquerda”, Sebastião Pacheco (funcionário do almoxarifado do Sanatório Naval, eleito pelo PSP, mas tendo se transferido para o PST no início do mandato) e o comerciário Celcyo Folly.

O movimento sindical friburguense revigorara-se após uma década de quase estagnação, em virtude do revés sofrido com a cassação dos comunistas em 1947. Na verdade, mesmo forçados à clandestinidade, os comunistas não haviam deixado de participar das lutas democráticas e populares da década anterior, despontando como um dos principais grupos organizadores da campanha “O Petróleo é Nosso”, o movimento nacionalista de maior participação popular na história do Brasil. Durante o Governo de Juscelino, os comunistas viveram em uma situação de semi-legalidade, podendo se apresentar publicamente sem serem perseguidos. O novo ascenso do sindicalismo estava relacionado também ao próprio crescimento sócio-econômico do município, que chegara aos 70.145 habitantes em 1960, aprofundando-se a tendência anterior do êxodo rural: desta feita, 55.651 moradores (quase 80% da população) localizavam-se na área urbana, enquanto apenas 14.494 estavam fixados no campo. Instalaram-se novas fábricas, principalmente no setor metalúrgico, dando condições a que fosse criado o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos. Mas ainda eram as fábricas têxteis que empregavam maior contingente de trabalhadores.

A situação política nacional, somada ao revigoramento do movimento operário em Nova Friburgo, assustava os grupos dominantes municipais. A estratégia golpista local, em 1964, contou com a participação ativa da UDN (à frente o Engenheiro Heródoto Bento de Mello, eleito vice-prefeito de Vanor Tassara Moreira em 1962), de empresários e comerciantes, dos militares vinculados ao Sanatório Naval e com a postura no mínimo complacente dos demais partidos e da Câmara Municipal. A deposição do Prefeito Vanor foi facilitada pelo isolamento político em que foi colocado, em virtude de uma série de atitudes consideradas polêmicas e contraditórias, tomadas à frente do Executivo. Foram condenadas pela classe dominante local diversas medidas administrativas pelas quais se acusava o mandatário de incompetência e inépcia, assim como atitudes consideradas absurdas pelos difusores do “mito da Suíça Brasileira”, como a pequena importância dada aos festejos do 16 de maio, quando, oficialmente, deveriam ser comemorados os 145 anos do município.

Mas, centralmente, Vanor foi condenado pelos seus posicionamentos contrários aos interesses de empresas como a Friburgo Auto Ônibus Ltda. (FAOL), monopólio do transporte público, cuja solicitação de reajuste do preço das passagens fora recusada pelo Prefeito. Vanor chegou a colocar em circulação caminhões com carrocerias abertas para fazer o transporte dos trabalhadores, assim como ameaçou com a possibilidade de encampação da empresa pelo município. Além disso, desde a campanha eleitoral, já havia entrado em conflito com seus correligionários da UDN, pois sempre flertou com o PTB e com as lideranças sindicais e de esquerda, tendo inclusive mandado publicar nota oficial na imprensa saudando os trabalhadores friburguenses pela passagem do 1º de maio, na qual exortava, em discurso de teor quase esquerdista, a “lembrança daqueles companheiros que, no passado e em todos os países sacrificaram-se em beneficio das classes trabalhadoras para melhor aprimoramento da justiça social”².
O cerco foi se fechando em torno de Vanor, que passou a ser apontado pelos meios de comunicação locais como a integrar a “causa comunista”. Com o golpe militar perpetrado na noite do dia 31 de março destituindo o Presidente João Goulart, o Prefeito foi chamado a depor no Sanatório Naval, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de pretensas atitudes subversivas por ele consumadas no dia 1º de abril. Segundo o jornal udenista A Paz, Vanor teria tentado impedir que operários entrassem para trabalhar nas fábricas, acusando-o de fazer parte do esquema comunista em Friburgo e de ser um teleguiado a serviço dos sindicalistas. A Voz da Serra fez igual denúncia, afirmando que Vanor havia comandado as ações visando interromper o trabalho nas indústrias, “metralhadora em punho”, após o que teria invadido a Rádio Sociedade de Friburgo “para apossar-se da estação transmissora” e, ao microfone, “aparentar uma liderança que nunca teve e nem teria se vitoriosa a causa comunista”³. Longos elogios foram tecidos pelo periódico à Marinha de Guerra, representada pela guarnição do Sanatório Naval na cidade, chamada então de “Muralha da Democracia”, porque, “cônscia da missão que lhes estava outorgada”, teria garantido a “defesa dos friburguenses”⁴.

De acordo com relatos colhidos junto a ativistas sindicais da época, houve de fato uma tentativa de paralisação das fábricas em Nova Friburgo no dia 1º de abril, como forma de opor resistência ao golpe militar, organizada pelos sindicalistas que empunharam a bandeira da “Legalidade” propagada por Leonel Brizola e pelos setores democráticos. Vanor teve participação no episódio, cedendo um jipe da prefeitura para a locomoção dos ativistas, além de estar presente nas portas de fábrica e na ida à Rádio, mas a história das metralhadoras não teria passado de pura lenda.
Vanor foi então acusado, pelo Diretor do Sanatório Naval, de “incitamento à desordem, fechamento das fábricas à força e hasteamento do pavilhão nacional a meio pau”⁵, conforme nota dos militares publicada na imprensa, acompanhada das explicações do Prefeito a eles concedidas no dia 02, por meio de carta, na qual alegava ter se preocupado com a manutenção da ordem no município, motivo pelo qual teria se dirigido pessoalmente às portas das fábricas e à rádio local, buscando tranquilizar o povo friburguense enquanto esperava pela solução dos graves problemas nacionais. Por fim, reconhecia ter mandado hastear a bandeira brasileira a meio pau, “em caráter sentimental” pelo sangue que poderia correr de irmãos brasileiros⁶. Mas de nada serviriam suas explicações: pressionado, Vanor renunciava no dia 10 de abril, encaminhando ao Presidente da Câmara Municipal ofício no qual era obrigado a reconhecer que as forças armadas tinham por dever arcar com os destinos da Nação, naquela hora de crise.

Também fez parte do IPM (Inquérito Policial Militar) instaurado contra ele a acusação de estar ligado aos ferroviários, categoria na qual era notória a força dos comunistas. Segundo o depoimento de Vanor, os militares mostraram-lhe fotos em que aparecia numa feijoada com ferroviários na antiga Estação Leopoldina, além de o interrogarem sobre o caso do “Trem da Vitória”, ocorrido quando o Congresso havia aprovado lei do deputado comunista Themístocles Batista, o “Batistinha”, beneficiando a categoria, ao mesmo tempo em que o Presidente João Goulart determinara a não extinção do ramal de Nova Friburgo. Os ferroviários, para comemorar, organizaram um comboio especial chamado Trem da Vitória, que entrara em Friburgo todo enfeitado de bandeiras e badalando os sinos sem parar, estando Vanor em um dos vagões, acompanhado de Batistinha. O golpe de 1964 acabou por desativar este, como diversos outros ramais ferroviários do Estado e do país, atingindo em cheio uma categoria de trabalhadores das mais combativas.

A imprensa friburguense, francamente favorável ao golpe, admitia que o Prefeito vira-se na encruzilhada de “renunciar ou ser impedido”⁷, mas dava graças ao fato de haver “um vice-prefeito à altura”, a quem seriam entregues os destinos do município. Os representantes do empresariado local de igual forma já haviam demonstrado abertamente sua satisfação com a definição da crise política nacional: no dia 1º de abril foi lido, na Rádio Sociedade de Friburgo, um manifesto assinado pelo engenheiro Ariosto Bento de Mello, irmão de Heródoto, “em nome dos democratas friburguenses”⁸. O discurso rejubilava-se com a ação dos militares (“Deus olhou por nossa Terra!”) e afirmava que só o “regime democrático” deveria prevalecer, concitando os operários a que voltassem ao trabalho com alegria e satisfação, comprovando, com tal apelo, ter havido paralisação das atividades nas fábricas em oposição ao golpe militar. Fazia ainda um veemente apelo aos líderes sindicais de Friburgo para que se unissem em torno da grandeza do Brasil e, dizendo por fim estar vibrando de civismo com o que denominava ter sido a vitória da verdade sobre a mentira e da liberdade sobre a tirania, conclamava por uma pátria livre, onde imperasse a ordem, o trabalho, a justiça e o amor.

Este pronunciamento representava a confirmação tácita da articulação golpista promovida por setores das classes dominantes locais. A Voz da Serra, ao enumerar todas as providências tomadas pelo Sanatório Naval para enfrentar os “agitadores” e os piquetes de grevistas na cidade, apontou a ajuda que a guarnição recebera de um “Comitê Democrático Civil Revolucionário”⁹. Vanor acusaria, anos mais tarde, a perseguição contra ele dirigida pelos grandes grupos econômicos. Quanto ao episódio ocorrido na porta da fábrica, teria sido Richard Ihns (“o nazistão, o fascistóide”, conforme suas próprias palavras), gerente da Fábrica de Rendas, quem dissera ter ele empunhado uma metralhadora para impedir a entrada dos operários. Ao grupo Arp interessaria a sua queda porque Vanor defendera a encampação da Companhia de Eletricidade pela Prefeitura. Outra empresa envolvida teria sido a FAOL (Friburgo Auto Ônibus Ltda.), empresa de ônibus que, desde sua fundação em 1950, detinha o monopólio privado da exploração das linhas municipais e que teria ameaçado com lock-out à negativa de Vanor em conceder elevação das tarifas¹⁰.

Sendo assim, estava consumada a ascensão da principal liderança udenista e empresarial friburguense, o Eng° Heródoto Bento de Mello, ao cargo de prefeito, numa concorrida posse no dia 10 de abril, em sessão da Câmara Municipal à qual compareceram os mais destacados representantes das frações da classe dominante que articularam sua chegada ao poder e configurariam a base de sustentação de seu governo. À posse de Heródoto compareceram o representante do Sanatório Naval, Walter Cunha, o presidente da Associação Comercial, Vitório Spinelli e seus mais próximos correligionários: o ex-Prefeito César Guinle, suplente de Deputado Federal; Raphael Jaccoud, presidente da UDN e o jornalista Ângelo Ruiz, presidente da Associação Friburguense de Imprensa, além de 700 pessoas, “admiradores e amigos do ilustre empossado”¹¹. Também compareceram o Juiz de Direito, Dr. Rivaldo Pereira, e o Bispo Diocesano Dom Clemente Isnard, o qual, mais tarde, seria acusado pelos próceres da ditadura, de colaboração com os “comunistas”.

A Paz apresentava o novo prefeito com todas as qualidades inerentes a quem assumia a condição de líder maior da nova ordem instituída: “udenista de primeira hora”, “antigo amigo do inolvidável Dr. Galdino do Valle Filho”, além das características próprias de quem havia acumulado grande capital pessoal de notoriedade e virtudes consideradas essenciais pelos que atacavam a ameaça representada pelos “vermelhos”, tais como “espírito dinâmico”, “profissional dos mais competentes”, homem “honesto, probo, trabalhador” e “exemplar chefe de família, religioso e, acima de tudo, patriota e democrata convicto”¹².

A imprensa friburguense festejou a queda de Vanor como a representar o providencial retorno à ordem na cidade. O Nova Friburgo, além de considerar desculpa esfarrapada a nota explicativa do prefeito ao Sanatório Naval, deu destaque ao desmonte da “ameaça vermelha” que rondava o país e o município. O jornal, dirigido por uma facção conservadora do PTB, lembrando ter alertado com frequência os leitores sobre a “infiltração comunista” nas mais respeitáveis agremiações políticas, apontava para o caso de Friburgo, onde os “vermelhos” haviam conseguido penetrar no Partido Trabalhista e “tramavam assenhorear-se da direção Municipal”¹³. O jornal acusava os integrantes do “Centro Cívico Roberto Silveira” de abrigar os “comunistas infiltrados” no PTB, os quais teriam pretendido conquistar a direção do partido com a eleição de Celcyo Folly à presidência da Câmara Municipal. Dentro do PTB, duas alas se digladiavam: de um lado, a “conservadora”, à frente da Direção Municipal, presidida pela ex-vereadora Laura Milheiro de Freitas, à qual se ligava o Prof. Messias de Moraes Teixeira, egresso do PSD e o Vereador Ned Torres, um pequeno comerciante; de outro lado, a “de esquerda”, integrada pelos Vereadores Celcyo Folly e Newton D’Ângelo, além do suplente de deputado federal Humberto El-Jaick, ligados ao Deputado Bocayuva Cunha¹⁴. Desfeita a trama, os trabalhistas conservadores conclamavam a que todos permanecessem vigilantes contra o comunismo, reafirmando seu compromisso com as reformas (“desde que se trate de reformas cristãs e dignas”¹⁵), pelas quais, segundo eles, os próprios chefes militares que lideraram o movimento armado se batiam. Somente o expurgo completo dos comunistas seria capaz de trazer o País de volta à normalidade institucional.

E o expurgo foi promovido, em Friburgo, através da cassação do Vereador comunista Francisco de Assis Bravo no dia 14 de abril. A Resolução Legislativa nº 85 da Câmara Municipal, de 10 de abril, dizendo atender “às recomendações formuladas pelos representantes das Classes Armadas em Nova Friburgo, diretamente aos integrantes da Mesa”, afastava temporariamente o Vereador de suas funções, segundo o texto, para apuração de responsabilidades, o que deveria ser feito no prazo de 30 dias. No entanto, quatro dias depois, foi sumariamente aprovada a Resolução nº 86, nos seguintes termos:

Art. 1º - É cassado o mandato do vereador Francisco Assis Bravo, a partir desta data.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Friburgo, 14 de abril de 1964
NEY SOARES - Presidente.¹⁶

Dizeres tão frios tentavam esconder a tensão vivenciada pelos edis naqueles dias. A pressão exercida pelos homens do Sanatório Naval, que visitaram a Casa três vezes até conseguirem a cassação, dobrou a Mesa da Câmara, que não ofereceu maior resistência¹⁷. Assim era interrompida a trajetória do líder operário que, no Legislativo, destacara-se por suas intervenções firmes e ponderadas e por ter aberto diversas frentes de luta, como a fiscalização aos preços dos alimentos e à qualidade do leite, além da tentativa de organizar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, por meio de várias reuniões no bairro de Conselheiro Paulino¹⁸.

Ficava temporariamente interrompida também a trajetória do próprio movimento operário e sindical da cidade, verdadeira ameaça aos interesses daqueles que visavam transformar Nova Friburgo, assim como todo o país, no seu Paraíso Capitalista.


Notas:

* Adaptado do Capítulo IV da dissertação de mestrado “Visões do Paraíso Capitalista: hegemonia e poder simbólico na Nova Friburgo da República”, defendida junto ao Departamento de Pós-Graduação de História da UFF em agosto de 1997.

2 Jornal A Voz da Serra, edição de 04/05 de maio de 1963.
3 Jornal A Voz da Serra, edição de 04/04/64.
4 dem. Os elogios ao Sanatório Naval se repetiriam na edição de 18/19 de abril de 1964, quando o jornal, referir-se-ia ao órgão como “Muralha Cívica” na defesa da “Disciplina, da Ordem e da Hierarquia”, uma “elite” a fazer da instituição um “centro de Cultura e Ciência”.
5 Jornal A Voz da Serra, edição de 11/12 de abril de 1964.
6 Idem. Vanor repetiria tais argumentos em entrevista concedida à Revista Zoom em 1986, quando afirmou: “Renunciei espontaneamente com uma metralhadora nas costas”.
7 Jornal A Paz, edição de 11/12 de abril de 1964.
8 Publicado em A Paz, edição de 04/05 de abril de 1964.
9 Jornal A Voz da Serra, edição de 04/04/64.
10 Conforme entrevista já citada de Vanor à Revista Zoom.
11 Jornal A Paz, edição de 11/04/64.
12 Idem, ibidem.
13 Jornal O Nova Friburgo, edição de 11/04/64.
14 Dados obtidos pelo depoimento de Celcyo Folly.
15 Jornal O Nova Friburgo, edição de 11/04/64.
16 Livro de Resoluções da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
17 Segundo Celcyo Folly, o Presidente da Câmara, Sidney Soares, da UDN, fora cúmplice da medida e ainda teria tentado apoio para a cassação de mais vereadores, como o próprio Celcyo, Newton D’Ângelo e João Luiz Caetano, considerados os mais “radicais” daquela Legislatura.
18 Segundo o seu próprio depoimento e o registro de suas atividades pelas atas das sessões da Câmara Municipal no período que vai de fevereiro de 1963 a abril de 1964.

Criado o coletivo da memória, justiça e verdade em Nova Friburgo

Em reuniões realizadas na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário de Nova Friburgo, representantes dos movimentos sociais da cidade criaram o Coletivo da Memória, Verdade e Justiça, que desenvolverá ações no sentido da formalização, através de lei, da Comissão Municipal da Verdade, assim como da promoção de atividades de esclarecimento e conscientização sobre o período ditatorial e suas consequências no município de Nova Friburgo e na Região.

Na primeira reunião, em 03 de dezembro, estiveram presentes os advogados Aderson Bussinger e José Ricardo Assis, membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, a representante da Comissão Estadual da Verdade, Natália Cindra, o Vererador Cláudio Damião (PT), além de diretores dos sindicatos dos Bancários, Professores (Sinpro e SEPE), Vestuários, ativistas de movimentos sociais e comunitários, militantes dos partidos PCB, PSOL e PSTU e de organizações que lutaram contra a ditadura em nosso país, como Sérgio El-Jaick e Ivaldeck Barreto, os quais contaram um pouco das suas experiências no enfrentamento à repressão. Na segunda reunião, realizada em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, outras pessoas compareceram. Foi criado o Coletivo da Memória, Verdade e Justiça, como um embrião da futura Comissão Municipal da Verdade, que depende da aprovação de lei municipal para ser oficializada.

Para além da discussão em torno do projeto de lei que deverá instituir a Comissão Municipal da Verdade, o Coletivo pretende atuar no sentido de promover o levantamento de informações sobre o período da ditadura empresarial-militar (1964 a 1985) em Nova Friburgo, onde existiu intensa articulação do setor militar (representado centralmente pelo Sanatório Naval) com as lideranças empresariais (à frente o Sr. Heródoto Bento de Mello e seu grupo político) para reprimir o movimento operário e sindical que se fortalecia na cidade. As articulações golpistas foram responsáveis, já no ano de 1964, pela renúncia forçada do então prefeito Vanor Tassara Moreira e do Vereador comunista Francisco de Assis Bravo. De igual forma, o aparato repressivo de Estado perseguiu, prendeu, torturou e matou vários militantes políticos de esquerda e de postura democrática e liberal que viveram na cidade ou que para cá vieram morar, dentre os quais é possível destacar Jorge El-Jaick, Humberto El-Jaick, José Costa, Arquimedes de Brito, Argemiro de Oliveira, Celcyo Folly, Mario Prata, Aristélio Andrade, para citar apenas os nomes que foram lembrados nas reuniões já realizadas pelo Coletivo.

Com a Comissão Municipal da Verdade oficializada, será possível organizar audiências públicas para gravação de depoimentos e testemunhos daqueles que resistiram contra a ditadura e foram por ela perseguidos. Também são objetivos do Coletivo promover caravanas de visitas às escolas e aos sindicatos, para esclarecer estudantes e trabalhadores a respeito da história do período. Este trabalho de conscientização, além de representar o necessário resgate da memória sobre uma “página infeliz da nossa história”, como canta Chico Buarque em “Vai Passar”, tem também o papel de denunciar a permanência, nos dias atuais, dos aparelhos e práticas de repressão e tortura, tão comuns na ação cotidiana das polícias e forças armadas brasileiras.

Outra luta que será encampada pelo Coletivo da Memória, Justiça e Verdade de Nova Friburgo é pela revisão dos nomes de ruas e avenidas que até hoje homenageiam agentes da ditadura, como Costa e Silva, que nenhuma ligação têm com a história viva da cidade, para colocar em seu lugar os nomes dos verdadeiros heróis do povo trabalhador.

Na próxima reunião do Coletivo, será estabelecido o calendário de visitas aos sindicatos de trabalhadores e associações de moradores para divulgar a ideia da Comissão Municipal da Verdade e para convidar os ativistas sindicais e de movimentos sociais para que participem do Seminário que será organizado sobre o tema, em fevereiro do 2014. No ano em que o golpe militar completará 50 anos, serão desenvolvidas várias atividades de conscientização acerca do período da ditadura no Brasil. Nova Friburgo não ficará de fora desse necessário trabalho de resgate histórico de um tempo obscuro, “passagem desbotada na memória das nossas novas gerações”.


PARTICIPE DA PRÓXIMA REUNIÃO DO COLETIVO: Dia 17 de dezembro (terça) às 18:00 na sede do Sindicato dos Vestuários (Av. Alberto Braune, 4/1º andar – Centro de Nova Friburgo/RJ)

A valorização do professor foi a pauta do III Congresso do Sinpro Nova Friburgo e Região

Plano de Cargos e Salários, remuneração da hora tecnológica com direito ao descanso e limite de estudantes por turma são reivindicações essenciais para a efetiva valorização dos professores das escolas particulares de Nova Friburgo e Região. Na busca por definir estratégias de luta para obtenção de tais conquistas, o Sinpro realizou, nos últimos dias 18 e 19 (sexta e sábado), na Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, seu III Congresso, cujas decisões e orientações servirão para balizar as ações da nova diretoria colegiada, a ser eleita nos dias 28 a 30 de outubro (segunda a quarta).

Um momento de emoção no Congresso foi, na sexta-feira à noite, a homenagem ao professor João Raimundo de Araújo, em reconhecimento à militância de mais de 30 anos como dirigente sindical, sempre presente nas lutas dos professores e por uma educação de qualidade, crítica e transformadora. Neste dia, o professor nos brindou com uma aula sobre sindicalismo brasileiro, ao proferir palestra sobre a História do Sinpro de Nova Friburgo, da qual ele sempre foi parte integrante e um dos principais personagens.

No dia seguinte pela manhã, tivemos a palestra do professor João Canto (Sinpro-Nova Friburgo), que falou centralmente da luta pela remuneração da hora tecnológica, reivindicação urgente, tendo em vista a superexploração sofrida pela categoaria, cada vez mais obrigada, pelos donos das escoias, a promover tarefas tecnológicas, as quais representam uma ampliação da extração da mais valia do professor, para além das atividades de aula, planejamento, elaboração e correção de provas, etc.

Houve ainda as explanações dos companheiros Hiran Roedel e Wanderley Quêdo, do Sinpro-Rio, profundamente esclarecedoras a respeito dos vários enfrentamentos que o sindicato coirmão trava contra os tubarões do ensino privado, seja no setor do ensino superior ou na educação básica, os quais vivem hoje intenso processo de oligopolização, com grandes empresas assumindo o controle de redes inteiras de escolas, tratando a educação unicamente do ponto de vista da obtenção de lucros. Além disso, foi colocada a necessidade de uma batalha permanente contra a ideologia dominante, que nos vê apenas como meros reprodutores da ordem burguesa e da visão de mundo capitalista, individualista, preconceituosa e excludente. É preciso, portanto, pensar e atuar no sentido da construção de um projeto alternativo de sociedade, para o que o trabalho na educação é essencial.

O balanço da atuação do Sinpro de Nova Friburgo e Região no mandato que se encerra é positivo. Os últimos três anos foram de muito trabalho: várias denúncias foram encaminhadas aos ministérios Público e do Trabalho para que muitas escolas particulares fossem fiscalizadas, acionadas e até multadas, conforme o grau de desrespeito aos direitos dos trabalhadores. Obtivemos reajustes salariais acima da inflação para a Educação Infantil e os primeiros anos do Ensino Fundamental. A atuação do Sinpro no interior do Conselho Municipal de Educação assegurou mudanças no Plano de Educação de Nova Friburgo, com estaque para a limitação do número de estudantes por turma. A própria composição do Conselho foi alterada face a ação do sindicato, que garantiu a
presença do Sepe e de representantes de pais e alunos em seu seio. Outro destaque foi a participação, junto com a Associação de Docentes, da luta contra o fechamento da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, movimento que deverá ser retoimado no próximo ano, quando a Faculdade fecha as portas, visando à federalização dos seus cursos. Do contrário, teremos um apagão na formação de professores em toda a região.

É preciso, pois, avançar para a obtenção de novas conquistas: continuamos na luta para acabar com a diferença entre os salários dos diferentes níveis na categoria, uma discrepância injustificada já que a formação exigida é igual para todos.Buscamos o Piso Salarial Unificado e a discussão em torno de um Plano de Carreira para ops professores das escolas particulares. O desafio da nova diretoria é fazer um trabalho permanente de visitas às escolas, para fiscalizar as condições de trabalho, assim como ampliar a atuação jurídica, o trabalho de formação e as sindicalizações, a fim de fortalecer ainda mais nossa entidade.

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